Segunda, 24 de julho de 2017
Sabrina Craide — Agência Brasil
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou hoje (24)
uma nota repudiando as atitudes ofensivas de políticos ao juiz federal
Sérgio Moro em decorrência da condenação do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva. “Causa indignação a utilização da imunidade parlamentar
para desferir ofensas a quem está cumprindo a sua função constitucional
de aplicar a lei ao caso concreto”, diz a nota, assinada pelo presidente
da Ajufe, Roberto Carvalho Veloso.
Para a Ajufe, o inconformismo
contra as decisões judiciais deve se dar com os recursos judiciais
postos à disposição das partes e não por meio de agressões verbais. A
associação também diz que as tentativas de enfraquecer e intimidar o
Poder Judiciário têm como objetivo a impunidade das infrações penais que
tanto afligem o Brasil.
“A Ajufe continuará firme na defesa da
apuração dos fatos apontados como criminosos, com a consequente punição
de todos os que se locupletaram com a prática ilícita, não havendo
nenhuma possibilidade de cerceamento da independência judicial para o
julgamento dos processos”, disse.
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A condenação é relativa ao
processo que investigou a compra e a reforma de um apartamento triplex
em Guarujá, no litoral de São Paulo.
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Da Ajufe
NOTA PÚBLICA
A AJUFE - Associação dos
Juízes Federais do Brasil, entidade de classe de âmbito nacional da
magistratura federal, tendo em vista os ataques sofridos nos últimos
dias pelo juiz federal Sérgio Moro em decorrência de ter prolatado
sentença penal condenatória do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva,
vem manifestar seu veemente repúdio contra as atitudes ofensivas à honra
pessoal do magistrado por estar cumprindo o seu dever, que é conduzir
os processos judiciais e julgá-los.
Causa indignação a utilização da imunidade parlamentar para desferir
ofensas a quem está cumprindo a sua função constitucional de aplicar a
lei ao caso concreto. O inconformismo contra o mérito das decisões
judiciais deve se dar com os recursos judiciais postos à disposição das
partes e não por meio de agressões verbais, seja na tribuna das Casas
Legislativas ou por meio da imprensa.
A apuração cabal de todos os crimes de corrupção é anseio da
sociedade brasileira e o Judiciário é o Poder encarregado pela
Constituição para o julgamento dos casos, por isso as tentativas de
enfraquecê-lo e intimidá-lo visam à impunidade das infrações penais que
tanto afligem o Brasil.
A AJUFE continuará firme na defesa da apuração dos fatos apontados
como criminosos, com a consequente punição de todos os que se
locupletaram com a prática ilícita, não havendo nenhuma possibilidade de
cerceamento da independência judicial para o julgamento dos processos.
Brasília, 24 de julho de 2017.
Roberto Carvalho Veloso
Presidente da Ajufe