Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

terça-feira, 27 de junho de 2017

Maninha critica decreto legislativo dos distritais que "anula" regulamentação de lei anti-homofobia

Terça, 27 de junho de 2017
Maninha
Independente de nossa crença, nenhuma religião  é lei. O estado é  laico. Essa afirmação  não foi assimilada pela CLDF. Sua bancada fundamentalista, numa sessão escondida aprova um decreto legislativo anulando a regulamentação  da Lei que proíbe e penaliza a LGBTFOBIA. Por que isto foi possível? Porque  a sociedade elege representantes que desconsideram direitos fundamentais que a Constituição garante. Porque, atrás  de uma falsa moralidade, não apresentam as sua faces verdadeiras, dentre eles, de conservadores e corruptos. Pergunto: para que serve um parlamento, para  defender nossos direitos ou para destruí-los? Mas, a resposta será  dada na inconstitucionalidade da ação e na mobilização de todos. Direitos humanos é  um direito de todas (os). NÃO  À DISCRIMINAÇÃO

MANINHA

CLDF: Escola fundamentalista pode ser aprovada hoje (27/6) pelos distritais; é a escola sem partido

Terça, 27 de junho de 2017
Os deputados distritais podem aprovar hoje (27/6) em plenário um PELO —Projeto de Emenda à Lei Orgânica do DF—,  mais um projeto fundamentalista, reacionário, discriminatório, que amordaça a Educação e que fere o mais simples direito amplo da população.

É o PELO 38 de 2016, cuja autoria é do distrital Rodrigo Delmasso e outros, em especial deputados da bancada evangélica pentecostal.

Para ser aprovado na chamada —segundo a população do DF— 'Casa dos Horrores', serão necessários 16 votos (dois terços dos 24 totais). 

Na linha da "Escola com Fundamentalismo", o projeto tenta amordaçar educadores, a Educação, o Estado. E colocar um tampão nos ouvidos dos estudantes. É um projeto derivado daqueles que surgem nas várias unidades da Federação, mas que o STF tem reiterado decisões contrárias, derrubando-os um a um. É aquele fundamentalismo que tomou corpo sob a falácia da "Escola sem Partido", mas que não passa de uma "Escola com fundamentalismo". Com reacionarismo.

É, também, um projeto para a bancada jogar para a platéia, isto é, para seus fiéis.

A seguir, clicando nas imagens abaixo, você pode ler melhor a estupidez que é este novo (apesar de apresentado em 2016) Projeto de Emenda à Lei Orgânica do DF. Se desejar, acesse aqui o PELO fundamentalista. Uma vergonha!

Um nojo!
















Sem transporte público, DF vai parar na sexta (30/6)

Terça, 27 de junho de 2017
Sem transporte público, DF vai parar na sexta (30/6)
Servidores e trabalhadores vão se manifestar contra as reformas trabalhista e da Previdência. Agenda completa será definida pela CUT na 4ª
Por Nathália Cardim, Metrópoles Foto: Reprodução/Divulgação/Agência Brasil
e Blog do Sombra
Dezenas de categorias prometem aderir à greve geral marcada pelas centrais sindicais na próxima sexta-feira (30/6). Os servidores e trabalhadores da iniciativa privada cruzarão os braços contra as reformas trabalhista e da Previdência nas principais cidades do país. No Distrito Federal, rodoviários e metroviários anunciaram adesão ao movimento. Com isso, quem depende de transporte público (cerca de um milhão de pessoas) ficará sem ter como se deslocar na capital do país por 24 horas.

Pesquisa Inep—MEC distorcem realidade, diz Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)

Terça, 27 de junho de 2017

A nota foi divulgada ontem (26/6).

                      NOTA PÚBLICA DA CNTE

 Dados de remuneração dos professores divulgados pelo Inep - MEC distorcem a realidade salarial dos trabalhadores em educação brasileiros

            A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE vem a público manifestar a sua contrariedade quanto à metodologia utilizada na pesquisa divulgada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep, vinculado ao Ministério da Educação – MEC, sobre a remuneração média dos professores em exercício na educação básica do país. Em relatório apresentado no último dia 21 de junho, o Inep/MEC indicou que os docentes da educação básica brasileira ganham em média R$ 4,2 mil reais.

            Em que pese todo o respeito e apreço que os educadores/as brasileiros/as têm por essa importante instituição de pesquisa, sempre prestativa na oferta de dados estatísticos sobre a realidade da educação nacional, o relatório divulgado sobre a remuneração dos docentes no Brasil confunde mais do que explica. As inconsistências metodológicas, tão comuns em várias pesquisas que manuseiam dados quantitativos, estarrecem por estarem tão evidentes e claros, de modo que qualquer estagiário em pesquisa social deveria sugerir a interrupção de divulgação de uma pesquisa que aponta que um professor da rede estadual do Estado do Pará, por exemplo, afira uma remuneração de mais de 10 mil reais. É estarrecedor, reforça-se mais uma vez, que uma pesquisa com uma informação desse tipo não tenha retornado ao setor de controle para a verificação desse dado.

            Aqui vão alguns apontamentos pertinentes, de ordem metodológica ou não, que pretendem esclarecer esses desvios metodológicos propagados pela referida pesquisa, na medida em que os professores/as brasileiros/as se negam a acreditar em qualquer possibilidade de instrumentalização política de um importante órgão de Estado como o Inep/MEC.

1.      De forma preliminar, cumpre destacar que as fontes de dados utilizadas na referida pesquisa não são, nem de longe, as mais apropriadas para traçar esse diagnóstico de remuneração dos professores no Brasil. Em que pese a RAIS – Relação Anual de Informações Sociais, vinculada ao Ministério do Trabalho, ser um importante registro administrativo censitário do emprego formal no Brasil, vários estudiosos do tema já a apontaram como não sendo a melhor base para tratar de aspectos de análise de conjuntura do mercado de trabalho brasileiro, como é a questão das remunerações. A RAIS é mais eficiente, especialmente por ser de periodicidade anual, para estudos que tratam sobre aspectos mais estruturais do mercado de trabalho;

2.      Por outro lado, também já é muito conhecida a crítica que se faz ao uso da RAIS para análises de dados do setor público. Por se tratar de um registro administrativo declaratório do próprio empregador – no caso do setor público, os entes federados, sejam eles a União, os Estados, os municípios ou o Distrito Federal -, o que se percebe comumente, ao longo dos anos, são informações incompletas ou ausentes referentes aos servidores públicos, não prestadas pelas gestões públicas responsáveis por tal prestação de informação;

3.      Pesquisas relacionadas a salários tem larga tradição em utilizar a PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, vinculada ao IBGE. Apesar de ser uma pesquisa amostral, portanto menos abrangente que a RAIS, a PNAD/IBGE é melhor para estudos conjunturais justamente porque consegue ser mais representativa e confiável. O controle da amostra termina sendo mais válido à pesquisa do que a deficiência de informação tão comum nas pesquisas censitárias, como a RAIS;

4.      Quanto à pesquisa propriamente dita, cumpre destacar que o uso de médias ponderadas distorce a realidade, não retratando o que a maioria dos professores afere como remuneração. A pesquisa negligencia, por exemplo, faixas de distribuição dos salários, o que quer dizer que, em qualquer pesquisa que trate sobre remuneração, é fundamental que se saiba em que faixa salarial está concentrado o maior número de professores de um dado Estado ou município (mediana);

5.      A pesquisa também não trata absolutamente nada sobre as discrepâncias regionais de salários, o que em um país como o Brasil, que guarda diferenças regionais tão grandes e expressivas, chega a ser um verdadeiro impropério intelectual. Tampouco a pesquisa diferencia professores de início e final de carreira, o que termina por homogeneizar diferentes situações de vida laboral e expectativas de aposentadoria;

6.      Outra distorção metodológica grave, que a pesquisa divulgada pelo Inep/MEC não deu conta de resolver, foi a padronização de jornadas de trabalho em 40 horas. É claro que a criação de um equivalente-padrão para tratar de jornadas tão díspares que os professores têm pelo Brasil afora é um recurso comum em pesquisas que versam sobre dados quantitativos diversos. Mas também é evidente que qualquer distorção muito gritante que a criação desse equivalente possa gerar – como foi o caso aqui, em que as jornadas de trabalho foram padronizadas para 40 horas por semana - deve ser objeto de controle da pesquisa, de modo que, ao fim e ao cabo, toda a pesquisa não caia em descrédito. Esse foi exatamente o caso da média salarial de 10 mil reais divulgada para o professor da rede estadual do Pará;

7.      A pesquisa do Inep também desconsiderou o critério utilizado pela lei do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, que é o de considerar apenas o vencimento (salário-base). Ainda que o objetivo fosse considerar a remuneração média total, o Inep também deveria verificar a aplicação da lei do piso nos Estados e municípios;

8.      Por fim, a CNTE não aceitará que esses resultados distorcidos divulgados por essa pesquisa sejam referência para qualquer debate acerca da carreira docente e da formulação dos novos valores do Custo Aluno-Qualidade Inicial - CAQi, como já ventilado pela imprensa.


Brasília, 26 de junho de 2017

Direção Executiva da CNTE

Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente é pela regulamentação da lei anti-homofobia

Terça, 27 de junho de 2017
O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal acaba de aprovar por unanimidade moção de apoio à regulamentação da lei que pune a LGBTfobia (lei 2.615/00). Neste sentido, o CDCA/DF demonstra seu repúdio ao decreto legislativo que sustou os efeitos da regulamentação. Para o Conselho, a decisão da CL-DF prejudica a cidadania de milhares de adolescentes LGBT e pode servir de estímulo à violência.

Fábio Felix
Vice-Presidente do CDCA/DF

Mídia internacional repercute denúncia de corrupção contra Temer

Terça, 27 de junho de 2017
Do Blog do Sombra
Mídia internacional repercute denúncia de corrupção contra Temer
Primeiro site a noticiar o fato foi o site britânico da BBC

Por Noticias ao Minuto Foto: Reprodução/Divulgação/Beto Barata/PR
Os veículos de imprensa estrangeiros repercutiram a denúncia feita de corrupção passiva do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer.

Nota de esclarecimento: MPF/DF apura, desde maio, atuação de ex-procurador da República como defensor da holding J&F

Terça, 27 de junho de 2017
Do MPF no Distrito Federal
MPF já investigava ex-procurador da República Marcelo Paranhos de Oliveira Miller na condição de advogado do Grupo J&F
Sobre a afirmação feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes - durante entrevista concedida ao SBT e parcialmente reproduzida nesta segunda-feira (26) por outros veículos de comunicação - de que o Ministério Público Federal (MPF) deveria apurar a participação do ex-procurador da República Marcelo Paranhos de Oliveira Miller na condição de advogado do Grupo J&F, o MPF esclarece:

Sentença de 12 anos é pouca: Força-tarefa Lava Jato do MPF/PR vai recorrer para aumentar penas impostas a Palocci e Vaccari

Terça, 27 de junho de 2017
Do MPF

Sentença na primeira instância foi proferida nesta segunda-feira

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal do Paraná (MPF/PR) informa que vai recorrer da sentença do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba que condenou o ex-ministro Antônio Palocci a 12 anos de reclusão nos autos de ação penal nº 5054932­88.2016.4.04.7000. O recurso já se encontra sob análise da força-tarefa que pedirá ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) o aumento das penas impostas ao ex-ministro Antônio Palocci, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, e a João Vaccari Neto, pelo crime de corrupção; bem como a revisão da absolvição de Branislav Kontic e do benefício concedido a Renato Duque.

Somos todos culpados

Junho
27

Somos todos culpados

     O Directorium Inquisitorium, publicado pela Santa Inquisição no século XIV, difundiu as regras do suplício, e a mais importante ordenava:

     Será torturado o acusado que vacile em suas respostas.

segunda-feira, 26 de junho de 2017

Leia a íntegra da denúncia contra Temer e Rodrigo Loures por corrupção passiva

Segunda, 26 de junho de 2017


Além da condenação pelo crime, Janot pede reparação dos danos materiais e morais e perda da função pública

Do MPF
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Os dois são acusados de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), pelo recebimento de vantagem indevida no valor de R$ 500 mil, ofertada por Joesley Batista e entregue pelo executivo da J&F Ricardo Saud. Segundo o procurador-geral, os pagamentos poderiam chegar ao patamar de R$ 38 milhões ao longo de 9 meses.

A denúncia baseou-se em investigação criminal que comprovou a materialidade e a autoria do crime de corrupção passiva. Conforme a narrativa apresentada na peça, os diversos episódios narrados apontam para o desdobramento criminoso que se iniciou no encontro entre Michel Temer e Joesley Batista no Palácio do Jaburu, em 7 de março de 2017, por volta das 22h40min, e culminou com a entrega de R$ 500 mil, efetuada por Ricardo Saud a Rodrigo Loures em 28 de abril deste ano.

Além da condenação por corrupção passiva, o procurador-geral pede reparação dos danos transindividuais causados, no valor mínimo equivalente a R$ 10 milhões para Michel Temer e R$ 2 milhões para Rodrigo Loures, já que os prejuízos decorrentes da corrupção são difusos, sendo dificilmente quantificados. Pede também a perda da função pública para os detentores de cargo, emprego público ou mandato eletivo, por terem violado seus deveres para com o Estado e a sociedade.

Conversas não republicanas Segundo a denúncia, o encontro entre o empresário e o presidente foi agendado por Loures para tratar de temas não republicanos, mas sim para dar início a tratativas delituosas. Houve relato de Joesley sobre pagamento de vantagem indevida a Eduardo Cunha, preso em Curitiba/PR; informação de que o empresário corrompia um juiz e um procurador da República; e solicitação de um interlocutor em razão dos usuais contatos estarem impossibilitados. É quando o presidente Temer indica Rodrigo Loures, pessoa de sua “mais estrita confiança”.

“As circunstâncias deste encontro – em horário noturno e sem qualquer registro na agenda oficial do presidente da República – revelam o propósito de não deixar vestígios dos atos criminosos lá praticados”, afirma Janot. Apesar de o presidente afirmar em pronunciamentos oficiais que ouve muitos empresários, políticos, trabalhadores, intelectuais e pessoas de diversos setores da sociedade brasileira à noite, não há quaisquer registros de compromissos após as 22h em sua agenda oficial.

“Não se sustenta, portanto, a versão dada por Michel Temer em seus pronunciamentos públicos, segundo a qual indicou Rodrigo Loures para 'se livrar' de Joesley”, diz o procurador-geral. A denúncia destaca as versões frágeis apresentadas pelo presidente sobre a conversa e sobre o uso de um jatinho do empresário. Para o PGR, o presidente confessou extrajudicialmente a conversa; o monitoramento confirma o pagamento de propina pelo empresário recebido pelo presidente em encontro noturno e fora da agenda oficial; o interlocutor até devolve o valor recebido.

Encontros secretos Conforme a denúncia, diálogos e encontros posteriores mostram que se planejava uma segunda reunião entre o presidente e o empresário em Nova Iorque. Ainda, combina-se no Palácio do Jaburu manter encontros secretos sem registros oficiais, como o ocorrido, quando houvesse necessidade. “A conversa no Palácio do Jaburu foi apenas o ponto de partida para as solicitações e recebimentos de vantagens indevidas que viriam em sequência”, afirma.

Após a conversa no palácio, Joesley se encontra com Loures – autorizado por Michel Temer – para dar início às tratativas criminosas, basicamente os principais interesses políticos e comerciais de Joesley Batista perante o governo federal, e a assuntos relacionados a crimes que o empresário vinha praticando para garantir a combinação de versões com alguns réus da Operação Lava Jato, como a compra do silêncio deles, por meio de pagamentos mensais. Em encontro no dia 13 de março, Loures se mostra interessado e disponível para defender os interesses da empresa. 

As investigações mostram a atuação de Rodrigo Loures para que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) concedesse uma decisão favorável à Empresa Produtora de Energia de Cuiabá, do Grupo J&F, em suposta prática anticompetitiva da Petrobras, relacionada à aquisição de gás natural da Bolívia. No diálogo com Gilvandro Araújo, presidente em exercício do Cade, Loures deixa claro que fala em nome de Michel Temer.

A partir dessa ocasião, define-se a propina no montante de 5% do valor do lucro estimado com a operação. A propina poderia variar de R$ 19 milhões a R$ 38 milhões, a depender do valor do gás durante a vigência do contrato - 17/04/2017 a 31/12/2017. Pela magnitude dos valores, Rodrigo Loures não teria poder e autonomia para atuar sem o respaldo de Michel Temer.

“Rodrigo Loures, durante toda a empreitada criminosa, deixa claro e verbaliza que está atuando em nome do presidente Temer, com a ciência deste, inclusive trazendo informações atualizadas a respeito das posições de Michel Temer acerca dos assuntos tratados, o que deixa claro que Rodrigo Loures reportava de maneira permanente a Temer sobre o andamento dos crimes perpetrados”, diz o PGR. Para Ricardo Saud, Loures falou que despachava toda quinta-feira com o presidente, após ter assumido o mandato de deputado federal. Através de Loures, Temer operacionaliza o recebimento de vantagens indevidas em troca de favores pelo uso da estrutura e órgãos do Estado.

Detalhamento Em 24 de abril, Saud detalha o pagamento semanal da propina: R$ 500 mil por semana, quando o PLD (Preço de Liquidação das Diferenças) fosse fixado com o preço entre R$ 300 e R$ 400, e de R$ 1 milhão, quando o PLD ultrapassasse os R$ 400. O valor é fixado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, em R$/MWh, para a comercialização da energia. Loures concorda com o pagamento e define como isso seria viabilizado, uma vez que os “canais tradicionais estão todos obstruídos”, nas palavras do ex-deputado.

Janot ressalta na denúncia que os fatos narrados na peça “fazem parte de um esquema espúrio que envolve Michel Temer e seus comparsas há alguns anos. Nesta ocasião, Rodrigo Loures figurou como representante de Michel Temer, substituindo outros que serviam como intermediários para recebimentos de propina pretéritos”.

A denúncia aponta que Rodrigo Loures, homem da "mais estrita confiança" de Michel Temer: agendou o encontro entre Temer e Joesley Batista, no Palácio do Jaburu; encontrou por três vezes com Joesley a fim de ouvir seus pleitos e envidar esforços para atendê-los, falando sempre em nome de Temer; encontrou com Ricardo Saud para discutir detalhes sobre o pagamento da propina, deixando claro que submeteria as questões relativas à forma de pagamento ao presidente; recebeu, em nome de Temer, uma mala contendo R$ 500 mil como pagamento por resolver pendência da J&F junto ao Cade e à Petrobras; trocou mensagens de celular com Joesley para acertar um encontro em Nova Iorque, no qual estaria presente Michel Temer, a fim de traçarem estratégias para que a J&F continuasse a se beneficiar da manobra envolvendo a questão do gás.

Para o PGR, as provas trazidas no processo reforçam a narrativa dos colaboradores de que em nenhum momento o destinatário final da propina era Loures. "A vantagem indevida, em verdade, destinava-se a Michel Temer, a quem os colaboradores e o próprio Rodrigo Loures se referem como 'chefe' ou 'Presidente'", diz.

A denúncia destaca ainda que, em seus pronunciamentos oficiais como presidente da República, reconheceu o diálogo travado com Joesley Batista, bem como o conteúdo das conversas. Ele acrescenta que, segundo laudo produzido pela Polícia Federal, o áudio da conversa entre eles é autêntico e não deixa margem a qualquer dúvida em relação à fidedignidade dos diálogos. Além disso, Rodrigo Loures também não negou o recebimento dos valores ilícitos, tendo inclusive devolvido o montante recebido a título de propina, sem nada explicar.

E para mim? O que tem? – Joesley Batista e Ricardo Saud descreveram a relação espúria mantida entre o grupo J&F e o presidente Michel Temer nos últimos anos. Ele detalha que, em 2015, Temer interveio junto ao presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), quando esta embargou a obra da Eldorado de construção de terminal de cargas no Porto de Santos.

Afirmou também ter assistido a um jogo da Copa do Mundo na casa do presidente, em São Paulo, encontro no qual levou bilhete de Joesley sobre os valores discutidos com senadores (Eduardo Braga, Vital do Rego, Eunício Oliveira, Jader Barbalho, Renan Calheiros e Katia Abreu) para apoiar o PT na campanha presidencial de 2014. Segundo Saud, Temer indignou-se com a situação, afirmando que o PMDB tinha que passar por ele e questionando “e para mim? O quem tem?”. 

Em 18 agosto de 2014, Michel Temer voltou a encontrar com Ricardo Saud, afirmando que lhe tinha sido destinado o valor de R$ 15 milhões, dinheiro esse que era resultado da propina dos contratos com o BNDES e com fundos de pensão.

Colaboração  Joesley Batista, ex-presidente do grupo J&F, de maneira voluntária, dispôs-se a narrar fatos ilícitos, apresentar documentos referentes a diversos crimes praticados no âmbito da Operação Lava Jato, além de outros, envolvendo pessoas detentoras de foro por prerrogativa de função, bem como outros meios de prova de passado recente. Dentre essas provas entregues ao Ministério Público Federal, destaca-se a gravação ambiental do presidente e do ex-deputado. 

“A gravidade do áudio, entretanto, residia no fato de que, diferentemente de episódios anteriores nos quais os fatos criminosos revelados pelo candidato a colaborador cingia-se a fatos criminosos pretéritos, a presente negociação de acordo trouxe à baila crimes cuja prática ou seu exaurimento estavam ocorrendo ou por ocorrer, em datas previstas ou previsíveis. Isso tornou obrigatória, em respeito à missão constitucional do Ministério Público, a intervenção imediata para propiciar monitoramento das condutas e sua induvidosa e rigorosa apuração”, explica o procurador-geral.



Para tanto, foi firmado pré-acordo de colaboração com tomada de depoimentos, de forma a permitir medidas cautelares e ações controladas para comprovar os fatos narrados pelos colaboradores. Após implementação das medidas e certificação da veracidade das informações prestadas, em 3 de maio, celebrou-se acordo de colaboração com sete executivos do grupo.

Secretário de Saúde do DF tenta enganar servidores, diz o SindSaúde

Segunda, 26 de junho de 2017
Do SindSaúde

Humberto Fonseca se reuniu com servidores do Hospital de Base para tentar ludibriar categoria e já anunciou que concessão de 40 horas será ainda mais difícil
Após a aprovação, na semana passada, do Instituto Hospital de Base (IHBDF) na Câmara Legislativa (CLDF), o clima de insatisfação e desconfiança entre os servidores do local só aumentou, tendo em vista que o hospital será terceirizado pelo governo Rollemberg.

Falta o básico na maternidade do HRC

Segunda, 26 de junho de 2017
Faltam absorventes femininos, fraldas para os recém-nascidos, telefone e...pediatras

Do SindSaúde
Por Jurana Lopes

Por causa da situação, muitos pacientes estão buscando atendimento médico nos hospitais do Entorno

Precarização da Saúde no DF

Segunda, 26 de junho de 2017
O texto a seguir foi publicado na edição de junho do jornal O Bico. Veículo distribuído pincipalmente no Gama, Santa Maria, e algumas outras regiões administrativas do DF e em órgãos públicos sediados na capital do país.

Por Antilhon Saraiva dos Santos, advogado e liderança comunitária no Gama.
Há algum tempo, a imprensa do Distrito Federal tem publicado a pretensão do GDF de criar uma entidade para administrar o Hospital de Base de Brasília. O governo argumenta que transferindo a administração da saúde pública para a iniciativa privada solucionará o problema da saúde pública no DF. Ledo engano. Experiências da espécie (terceirização da saúde pública) no DF e mesmo em outras unidades da Federação, para dizer pouco, foi um desastre.
                      Recentemente, a Rede Globo, no programa Fantástico, divulgou o resultado da terceirização da saúde pública no estado do Maranhão. Segundo a notícia, no Maranhão, uma organização social é acusada de ter provocado um desvio financeiro na ordem de um bilhão de reais. Em consequência, mais de 10 mil profissionais da saúde naquele estado ficaram desempregados e sem receber os direitos emergentes da rescisão de seus contratos de trabalho.
                      O governo do DF tenta aprovar uma lei distrital autorizando a criação de uma entidade, sem fins lucrativos, para administrar o Hospital de Base. As experiências já tentadas aqui no DF, ao que se sabe, tiveram resultados desfavoráveis aos cofres públicos. [A lei, infelizmente, foi aprovada no dia 20 de junho, mas deverá ser pedida à Justiça a sua anulação, por inconstitucionalidades no processo de aprovação na CLDF] 
                      As autoridades de Brasília insistem em passar um atestado de incompetência, transferindo suas atribuições para a iniciativa privada. Com raras exceções, essas instituições, tidas como de utilidade pública, não conseguem resultados aceitáveis na administração de serviços públicos.
                      A população do DF recusa, por maioria, a ideia de se transferir a gestão da saúde pública para entidades “sem fins lucrativos”.
                      Os servidores da saúde do DF são altamente qualificados e têm competência para prestar serviço de qualidade à população do DF. Por tal motivo, a precariedade da saúde pública do DF depende somente de gestão. Dizendo melhor, as autoridades de Brasília, em lugar de transferir suas atribuições para terceiros, deveria empenhar-se no sentido de, usando seu quadro de pessoal, adotar medidas em busca de melhoria no atendimento à população.


Antilhon Saraiva dos Santos

Militância LGBT do DF convoca manifestação nesta terça (27/6) às 15 horas na frente da CLDF

Segunda, 26 de junho de 2017

Em relatório final, PF diz que Michel Temer embaraçou investigações

Segunda, 26 de junho de 2017
André Richter - Repórter da Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou o relatório final sobre as investigações das delações da JBS, enviado no início da noite à Corte pela Polícia Federal (PF). No documento, a PF diz que o presidente Michel Temer e o ex-ministro Geddel Vieira Lima cometeram crime de embaraço às investigações. A acusação é baseada no áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu. A assessoria do Palácio do Planalto informou que não irá se manifestar sobre o relatório. 

“Cumpre-nos, à luz do exposto, respeitando o espectro cognitivo próprio desta sede indiciária, concluir pela prática, em tese, das condutas típicas abaixo especificadas: Michel Miguel Elias Temer Lulia, por embaraçar investigação de infração penal praticada por organização criminosa, na medida em que incentivou a manutenção de pagamentos ilegítimos a Eduardo Cunha, pelo empresário Joesley Batista, ao tempo em que deixou de comunicar autoridades competentes de suposta corrupção de membros da Magistratura Federal e do Ministério Público Federal que Ihe fora narrada pela mesmo empresário”, diz trecho do relatório.

Perícia
A PF também concluiu que não houve edições ou fraude no áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista com Temer.
  O relatório chegou ao Supremo e foi rremetido à Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão que será responsável por eventual denúncia ao Supremo contra o presidente e Geddel. A perícia na gravação foi solicitada pela defesa de Temer, no mês passado. Os advogados questionam no STF a legalidade da gravação e afirmam que há muitas contradições no depoimento de Joesley Batista.

No mesmo documento, a PF acusa o ex-ministro Geddel Vieira Lima “por ter manifestado interesse junto a executivos do Grupo J&F na manutenção de pagamentos a Lúcio Bolonha Funaro, como forma dissuasória de eventual colaboração com a Justiça, monitorando junto a familiares de Funaro o seu ânimo para tal iniciativa”, diz o relatório.

Na semana passada, o ministro Edson Fachin, relator da investigação sobre o presidente, abriu prazo para a PGR se manifestar sobre o inquérito para investigar o presidente. Com a decisão,  a procuradoria tem até amanhã (27) para decidir sobre eventual denúncia contra o presidente e outros citados nas investigações, entre eles, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

PGR denuncia Temer por crime de corrupção passiva

Segunda, 26 de junho de 2017
André Richter - Repórter da Agência Brasil
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou hoje (26) o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. O áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, também é uma das provas usadas no processo. Procurado pela reportagem, o Palácio do Planalto ainda não se manifestou sobre a denúncia.

O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) também foi denunciado pelo procurador pelo mesmo crime. Loures foi preso no dia 3 de junho por determinação do ministro Edson Fachin. Em abril, Loures foi flagrado recebendo uma mala contendo R$ 500 mil, que teria sido enviada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS.

"Entre os meses de março a abril de 2017, com vontade livre e consciente, o Presidente da República MICHEL MIGUEL TEMER LULIA, valendo-se de sua condição de chefe do Poder Executivo e liderança política nacional, recebeu para si, em unidade de desígnios e por intermédio de RODRIGO SANTOS DA ROCHA LOURES, vantagem indevida de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) ofertada por JOESLEY MENDONÇA BATISTA, presidente da sociedade empresária J&F Investimentos S.A., cujo pagamento foi realizado pelo executivo da J&F RICARDO SAUD", diz a denúncia apresentada por Janot.

Câmara precisa autorizar 
Mesmo com a chegada da denúncia, o STF não poderá analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara dos Deputados. De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra Temer somente poderá ser analisada após a aceitação de 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de deputados da Câmara.
A denúncia foi enviada ao gabinete do ministro Edson Fachin, relator da investigação envolvendo o presidente. O ministro poderá conceder prazo de 15 dias para manifestação da defesa antes de enviá-la para a Câmara. A formalidade de envio deverá ser cumprida pela presidente do STF, Cármen Lúcia.

Se a acusação for admitida pelos parlamentares, o processo voltará ao Supremo para ser julgado. No caso de recebimento da denúncia na Corte, o presidente se tornará réu e será afastado do cargo por 180 dias. Se for rejeitada pelos deputados, a denúncia da PGR será arquivada e não poderá ser analisada pelo Supremo.

A regra está no Artigo 86 da Constituição Federal. “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

Durante a investigação, a defesa de Temer questionou a legalidade das gravações e os benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista pela PGR na assinatura do acordo de delação premiada. Os advogados de Loures afirmam que a prisão é ilegal e que o ex-deputado não fará delação premiada.

"Nada nos destruirá"
Em discurso no Palácio do Planalto, na manhã de hoje (26), o presidente Michel Temer disse que a agenda de reformas proposta pelo governo é a "mais ambiciosa" dos últimos tempos. "Não há plano B. Há que seguir adiante. Portanto nada nos destruirá. Nem a mim nem a nossos ministros”, disse.