Segunda, 19 de junho de 2017
Do MPF
Finalidade da instituição é evitar danos à coletividade e ao princípio do estado laico
Imagem ilustrativa: Freepik.com
O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) pediu à Justiça Federal, na última sexta-feira (16), a intimação da União, do Estado e do Município de Macapá para que esclareçam a origem das verbas públicas destinadas às comemorações do centenário da Assembleia de Deus. Se for confirmada a existência de verbas federais, a instituição quer o bloqueio do repasse, que pode chegar a mais de de R$2 milhões – segundo noticiado pela imprensa. No caso de o repasse já ter sido feito, o MPF/AP quer que a Justiça determine aos três entes federativos a adoção de medidas para ressarcir os valores ao erário.
Segundo o MPF/AP, o aporte financeiro de verbas públicas a entidade religiosa viola o princípio do estado laico e provoca dano aos cofres públicos e à sociedade, especialmente em um Estado onde há significativa deficiência na prestação dos mais diversos serviços públicos. “Deve-se ter em mente que a atitude levada a cabo pelos três entes federativos impõe sérios danos à coletividade, uma vez que valiosos recursos, bens e serviços estão deixando de ser direcionados à prestação de serviços públicos para financiamento de algo que é expressamente proibido pelo texto constitucional”, frisa a instituição no pedido à Justiça.
O MPF/AP enfatiza que sua atuação “não almeja nem desmerecer os fiéis da Igreja Assembleia de Deus, nem os seus cem anos de contribuição para o auxílio espiritual e humanístico no Estado do Amapá. Pelo contrário, com a presente demanda, objetiva-se dar efetividade ao pressuposto constitucional da laicidade”.
Entenda – No dia 12 de junho, o governo do estado anunciou apoio financeiro – e suporte por meio de aproximadamente 20 órgãos – à programação do centenário da igreja Assembleia de Deus que está prevista para ocorrer entre 24 de junho e 21 de outubro. Na notícia oficial, a princípio, continha informação referente ao valor investido. Porém, ao ser retificada, a divulgação limitou-se a informar que o aporte financeiro do governo estadual seria de 25% do valor global do projeto, sem especificar o montante.
Por meio de ofício entregue em mãos ao governador Waldez Góes (PDT), no dia 14, o MPF/AP solicitou esclarecimentos, no prazo de 48 horas, sobre o valor destinado à entidade religiosa e a origem dos recursos. Contudo, até a noite de sexta-feira, 16, não foi recebida resposta. O órgão, então, recorreu à Justiça para prevenir danos à coletividade e ao princípio do estado laico.
