Quarta, 10 de maio de 2017
Do site Ataque aos Cofres Públicos*
Toda semana um fato novo em algum estado do país revela o grande
equívoco que é o modelo de publicização da saúde, que traz uma
terceirização irresponsável por meio de contratos de gestão com as
chamadas organizações sociais (OSs), verdadeiras empresas sagazes que
se dizem entidades sem fins lucrativos.
Desta vez o exemplo que ilustra esse retrocesso vem de Mato Grosso. O
presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Antônio Joaquim,
determinou que o órgão realize um “levantamento” para conhecimento da
atual situação operacional dos Hospitais Regionais de Mato Grosso –
antes geridos por Organizações Sociais de Saúde (OSS’s), e que estão sob
intervenção do Governo do Estado em razão da má qualidade no
atendimento à população. A decisão é do dia 28 de abril de 2017.
Antônio Joaquim justificou sua decisão em razão do atual panorama
financeiro e administrativo dos Hospitais Regionais Estaduais que
precisaram de intervenção em Mato Grosso. O levantamento deve atingir
as unidades de Alta Floresta, Colíder, Sorriso e o Hospital
Metropolitano, em Várzea Grande.
Três auditores públicos externos foram destacados para formar a
comissão que realizará o serviço. Eles deverão requisitar “acesso aos
sistemas informatizados, informações e documentos necessários à execução
do acompanhamento […] inclusive dados protegidos por sigilo médico e de
justiça, assegurada a transferência e preservação do sigilo”.
Instituída pelo ex-secretário de Estado de Saúde (SES-MT), Pedro
Henry, em 2011, as OSS’s – foram responsáveis pelo caos na saúde em Mato
Grosso. Denúncias de mau atendimento, e até mesmo corrupção, sempre
acompanharam essas empresas, responsáveis pela gestão nas unidades de
saúde regionais de média e alta complexidade Estado.
Os hospitais até hoje enfrentam dificuldades.
Na última quarta-feira (3) o vereador Luiz Carlos de Queiróz (PMDB)
denunciou que estaria faltando comida no Hospital Regional de Alta
Floresta (812 km de Cuiabá). Segundo ele, parentes de pacientes estão
proibidos de solicitar medicamentos e alimentação para os enfermos. A
unidade de saúde está sob intervenção do Governo do Estado, que
rescindiu o contrato com o Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde
(Ipas).
A mesma situação também foi verificada no Hospital Regional de
Colíder (656 km de Cuiabá), também gerida pelo Ipas. Contra a empresa,
pesava denúncias de falta de pagamento com fornecedores, precarização no
atendimento a população, além de inexistência de alvarás obrigatórios
notificados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
No dia 3 de abril de 2017, um farmacêutico do Hospital Regional de
Sorriso (418 km de Cuiabá) denunciou que seis medicamentos que deveriam
estar disponíveis aos pacientes estavam com “estoque zerado”. Ele fez a
reclamação por meio de um ofício interno à direção da unidade.
Antibióticos e remédios utilizados durante o parto estavam na lista.
*Com informações da Folha Max
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