Sexta, 12 de maio de 2017
Do Esquerda.Net
O Tribunal Geral da UE anulou a
decisão de Bruxelas de não aceitar o registo da iniciativa de cidadania
europeia “Stop TTIP”, subscrita por mais de 3 milhões de pessoas.
12 de Maio, 2017
Foto greensefa/Flickr
“É
um bom dia para a democracia europeia”, afirmou Michael Efler, um dos
promotores da iniciativa entregue em Bruxelas em 2015 e recusada pela
Comissão Europeia.
“A recusa da Comissão em registrar a nossa iniciativa foi arbitrária e política. Eles não tinham vontade de ouvir as vozes dos cidadãos que se opõem aos seus projetos neoliberais que dão pelo nome de TTIP e CETA”, prosseguiu o ativista contra os tratados comerciais que a Europa negociou em segredo com os Estados Unidos da América e o Canadá.
A decisão do Tribunal Geral Europeu anunciada esta semana veio dar razão aos peticionários e anular a rejeição do registro da iniciativa. O argumento de Bruxelas de que o mandato negocial não se tratava de um “ato legal” que pudesse ser objeto da iniciativa de cidadania europeia foi arrasado pelo tribunal, ao defender que “o princípio da democracia, que é um dos valores fundamentais da UE e o objetivo por detrás das iniciativas de cidadania europeias” requer uma interpretação mais abrangente, que cubram nomeadamente as negociações de acordos internacionais que “procurem manifestamente alterar a ordem legal da UE”.
O tribunal disse ainda que mesmo que a iniciativa fosse aceite, poderia ser rejeitada numa fase seguinte, mas ao menos permitiria que o seu texto seria discutido em audições no Parlamento Europeu. A decisão do Tribunal ainda é passível de recurso por parte da Comissão nas próximas semanas. As negociações do TTIP abrandaram nos últimos meses do mandato de Obama e não avançaram mais com a mudança de inquilino na Casa Branca. Ao contrário das negociações do CETA, que acabou por ser assinado entre Bruxelas e o Canadá.
“A recusa da Comissão em registrar a nossa iniciativa foi arbitrária e política. Eles não tinham vontade de ouvir as vozes dos cidadãos que se opõem aos seus projetos neoliberais que dão pelo nome de TTIP e CETA”, prosseguiu o ativista contra os tratados comerciais que a Europa negociou em segredo com os Estados Unidos da América e o Canadá.
A decisão do Tribunal Geral Europeu anunciada esta semana veio dar razão aos peticionários e anular a rejeição do registro da iniciativa. O argumento de Bruxelas de que o mandato negocial não se tratava de um “ato legal” que pudesse ser objeto da iniciativa de cidadania europeia foi arrasado pelo tribunal, ao defender que “o princípio da democracia, que é um dos valores fundamentais da UE e o objetivo por detrás das iniciativas de cidadania europeias” requer uma interpretação mais abrangente, que cubram nomeadamente as negociações de acordos internacionais que “procurem manifestamente alterar a ordem legal da UE”.
O tribunal disse ainda que mesmo que a iniciativa fosse aceite, poderia ser rejeitada numa fase seguinte, mas ao menos permitiria que o seu texto seria discutido em audições no Parlamento Europeu. A decisão do Tribunal ainda é passível de recurso por parte da Comissão nas próximas semanas. As negociações do TTIP abrandaram nos últimos meses do mandato de Obama e não avançaram mais com a mudança de inquilino na Casa Branca. Ao contrário das negociações do CETA, que acabou por ser assinado entre Bruxelas e o Canadá.
