Da Defensoria Pública do DF
Em nenhum momento a instituição [Defensoria Pública] foi notificada sobre o processo para resguardar os direitos do movimento social
Um pedido da Defensoria Pública do Distrito Federal fez com que uma ordem de desapropriação de terra fosse suspensa. As áreas situadas no Núcleo Rural do Gama-DF foram ocupadas pelo Movimento Brasileiro dos Sem Terra, em fevereiro, e uma decisão da juíza da Segunda Vara Cível do Gama determinava que a área fosse desocupada até março deste ano.
De acordo com o defensor público de Defesa dos Direitos Humanos do DF, Werner Rech, o autor da ação alega que as terras são privadas, mas, no entanto, nada foi comprovado ainda. “De acordo com os documentos verificados, aparentemente se trata de áreas públicas. O poder público pode conceder o uso dessas áreas, mas não é o caso”, explica.
Apesar da ordem de desapropriação, em nenhum momento a Defensoria Pública foi notificada da ação, o que é dever do Estado. O núcleo apenas tomou conhecimento sobre o processo quando ele já estava em andamento e interviu na causa. “Este foi um erro formal. O segundo ponto foi solucionado quando a própria juíza [da Segunda Vara Cível do Gama] entregou a competência do caso para a Vara do Meio Ambiente, que é a vara correta para julgar este tipo de conflito coletivo”, afirma Rech.
Em 23 de junho foi expedida uma nova ordem que suspendeu a desapropriação de terras. O defensor público reafirma que a Defensoria precisa ser notificada nestas ações. “Existe uma ordem expressa no Código Civil que diz que a Defensoria tem que ser intimada quando houver reintegração de posse contra um grupo de pessoas vulneráveis, que não tem condições financeiras”.
Agora o caso segue suspenso até que o juiz da Vara do Meio Ambiente do DF assuma a ação e defina o que ocorrerá. Werner esclarece que, possivelmente, o processo se enquadre no Pacto pela Paz na Terra. “Se isso acontecer, o ideal é que sejam trazidos à mesa os órgãos que tratam destas questões agrárias para encontrar uma solução. Mesmo que não seja verificada a legitimidade de posse da área pelo movimento social, tem que ser localizada um local para onde essas pessoas possam ser realocadas”, declara.
Franciele Bessa
