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(Millôr Fernandes)

terça-feira, 25 de julho de 2017

Mato Grosso avança na retomada dos hospitais regionais para administração direta

Terça, 25 de julho de 2017
Do site Ataque aos Cofres Públicos

Por meio de um grupo de trabalho, Estado está banindo os contratos com Organizações Sociais que tantos prejuízos causaram à população

Foram muitos os estragos que a terceirização de hospitais regionais em Mato Grosso por meio de organizações sociais provocou no Estado. Milhões foram desviados da saúde em escândalos que movimentaram as páginas dos jornais entre 2011 e 2014.

Um esforço conjunto parece estar garantido a retomada destes equipamentos para a administração direta, num caminho inverso aos que muitos estados e municípios ainda percorrem, entregando seus serviços essenciais a entidades privadas.
O caso do Mato Grosso é emblemático para mostrar que o modelo de gestão não dá certo. É desastroso em todos os aspectos: financeiro, no que tange à qualidade e também no que se refere à transparência.
Para iniciar a retomada desses equipamentos, um grupo de trabalho foi criado na Secretaria de Estado de Saúde (SES). Seus membros (secretários-adjuntos, superintendentes, assessores, diretores e servidores dos hospitais e a secretária executiva da Comissão Intergestora Bipartite), focam a implementação de ações para a retomada da gestão direta de quatro hospitais regionais, conforme disciplina o Decreto nº 1.073/2017 .
Por esse decreto, em um prazo de 180 dias, devem passar para a gestão do Estado os hospitais regionais de Alta Floresta, Colíder, Sorriso, e o Metropolitano de Várzea Grande, que estavam sob o regime de ocupação temporária.
Quatro subgrupos foram criados para discutir a gestão de Recursos Humanos; Compras; Terceirização de Serviços; e o Perfil Assistencial dos hospitais.
Já está definido que os serviços terceirizados atingirão apenas atividades que não são finalísticas, como lavanderia, portaria e limpeza.
Correndo atrás do prejuízo
Administrados mediante contrato de gestão pelo Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (Ipas), o Hospital Metropolitano de Várzea Grande teve o contrato rescindido em 30 de abril de 2014 e os regionais de Alta Floresta e de Colíder, em 30 de abril de 2015. Já o Hospital Regional de Sorriso era gerido pelo Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) e o rompimento do contrato por parte do Estado ocorreu em junho de 2015.
Em todos os casos, a rescisão unilateral dos contratos ocorreu devido ao descumprimento das metas contratuais e o inadimplemento das Organizações Sociais de Saúde (OSS´s) contratadas.
De acordo com a secretária-executiva de Saúde, Fátima Ticianel, que está na coordenação geral dos trabalhos, o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) ajudará na construção do modelo de perfil assistencial desses equipamentos.
No que diz respeito ao setor de compras de medicamentos, uma comissão formada por servidores da SES, da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Controladoria Geral do Estado (CGE) subsidiará todas as ações tomadas em cumprimento ao decreto.
Em janeiro deste ano, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Cuiabá, ingressou com pedido liminar em ação civil pública contra o Estado de Mato Grosso requerendo a proibição de renovação ou prorrogação dos contratos já celebrados com Organizações Sociais de Saúde (OSS), bem como novos ajustes administrativos de qualquer natureza que implique na transferência de serviços estatais de saúde a entes privados que violem a Lei Estadual de Saúde.
As Leis Estaduais Complementares nº. 150/2004 e 417/2011, permitiram ao Estado de Mato Grosso a transferência de serviços de saúde para Organizações Sociais, por meio de contratos de gestão, com dispensa de licitação. No entanto, conforme o Ministério Público, essas decisões foram tomadas em desacordo com a Resolução n. 223, de 08 de maio de 1997, do Conselho Nacional de Saúde e sem a participação efetiva dos Conselhos Municipais de Saúde e do Conselho Estadual de Saúde (CES). Em 2012, o CES aprovou uma resolução proibindo o Estado de contratar OSs.
Um relatório da Comissão parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apurou as irregularidades do funcionamento das Organizações Sociais em Mato Grosso e apontou uma crônica de fracassos financeiros e administrativos, inclusive na área finalística, no funcionamento das Organizações Sociais contratadas para gerir os serviços públicos de saúde no Estado, várias das quais simplesmente abandonaram o Estado gerando prejuízos que não se sabe se um dia serão ressarcidos.
Os rombos financeiros chegaram a no mínimo R$ 200 milhões. Mas a devastação ao sistema de saúde como um todo é incalculável, como mostram as matérias nos links abaixo:
Ainda de acordo com o Ministério Público, os procedimentos realizados pelo Estado em relação à contratação e fiscalização das OSS são extremamente frágeis do ponto de vista jurídico, administrativo e financeiro, não havendo, até agora (ao final do segundo ano de mandato que sucedeu àquela que efetuou a contratação das Organizações Sociais) qualquer medida ou ação destinada a superar esses problemas e prevenir novos prejuízos ao erário e aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte: Folhamax