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(Millôr Fernandes)

sábado, 8 de julho de 2017

A faculdade estatizada no Mato Grosso

por Lucas Ferraz | 30 de junho de 2017
Da Pública
Agência de Reportagem e Jornalismo Investigativo

Instituição criada por Gilmar Mendes e sua família em Diamantino foi incorporada pelo Estado no governo de Silval Barbosa, amigo do ministro do STF; Ministério Público investiga a legalidade do negócio de R$ 7,7 milhões. Executivo reconhece que não tem recursos para manter a unidade como determina a lei
A aquisição pelo governo do Mato Grosso de uma faculdade criada por Gilmar Mendes e sua família em Diamantino, no interior do estado, é alvo de um inquérito civil do Ministério Público que apura a “legalidade e moralidade” do negócio, fechado há quatro anos ao custo de R$ 7,7 milhões.

Desde que foi estatizada na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e se transformou num dos campus da Universidade Estadual do Mato Grosso (Unemat) em Diamantino, a unidade – que por 13 anos foi uma faculdade privada, a União de Ensino Superior de Diamantino (Uned) – opera de forma precária, apesar de ter aumentado o número de alunos. Por falta de recursos, o governo do Mato Grosso, em precária situação financeira, ainda não realizou um concurso público nem tem previsão de quando poderá fazê-lo, como determina a lei, para a contratação de funcionários e professores.

Diamantino é uma pequena e histórica cidade de 20 mil habitantes na região central do estado, terra natal do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e onde parte de sua família ainda vive e atua em negócios como a pecuária (veja box no final do texto).

Para que fosse possível a aquisição da faculdade da família de Mendes pelo governo, os deputados estaduais tiveram de aprovar uma emenda de autoria do Executivo que alterou a Constituição estadual para conceder autonomia orçamentária para a Unemat, com a previsão de um repasse gradual da receita do Tesouro estadual para a instituição. A emenda foi aprovada pelo Legislativo em julho de 2013, quando as tratativas para a compra da Uned pelo governo de Silval Barbosa já estavam avançadas. A reportagem da Pública teve acesso ao inquérito civil que tramita na comarca de Diamantino sobre a aquisição da faculdade pelo governo do estado. A investigação ainda em curso, e que é pública, está a cargo do promotor Daniel Balan Zappia.