Sexta, 2 de junho de 2017
Do STF / CNJ
O
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou, nesta sexta-feira (2), um
Termo de Cooperação Técnica com a Transparência Internacional,
organização com sede em Berlim (Alemanha) e atuação em mais de 100
países, para implementação de atividades de combate à corrupção e
lavagem de dinheiro a partir do aprimoramento do sistema judicial
brasileiro. Ao assinar o acordo, a ministra Cármen Lúcia, presidente do
CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que não há Justiça sem
ética.
De acordo com a ministra Cármen Lúcia, o acordo permitirá a
implantação de programas e providências para aperfeiçoar mecanismos de
controle que permitam maior eficácia no julgamento de ações relacionadas
à corrupção. “O CNJ trabalha na fixação das metas para o próximo
período para que as questões relacionadas ao combate à corrupção
submetidas ao Poder Judiciário tenham a prioridade, no sentido de
garantir a celeridade de todos os julgamentos”, disse a ministra.
Para ela, essas ações afetam de forma direta o cidadão. “[Os recursos
da corrupção] são gastos de maneira ilícita e não naquilo que se
precisa. Todo mundo quer ter o direito de não vir a desconfiar de nenhum
de nós, servidores públicos, e garantir que nós, agentes públicos,
somos pessoas que nos comportamos por um sistema jurídico que tem a
ética estabelecida como posto e pressuposto de todas as relações”, disse
Cármen Lúcia.
Boas práticas internacionais
O termo de cooperação (leia a íntegra)
estabelece iniciativas como a produção de estudos de diagnóstico e
identificação das melhores práticas nacionais e internacionais sobre
gestão do sistema judicial e a prevenção e sanção da corrupção. Outra
frente de trabalho é a capacitação de juízes e funcionários do sistema
jurídico em temas anticorrupção e antilavagem de dinheiro, incluindo
intercâmbios com outros países. “A Transparência Internacional tem uma
experiência que será agora acoplada aos procedimentos adotados pelo
CNJ”, disse a ministra Cármen Lúcia.
Também estão previstos a cooperação para a assistência e proteção a
vítimas e testemunhas de corrupção, por intermédio do Centro de Apoio e
Incidência Anticorrupção da Transparência Internacional, e o
desenvolvimento conjunto de campanhas de conscientização e promoção da
transparência e do combate à corrupção. “Vamos trabalhar linhas de
capacitação, campanhas e investigações que permitam aperfeiçoar a
Justiça em benefício de todos”, afirmou o presidente da Transparência
Internacional, José Carlos Ugaz Sánchez Moreno.
No prazo de 60 dias, os dois órgãos – CNJ e Transparência
Internacional – deverão apresentar um plano de trabalho com detalhamento
das atividades, do orçamento e das metas a serem atingidas. As
atividades poderão ser custeadas com recursos orçamentários próprios de
cada parte e é vetado o repasse de recursos financeiros entre os órgãos.
