Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

sábado, 10 de junho de 2017

Censura! Projetos querem proibir transmissões de julgamentos em rádio e TV

Sábado, 10 de junho de 2017
Do Blog Brasília, por Chico Sant'Anna

Deputados querem proibir transmissões de julgamentos, como o da Chapa Dilma-Temer realizado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foto de Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Se um dos projetos vier a ser aprovado, análise judicial de processos da Lava-Jato será sem visibilidade pública.

Por Chico Sant’Anna
Os brasileiros, já acostumados a acompanhar ao vivo e a cores as grandes decisões da República, tais como CPIs e votações no Congresso Nacional, além de julgamentos de grandes causas, como o Mensalão, no Supremo Tribunal Federal, correm o risco de ficar na escuridão da informação.

É que tramitam na Câmara dos Deputados dois projetos-de-lei que restringem às transmissões radiofônicas e televisivas de audiências e julgamentos penais, sobretudo em instâncias superiores como no Supremo Tribunal Federal – STF.

Um dos projetos, o 1.407/2007, de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB), dispõe que as transmissões só ocorrerão se as partes autorizarem. Ou seja, caso aprovado, o réu pode vetar que a população acompanhe como os ministros do STF o estão julgando. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça – CCJC e encontra-se pronto para votação em Plenário.