NOTA PÚBLICA
A AJUFE - Associação dos Juízes Federais do Brasil, entidade de
classe de âmbito nacional da magistratura federal, tendo em vista
notícia veiculada pela imprensa, dando conta de que há uma estratégia
montada para constranger o Supremo Tribunal Federal e seus Ministros por
meio de apresentação de questionamento formal ao Ministro Edson Fachin
acerca de fatos pretéritos relacionados à sua indicação e nomeação para o
cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, vem manifestar sua
indignação e repúdio quanto a quaisquer posturas que sejam tomadas
visando à tentativa de obstrução da Justiça e de enfraquecimento do
Poder Judiciário.
As decisões judiciais, proferidas por magistrados federais ou por Ministro do Supremo Tribunal Federal, devem ser respeitadas e cumpridas, sendo possível que contra elas sejam apresentados os recursos previstos nas leis processuais.
A estratégia de atacar a honra pessoal de magistrados que desempenham sua função constitucional como forma de intimidação e represália à atuação livre e independente, é conduta que não pode ser admitida no Estado Democrático e de Direito.
A sociedade brasileira não permitirá que o processo de depuração e limpeza pelo qual passam as Instituições seja barrado por práticas políticas imorais ou que impliquem represálias a Magistrados.
As decisões judiciais, proferidas por magistrados federais ou por Ministro do Supremo Tribunal Federal, devem ser respeitadas e cumpridas, sendo possível que contra elas sejam apresentados os recursos previstos nas leis processuais.
A estratégia de atacar a honra pessoal de magistrados que desempenham sua função constitucional como forma de intimidação e represália à atuação livre e independente, é conduta que não pode ser admitida no Estado Democrático e de Direito.
A sociedade brasileira não permitirá que o processo de depuração e limpeza pelo qual passam as Instituições seja barrado por práticas políticas imorais ou que impliquem represálias a Magistrados.
A AJUFE defende que a apuração dos graves fatos criminosos que foram revelados em razão da Operação Lava-Jato e a consequente responsabilização de todos que os praticaram continue a ser feita de forma independente e de acordo com as Leis da República.
Brasília, 5 de junho de 2017
Roberto Carvalho Veloso
Presidente da Ajufe
