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(Millôr Fernandes)

segunda-feira, 26 de junho de 2017

Precarização da Saúde no DF

Segunda, 26 de junho de 2017
O texto a seguir foi publicado na edição de junho do jornal O Bico. Veículo distribuído pincipalmente no Gama, Santa Maria, e algumas outras regiões administrativas do DF e em órgãos públicos sediados na capital do país.

Por Antilhon Saraiva dos Santos, advogado e liderança comunitária no Gama.
Há algum tempo, a imprensa do Distrito Federal tem publicado a pretensão do GDF de criar uma entidade para administrar o Hospital de Base de Brasília. O governo argumenta que transferindo a administração da saúde pública para a iniciativa privada solucionará o problema da saúde pública no DF. Ledo engano. Experiências da espécie (terceirização da saúde pública) no DF e mesmo em outras unidades da Federação, para dizer pouco, foi um desastre.
                      Recentemente, a Rede Globo, no programa Fantástico, divulgou o resultado da terceirização da saúde pública no estado do Maranhão. Segundo a notícia, no Maranhão, uma organização social é acusada de ter provocado um desvio financeiro na ordem de um bilhão de reais. Em consequência, mais de 10 mil profissionais da saúde naquele estado ficaram desempregados e sem receber os direitos emergentes da rescisão de seus contratos de trabalho.
                      O governo do DF tenta aprovar uma lei distrital autorizando a criação de uma entidade, sem fins lucrativos, para administrar o Hospital de Base. As experiências já tentadas aqui no DF, ao que se sabe, tiveram resultados desfavoráveis aos cofres públicos. [A lei, infelizmente, foi aprovada no dia 20 de junho, mas deverá ser pedida à Justiça a sua anulação, por inconstitucionalidades no processo de aprovação na CLDF] 
                      As autoridades de Brasília insistem em passar um atestado de incompetência, transferindo suas atribuições para a iniciativa privada. Com raras exceções, essas instituições, tidas como de utilidade pública, não conseguem resultados aceitáveis na administração de serviços públicos.
                      A população do DF recusa, por maioria, a ideia de se transferir a gestão da saúde pública para entidades “sem fins lucrativos”.
                      Os servidores da saúde do DF são altamente qualificados e têm competência para prestar serviço de qualidade à população do DF. Por tal motivo, a precariedade da saúde pública do DF depende somente de gestão. Dizendo melhor, as autoridades de Brasília, em lugar de transferir suas atribuições para terceiros, deveria empenhar-se no sentido de, usando seu quadro de pessoal, adotar medidas em busca de melhoria no atendimento à população.


Antilhon Saraiva dos Santos