Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

quarta-feira, 26 de julho de 2017

Contribuição do Setorial Saúde do Psol ao 6º Congresso Nacional do partido (2017)

Quarta, 26 de julho de 2017
Do Setorial Saúde do Psol

Toda pessoa filiada ao PSOL pode assinar o texto abaixo até as 23h59 do dia 28 de julho, próxima quinta-feira, acessando o link:

Fundado em 2011, o Setorial de Saúde visa oferecer contribuições técnicas, programáticas e estratégicas ao PSOL, instrumentalizar mandatos, fortalecer a reforma sanitária e movimentos populares. Setoriais são fundamentais para um partido vivo, aberto, democrático e militante.

Entendemos que Saúde não é apenas ausência de doenças ou acesso a serviços, mas produto de relações sociais e de produção entre as classes. O princípio do Ubuntu africano “sou porque somos” e o princípio indígena do “bem viver” dizem que uma sociedade só é saudável se podemos todos viver bem, e que a saúde do ambiente e da sociedade estão profundamente ligados. Não teremos um país saudável sem as reformas urbana e agrária, sem distribuição de renda, sem superar o racismo, o machismo e homofobia.


No Brasil de Temer e Ricardo Barros, assistimos a uma aceleração do desmonte das políticas de saúde. Os “planos populares”, a reformulação da atenção primária, a ampliação das privatizações e do subfinanciamento, somadas às reformas trabalhista e da previdência, podem levar o país a um colapso sanitário, com aprofundamento das desigualdades, aumento da exploração, do adoecimento e da precarização dos serviços. As políticas de austeridade são causadoras da piora das condições de vida.

Os princípios da universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação popular no SUS devem ser defendidos. Apesar dos avanços conquistados, o subfinanciamento crônico (aprofundado pela PEC do teto dos gastos) e o setor privado que recebe grande volume de recursos das mais diversas formas, não permitiram a construção de um sistema de saúde a altura de nosso povo. A atenção é regida pela lógica da medicalização, do consumo não criterioso e ineficaz de consultas, medicamentos e exames. Os trabalhadores do SUS vivem perda de direitos, precarização de vínculos, sobrecarga e culpabilização pelas deficiências do SUS. As classes subalternas tem na saúde tanto a possibilidade de reforçar a opressão e a exclusão quanto de promover de dignidade e de ressignificar a existência.

Apresentamos as seguintes bandeiras:

1.    Financiamento. Cumprimento dos mínimos constitucionais de saúde (15% arrecadação municípios, 12% estados). 10% do PIB para saúde. Cobrança das dívidas dos planos de saúde. Criação de contribuições (CIDE) e aumento de impostos nacionais, estaduais e municipais para produtos que afetam negativamente a saúde, como bebidas alcoólicas, alimentos e bebidas industrializadas, agrotóxicos e transgênicos. Revogação da emenda do teto de gastos (EC95).

2.    Setor privado. Fim dos subsídios públicos e isenções fiscais. Análise criteriosa e revisão de repasses públicos para empresas privadas. Controle de planos de saúde, de compras de medicamentos, órteses e próteses, OS, OSCIPs e fundações. CPIs quando necessário.

3.    Gestão estatal e descentralizada. Garantia de um sistema público e estatal. Reverter privatização nos serviços, pessoal e gestão. Fortalecimento de municípios e regiões de saúde na oferta de serviços, com autonomia financeira e promovendo planejamento e gestão ascendentes.

4.    Atenção. Modelo orientado e organizado a partir da atenção primária, contemplando prevenção, promoção e atenção integral à saúde. Atenção ambulatorial e hospitalar integrada e complementar à APS. Combate à lógica hospitalocêntrica.

5.    Formação. Incentivo à interdisciplinaridade, orientada à superação do monopólio da biomedicina e das tecnologias duras. Defesa da educação popular. Fortalecimento dos temas SUS e saúde pública em graduações, pós, extensão e pesquisa.

6.    Trabalhadores. Profissionalização da gestão, cursos oferecidos pelos governos para educação permanente. Plano de carreira único e estatal nas três esferas. Jornada máxima de 30h semanais.

7.    Democracia e transparência. Fortalecimento do controle social. Envolvimento dos usuários na gestão. Cumprimento de deliberações de conferências e conselhos, transformando deliberações em lei. Eleições diretas para conselhos de saúde. Exigência de formação e experiência na área para gestores. Transparência e divulgação dos gastos e investimentos. Orçamento participativo.

8.    Espaços saudáveis. Criação de espaços de convívio, de brincadeiras, de práticas esportivas. Criação ciclovias, calçadões, quadras, academias públicas, parques, reservas naturais. Regulação de venda e publicidade de produtos nocivos (álcool, alimentos ultraprocessados, transgênicos...) em órgãos públicos, escolas, etc.

9.    Alimentação. Incentivo a alimentos saudáveis, restrições aos não saudáveis. Incentivo a feiras, hortas comunitárias, urbanas, escolares. compras públicas de orgânicos de agricultura familiar.

10.  Saberes e povos tradicionais. Valorização das cosmovisões indígenas, quilombolas e de matrizes africanas e de contribuições técnicas oriundas do Sul Global. Garantia às populações tradicionais de índices de saúde equivalentes às demais populações. Incentivo às Práticas Integrativas e Complementares como dança circular, acupuntura, fitoterapia, arteterapia, ayurveda, yoga e outros.

11.  Negros. Por atenção e fortalecimento da Política Nacional de Saúde da População Negra e SUS Sem Racismo.

12.  Mulheres. Incentivo à prevenção de cânceres de mama e colo do útero. Orientação sobre relacionamentos abusivos. Ampliação das casas de parto. Incentivo à atuação de doulas e enfermeiras obstétricas. Contra violência obstétrica. Pela legalização do aborto e descriminalização das mulheres que abortam e contra PLs que o dificultem. Pré-natal, abortamento, parto, nascimento, puerpério respeitosos e humanizados. Garantia das regras de Bangkok nas prisões.

13.  Família. Ampliação das licenças maternidade e paternidade para divisão dos cuidados com a criança. Incentivo ao planejamento familiar. Orientação nas escolas sobre gravidez na adolescência.

14.  LGBT. Criação de ambulatórios Trans. Políticas de prevenção às IST com ênfase à população LGBT. Defesa da Res 01/99 CFP (contra “cura Gay”). Despatologização das identidades trans. Garantia de terapias hormonais e processos transexualizadores no SUS.

15.  Saúde mental, medicalização e respeito às diferenças. Fortalecimento e implementação da rede de atenção psicossocial (RAPS) aprofundamento da reforma psiquiátrica e da luta antimanicomial. Contra a medicalização da vida, da diversidade, das dificuldades de escolarização, das questões sociais.

16.  Drogas. Pelo fim da guerra às drogas que penaliza jovens negros e periféricos. Concretização da descriminalização do uso. Progressiva regulamentação. Criação de espaços para consumo seguro. Ênfase na redução de danos, sem retirada de autonomia dos usuários. Contra a internação compulsória ou a perseguição que ocorrem na “Cracolândia” de SP. Comunidades terapêuticas devem cumprir exigências da RAPS ou serem proibidas. Proibição de trabalhos e conversões religiosas forçadas.

17.  Assistência farmacêutica. Qualificar ações e serviços de forma contínua, integral, segura, responsável e humanizada. Incorporação de medicamentos e tecnologias eficazes, seguras e custo-efetivas. Incentivar princípios do Uso Racional de Medicamentos para evitar medicação desnecessária. Medidas de combate ao uso indiscriminado de ritalina e outros psicotrópicos via PCDT.

18.  Pessoas com deficiência. Fortalecimento do Estatuto da pessoa com deficiência. Garantia de equipamentos, e serviços. Diminuição da medicação excessiva e garantia de cuidados paliativos. Combater discriminação contra pessoas com deficiência e doenças crônicas (capacitismo).

19.  Inovação. Fortalecimento da PNCTIS. Garantir soberania nacional na produção tecnologias essenciais, como antibióticos. Inovações organizacionais e de processos, além de produtos, buscando racionalização de processos, adequada alocação de recursos e insumos, gestão eficiente da informação, comunicação efetiva.

20.  Setoriais. Autonomia, estrutura e apoio material necessários para seu funcionamento.