Quinta, 13 de julho de 2017
Do site Ataque aos Cofres Públicos*
Uma auditoria preliminar do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
(TCE-PB) encontrou irregularidades no edital para seleção de Organização
Social para terceirizar da educação do estado. Os auditores pediram uma
cautelar para suspender o processo e o conselheiro Arthur Cunha Lima,
relator da matéria, recomendou diligência direcionada à Secretaria da
Educação para saber mais detalhes.
A licitação para contratação da Organização Social qualificada para
celebração de contrato para realização de serviços nas unidades
escolares da Secretaria de Educação, que seria realizada inicialmente
nesta terça-feira (11), foi adiada para o próximo dia 18 de julho.
Arthur Cunha Lima disse que não poderia adiantar mais detalhes sobre
as irregularidades detectadas pela auditoria, mas que deve tomar um
posicionamento mais definitivo antes da nova data marcada pelo governo
para o início do processo seletivo.
O governo do estado, através da Secretaria de estado da Educação,
abriu processo seletivo para terceirizar serviços em escolas da rede
estadual de ensino no último dia 30 de junho. A Organização vencedora já
deverá atuar a partir de agosto. O desembolso estimado pelo governo com
a terceirização da educação chega a R$ 10,3 milhões.
Com vigência de dois anos, podendo ser prorrogado por iguais e
sucessivos períodos até o limite de 60 meses, o contrato de gestão
permitirá à Organização Social atuar no suporte à Educação Inclusiva,
Pedagógico e ao acompanhamento pedagógico ao aluno, ao professor e
secretariado, além de atuar na gestão dos espaços pedagógicos, de
Estoque, de Tecnologia da Informação (TI), bem como serviços já
terceirizados de limpeza, segurança, recursos humanos, dentre outros.
Esta não é a primeira vez que o governo do estado terceiriza setores
essenciais da administração pública. A gestão da saúde é feita através
da gestão pactuada com Organizações Sociais, como a Cruz Vermelha, que
gerencia o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa desde o início
do governo de Ricardo Coutinho (PSB). A terceirização chegou a ser alvo
de questionamentos dos Tribunais de Contas da União e do Estado.
“Nós não temos bom exemplo de terceirização aqui no Estado. Gastamos
uma fortuna com o Hospital de Emergência e Trauma, gerido pela Cruz
Vermelha, e o serviço é de péssima qualidade. Não podemos permitir que a
educação passe pelo mesmo processo, pois aumentaremos os gastos e
teremos, certamente, redução na qualidade. Além disso, com a
terceirização vieram junto indícios de falcatruas, desvios e inúmeras
outras irregularidades”, disse o líder da bancada da oposição na
Assembleia Legislativa, Tovar Correia Lima (PSDB).
Desperdício de recursos
O Governo da Paraíba parece ignorar a crise que abateu a maioria dos
Estados e cidades Brasileiras ao tomar a decisão de terceirizar parte
das atividades da Educação. Quer gastar mais de R$ 10 milhões com
OSs/empresas que farão um trabalho que já é feito e que para melhorar a
qualidade basta orientação, capacitação, recursos e supervisionamento do
governo.
O Paraíba Blog fez uma análise do edital que oficializa o chamamento público e publicou o seguinte:
“(…) as OS terão que cumprir ‘Diretrizes de Atividades’ especificadas no Edital nº 001/2017, assinado conjuntamente pelas secretarias estaduais de Educação e Administração. As tais ‘atividades’ previstas incluem, por exemplo, fazer “acompanhamento pedagógico ao aluno” e – acreditem! – “encaminhar os discentes ao ambiente de aula e contribuir para sua permanência nas atividades de aprendizagem”.Segundo um professor que critica o que chama de ‘loteamento’ da rede pública de ensino, essa última ‘diretriz’ só não especifica se os meninos serão levados até a sala de aula pelo braço ou pela orelha. “Afinal”, acrescenta, “para cumprir metas e receber o dinheiro integralmente assinalado no contrato, não me admira se gestores terceirizados partirem para métodos um tanto heterodoxos ou mesmo castigos corporais como aqueles de antigamente”.
Entre outros serviços “altamente qualificados que o governo espera de suas contratadas”, ainda segundo o mesmo professor, está também o de “manter a Comunidade Escolar bem informada quanto aos processos administrativos, pedagógicos e financeiros, por meio de fixação em mural acessível a todos na unidade escolar, nas reuniões e no site da escola e da Organização Social”. Na visão do crítico do projeto, “atualmente e desde muito tempo, com ou sem presença de terceirizados, pode faltar tudo em qualquer escola, menos um bom e prosaico mural”.
No geral, os compromissos a serem firmados pelas OS são um primor de generalidades, a exemplo de “apoiar a execução de programas e/ou projetos educacionais implementados nas unidades escolares pela SEE ou em parceria com o Governo Federal e/ou outros parceiros” ou “auxiliar no acompanhamento e avaliação de ações de caráter social, educativo e cívico” ou, ainda, “promover e garantir clima favorável à aprendizagem em sala de aula/turmas”.
Tendo o cuidado de pedir sigilo da fonte para resguardá-los de qualquer represália ou perseguição, o colaborador do blog e outros colegas que têm vínculo com o Estado já começam, mesmo timidamente, a manifestar dúvidas sobre os reais propósitos do que alguns já chamam de “terceirização escancarada” da educação pública ou, como dito antes, “loteamento das escolas estaduais” entre grupos privados”.
A quem, de fato, interessa o repasse de tanto dinheiro para ações que o próprio Estado já faz ou, se não faz, deveria fazer?
*Com informações do Paraíba Hoje
