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(Millôr Fernandes)

quinta-feira, 27 de julho de 2017

Eduardo Cunha não escapa de Moro. TRF2 mantém processo em Curitiba

Quinta, 27 de julho de 2017
Do MPF
Ex-deputado queria transferência do caso dos navios-sonda para o Rio de Janeiro
MPF na 2ª Região: Eduardo Cunha será julgado em Curitiba, decide TRF2
Imagem ilustrativa / Istock
Seguindo manifestação do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) manteve, nesta quinta-feira (27), a decisão de não transferir para o Rio de Janeiro o processo em que Eduardo Cunha responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na compra de navios-sonda para a Petrobras. O MPF na 2ª Região defendeu que o processo deve tramitar na 13ª Vara Federal de Curitiba por ser o juízo natural das ações da Lava Jato e desdobramentos.

A defesa do réu havia alegado que a ação não teria relação com aqueles casos julgados no Paraná, pois o processo com o qual teria conexão já foi julgado, e que deveria ser distribuído a uma das varas federais do Rio, local onde os crimes teriam sido cometidos. Em seu parecer, no entanto, o MPF refutou as teses da defesa. “O fato de haver um conjunto de provas que deve ser analisado por um único Juízo, predeterminado por já conhecer fatos anteriores iguais aos deste caso, não pode ser desconsiderado”, argumenta o MPF da 2ª Região.

A manifestação do MPF defendeu ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF), quando desmembrou a ação em relação a Cunha e Solange Almeida, havia decidido que a competência para julgar o caso era de Curitiba. À época, o ex-deputado detinha foro por prerrogativa de função e seria julgado pelo STF, mas os corréus no mesmo caso tiveram seus processos julgados no Paraná.