Quarta, 26 de julho de 2017
Do Setorial Saúde do Psol
Toda pessoa filiada
ao PSOL pode assinar o texto abaixo até as 23h59 do dia 28 de julho, próxima
quinta-feira, acessando o link:
Fundado em 2011, o
Setorial de Saúde visa oferecer contribuições técnicas, programáticas e
estratégicas ao PSOL, instrumentalizar mandatos, fortalecer a reforma sanitária
e movimentos populares. Setoriais são fundamentais para um partido vivo,
aberto, democrático e militante.
Entendemos
que Saúde não é apenas ausência de doenças ou acesso a serviços, mas produto de
relações sociais e de produção entre as classes. O princípio do Ubuntu africano
“sou porque somos” e o princípio indígena do “bem viver” dizem que uma
sociedade só é saudável se podemos todos viver bem, e que a saúde do ambiente e
da sociedade estão profundamente ligados. Não teremos um país saudável sem as
reformas urbana e agrária, sem distribuição de renda, sem superar o racismo, o
machismo e homofobia.
No
Brasil de Temer e Ricardo Barros, assistimos a uma aceleração do desmonte das
políticas de saúde. Os “planos populares”, a reformulação da atenção primária,
a ampliação das privatizações e do subfinanciamento, somadas às reformas
trabalhista e da previdência, podem levar o país a um colapso sanitário, com
aprofundamento das desigualdades, aumento da exploração, do adoecimento e da
precarização dos serviços. As políticas de austeridade são causadoras da piora
das condições de vida.
Os
princípios da universalidade, equidade, integralidade, descentralização e
participação popular no SUS devem ser defendidos. Apesar dos avanços
conquistados, o subfinanciamento crônico (aprofundado pela PEC do teto dos
gastos) e o setor privado que recebe grande volume de recursos das mais
diversas formas, não permitiram a construção de um sistema de saúde a altura de
nosso povo. A atenção é regida pela lógica da medicalização, do consumo não
criterioso e ineficaz de consultas, medicamentos e exames. Os trabalhadores do
SUS vivem perda de direitos, precarização de vínculos, sobrecarga e
culpabilização pelas deficiências do SUS. As classes subalternas tem na saúde
tanto a possibilidade de reforçar a opressão e a exclusão quanto de promover de
dignidade e de ressignificar a existência.
Apresentamos
as seguintes bandeiras:
1.
Financiamento. Cumprimento dos mínimos constitucionais de saúde
(15% arrecadação municípios, 12% estados). 10% do PIB para saúde. Cobrança das
dívidas dos planos de saúde. Criação de contribuições (CIDE) e aumento de
impostos nacionais, estaduais e municipais para produtos que afetam
negativamente a saúde, como bebidas alcoólicas, alimentos e bebidas
industrializadas, agrotóxicos e transgênicos. Revogação da emenda do teto de
gastos (EC95).
2.
Setor privado. Fim dos subsídios públicos e isenções fiscais.
Análise criteriosa e revisão de repasses públicos para empresas privadas.
Controle de planos de saúde, de compras de medicamentos, órteses e próteses,
OS, OSCIPs e fundações. CPIs quando necessário.
3.
Gestão estatal e descentralizada. Garantia de um sistema público e
estatal. Reverter privatização nos serviços, pessoal e gestão. Fortalecimento
de municípios e regiões de saúde na oferta de serviços, com autonomia
financeira e promovendo planejamento e gestão ascendentes.
4.
Atenção. Modelo orientado e organizado a partir da atenção
primária, contemplando prevenção, promoção e atenção integral à saúde. Atenção
ambulatorial e hospitalar integrada e complementar à APS. Combate à lógica
hospitalocêntrica.
5.
Formação. Incentivo à interdisciplinaridade, orientada à superação
do monopólio da biomedicina e das tecnologias duras. Defesa da educação
popular. Fortalecimento dos temas SUS e saúde pública em graduações, pós,
extensão e pesquisa.
6.
Trabalhadores. Profissionalização da gestão, cursos oferecidos
pelos governos para educação permanente. Plano de carreira único e estatal nas
três esferas. Jornada máxima de 30h semanais.
7.
Democracia e transparência. Fortalecimento do controle social.
Envolvimento dos usuários na gestão. Cumprimento de deliberações de
conferências e conselhos, transformando deliberações em lei. Eleições diretas
para conselhos de saúde. Exigência de formação e experiência na área para
gestores. Transparência e divulgação dos gastos e investimentos. Orçamento
participativo.
8.
Espaços saudáveis. Criação de espaços de convívio, de brincadeiras,
de práticas esportivas. Criação ciclovias, calçadões, quadras, academias
públicas, parques, reservas naturais. Regulação de venda e publicidade de
produtos nocivos (álcool, alimentos ultraprocessados, transgênicos...) em
órgãos públicos, escolas, etc.
9.
Alimentação. Incentivo a alimentos saudáveis, restrições aos não
saudáveis. Incentivo a feiras, hortas comunitárias, urbanas, escolares. compras
públicas de orgânicos de agricultura familiar.
10. Saberes
e povos tradicionais. Valorização das cosmovisões indígenas, quilombolas e de
matrizes africanas e de contribuições técnicas oriundas do Sul Global. Garantia
às populações tradicionais de índices de saúde equivalentes às demais populações.
Incentivo às Práticas Integrativas e Complementares como dança circular,
acupuntura, fitoterapia, arteterapia, ayurveda, yoga e outros.
11. Negros.
Por atenção e fortalecimento da Política Nacional de Saúde da População Negra e
SUS Sem Racismo.
12. Mulheres.
Incentivo à prevenção de cânceres de mama e colo do útero. Orientação sobre
relacionamentos abusivos. Ampliação das casas de parto. Incentivo à atuação de
doulas e enfermeiras obstétricas. Contra violência obstétrica. Pela legalização
do aborto e descriminalização das mulheres que abortam e contra PLs que o
dificultem. Pré-natal, abortamento, parto, nascimento, puerpério respeitosos e
humanizados. Garantia das regras de Bangkok nas prisões.
13. Família.
Ampliação das licenças maternidade e paternidade para divisão dos cuidados com
a criança. Incentivo ao planejamento familiar. Orientação nas escolas sobre
gravidez na adolescência.
14. LGBT.
Criação de ambulatórios Trans. Políticas de prevenção às IST com ênfase à
população LGBT. Defesa da Res 01/99 CFP (contra “cura Gay”). Despatologização
das identidades trans. Garantia de terapias hormonais e processos
transexualizadores no SUS.
15. Saúde
mental, medicalização e respeito às diferenças. Fortalecimento e implementação
da rede de atenção psicossocial (RAPS) aprofundamento da reforma psiquiátrica e
da luta antimanicomial. Contra a medicalização da vida, da diversidade, das
dificuldades de escolarização, das questões sociais.
16. Drogas.
Pelo fim da guerra às drogas que penaliza jovens negros e periféricos.
Concretização da descriminalização do uso. Progressiva regulamentação. Criação
de espaços para consumo seguro. Ênfase na redução de danos, sem retirada de
autonomia dos usuários. Contra a internação compulsória ou a perseguição que
ocorrem na “Cracolândia” de SP. Comunidades terapêuticas devem cumprir
exigências da RAPS ou serem proibidas. Proibição de trabalhos e conversões
religiosas forçadas.
17. Assistência
farmacêutica. Qualificar ações e serviços de forma contínua, integral, segura,
responsável e humanizada. Incorporação de medicamentos e tecnologias eficazes,
seguras e custo-efetivas. Incentivar princípios do Uso Racional de Medicamentos
para evitar medicação desnecessária. Medidas de combate ao uso indiscriminado
de ritalina e outros psicotrópicos via PCDT.
18. Pessoas
com deficiência. Fortalecimento do Estatuto da pessoa com deficiência. Garantia
de equipamentos, e serviços. Diminuição da medicação excessiva e garantia de
cuidados paliativos. Combater discriminação contra pessoas com deficiência e
doenças crônicas (capacitismo).
19. Inovação.
Fortalecimento da PNCTIS. Garantir soberania nacional na produção tecnologias
essenciais, como antibióticos. Inovações organizacionais e de processos, além
de produtos, buscando racionalização de processos, adequada alocação de
recursos e insumos, gestão eficiente da informação, comunicação
efetiva.
20. Setoriais. Autonomia, estrutura e apoio material
necessários para seu funcionamento.