Questão de Segurança: conversando com Valdeci Caciano, presidente do Conseg Urbano do Gama

Quinta, 6 de julho de 2017

O Gama Livre publica a seguir entrevista com Valdeci Caciano, presidente do Conselho de Segurança Urbano do Gama.

Valdeci Caciano, presidente do Conseg do Gama.

Servidor público, Valdeci é capitão da reserva do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Atualmente é empresário no marketing de rede. Presidente do Conseg Urbano da cidade deve, com os demais companheiros de diretoria, dirigir  tal conselho até 2019.

Veja a entrevista completa.

Gama Livre — Explique para a comunidade do Gama o que são os Conselhos Comunitários de Segurança.

Valdeci — Os Conselhos Comunitários de Segurança foram criados na década de 80 por lei federal, dispositivo legal regulamentado por decretos. A cada governo eleito, uma nova edição. Atualmente vale o Decreto 37.462 de 05 de junho de 2016, que deve vigorar até 2019. O artigo 144 da Constituição Federal do Brasil diz que a preservação da ordem pública é dever do Estado, porém, direito e responsabilidade de todos. A ideia de Consegs surgiu para criar um espaço onde todos podemos nos reunir e pensar estratégias de enfrentamento dos problemas do cotidiano na segurança local, orientados pela Filosofia de Política Comunitária. Ou seja, Consegs são meios de estreitar a relação entre comunidade e polícia, e fazer com que elas cooperem entre si. Os Consegs realizam reuniões ordinárias mensais, que acontecem normalmente à noite para facilitar a participação do trabalhador que retorna do emprego. Ocorrem em imóveis de uso comunitário, segundo uma agenda definida por período anual, podendo também ocorrem em residências ou espaços públicos, desde que seja combinadas, planejadas, com a antecipação de pedidos pelos interessados.

Gama Livre — É verdade que a última reunião do Conseg Urbano, realizada no dia 28 de junho no Engenho das Lages, contou com grande público, sendo inclusive considerada por blogues e sites como uma das maiores já verificadas em Consegs de todo o DF? Se verdade, a que se deve participação tão significativa?

Valdeci — Realmente houve uma presença bastante expressiva por parte da comunidade local. Não posso afirmar que foi a maior reunião, pois seria leviano de minha parte, por saber que no DF existem conselhos bastantes proativos e que fazem reuniões de grande porte. No Gama tivemos outras também de grande participação da comunidade. Uma dessas foi a realizada no colégio Centro de Línguas do Gama (CILG). Mas é fato que no Facebook dos Consegs/SSPDF se reconheceu o sucesso de participação da comunidade na reunião do dia 28 de junho no Engenho das Lages. Na realidade, suponho, que o grande público se deveu em 1º lugar à grande necessidade de permanência do Posto Policial na localidade, e a preocupação das pessoas com as informações que circulavam de que poderia haver a retirada do efetivo de policiais. Mas acredito que a grande mobilização que se conseguiu se deve muito ao trabalho de Davi Lobato, líder comunitário e presidente da Associação de Produtores e Moradores do Engenho das Lages – Apremel, em parceria com comerciantes e moradores. Foi sim, uma demonstração de cidadania.

Reunião do Conseg no Engenho das Lages, em 28 de junho.

Quem ganha com os Consegs?

Valdeci — A Comunidade, porque os Conselhos proporcionarão mais segurança e integração, ou seja, uma melhor qualidade de vida; também a polícia, pois pode contar com a ajuda da comunidade, facilitando o trabalho e tornando-o mais eficiente e eficaz. Sabemos, por exemplo, que o tráfico de drogas muda de lugar a toda hora e por isso é necessário o apoio de quem é diretamente afetado com o problema todos os dias. Como diz aquele velho ditado, “cada um sabe onde o sapato aperta”.

Gama Livre — Quais foram os temas tratados na reunião com aquela comunidade?

Valdeci — Matos, iluminação pública, aumento de policiamento, permanência e ampliação do posto policial, incluindo aposento feminino. Também foi debatida  regularização fundiária, campo de futebol para práticas de estudantes e uso da comunidade, roçagem de mato e uma passarela na BR-060, entre outras. Todas as demandas foram encaminhadas aos órgão do GDF. É bom lembrar aqui o fato do Engenho das Lages ser uma área urbana afastado do Gama [está a cerca de 57 quilômetros do Centro do Gama], rota de entrada e saída da cidade, necessitando realmente de um olhar cuidadoso por parte das autoridades.

Quero assinalar aqui o fato de a comunidade expressar o seu reconhecimento, carinho e respeito, aos trabalhos prestados pelo sargento J. Martins e pela tenente Nízia, esta última responsável pela implantação do posto policial do Engenho das Lages.

Gama Livre — Quem são as pessoas que compõem a Mesa do Conseg Urbano do Gama? Como saber se as demandas levantadas em reuniões com a comunidade são atendidas pelos órgãos do governo?

Valdeci — Os trabalhos da mesa são dirigidos pelo presidente do Conseg, e que convida autoridades conforme ditames do Art. 24 do Decreto nº 37.462, de 05 de julho 2016.

Vou aproveitar o espaço aqui aberto para nós pelo Gama Livre, e indicar a seguir, para maior conhecimento pela comunidade, quais são os membros governamentais efetivos dos Conselhos de Segurança, conforme determina o decreto 37.462/2016.

I - Administrador Regional da respectiva Região Administrativa;

II - Delegado-Chefe da Delegacia de Polícia Circunscricional da respectiva Região Administrativa;

III -  Comandante da Unidade Policial Militar da respectiva Região Administrativa;

IV - Comandante da Unidade Bombeiro-Militar da respectiva Região Administrativa;

V - Representante do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF responsável pela atuação do DETRAN na área de abrangência do Conselho;

VI - Assistente Técnico designado pela Subsecretaria de Segurança Cidadã - SUSEC/SSPDF;

VII - Representante do Batalhão Escolar da Polícia Militar do Distrito Federal;

VIII - Representante do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal;

IX - Representante da Agência de Fiscalização do Distrito Federal - AGEFIS;

X - Representante da Secretaria de Estado de trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos - SEDESTMIDH;

XI - Representante da Coordenação da Regional de Ensino da respectiva Região Administrativa;

XII - Representante do Conselho Tutelar da respectiva Região Administrativa.

Importante assinalar que o Art. 29 do Decreto  37.462/2016 prevê que deverão ser convidados a participar das reuniões dos Consegs, órgãos e entidades da Administração Pública direta ou indireta, desde que demonstrada a relevância quanto aos assuntos a serem abordados, mediante pauta de reunião preestabelecida.

Já o Art. 30, do mesmo dispositivo legal, reza que “Os órgãos mencionados nesta Seção encaminharão à SUSEC/SSPDF o nome dos representantes indicados para compor os respectivos Conselhos como Membros Governamentais Efetivos.”

Ou seja, outros membros do poder executivo podem ser convocados para ouvir a comunidade, a exemplo da CEB, Caesb, DER, Sedest. Em todas as reuniões são lavradas atas que são também encaminhadas à Secretaria de Estado da Segurança Pública do DF (SSP/DF). Também é realizado relatório com o mapeamento das demandas atendidas, e  em seguida discutido com o próprio secretário de Segurança e comandantes das Forças Policiais, além de secretário das Cidades e governador.

Gama Livre — Como é formada a diretoria do Conseg? E o quadro de colaboradores?

Valdeci — além do presidente, que atualmente sou eu, Valdeci Caciano, temos: o vice-presidente, Márcio Carneiro; o diretor comunitário,  Joaquim Dantas; a primeira secretária, Elizama; o segundo secretário, Higor Alves Ferreira. Temos também algumas comissões. A de Formação Jurídica, integrada por Dra. Júlia Solange, Dr. Wellington Lima e Dr. Juan Ricthelly; a de Ética, que é composta por Enilma, Formiga, Adelita, Nízia, Antonieta, Eber, Genivaldo e Rigiana Jamahia Porto.

Importante frisar ainda que temos a colaboração da Associação Comercial e Industrial do Gama e de algumas empresas da cidade, a exemplo da Banca Santa Cruz e da Clínica Esguios. Outras empresas colaboram com o Conseg, mas essas aí sempre tem nos apoiado.

Gama Livre — Quais são seus maiores desafias à frente do Conseg?

Valdeci — Continua sendo a mobilização social, isso em razão do Conseg ter falta de estrutura como, por exemplo, de carro, telefone, comunicador de mídias sociais, mídias, acesso aos jornais locais para maior divulgação dos trabalhos. Mas um dos fatos que dificulta o trabalho do Conseg e, consequentemente, também a melhoria da segurança em nosso Gama é o seguinte: uns incompreensíveis ciúmes políticos de determinadas personalidades da cidade, personalidades que, infelizmente, fazem questão de pouco ligar para o esforço desenvolvido pelo Conseg, ou não sabem dividir as coisas. E isso como já não bastasse o cenário de insegurança no Gama e no restante do DF.

Gama Livre — Você já apontou alguns colaboradores do Conseg, mas aqueles que integram a comunidade da cidade, pessoas, entidades, e empresas privadas. Queremos que indique quais são os maiores apoiadores institucionais do Conselho. Com quem a direção do Conselho conta nessa difícil tarefa de discutir e apontar alternativas para uma melhor segurança da sociedade?

 Valdeci — Com certeza, a PMDF, o CBMDF, o DETRAN, a Polícia Civil, que mesmo com efetivos reduzidos em quase 20% levando em conta os anos 2014 a 2017, fazem o possível e o impossível para bem servir a sociedade. Basta lembrar que mesmo com toda carência de pessoal, neste ano de 2017 foi apreendida as maiores quantidades de drogas e armas dos últimos 10 anos. Outro fator que temos de considerar, é o crescimento populacional desordenado e, em contrapartida, o decréscimo dos efetivo das forças de segurança. Lembrando que os últimos maiores concursos para a área da segurança foram aqueles dos anos de 1998 e 2000. E hoje ainda nos deparamos com o fantasma da reforma previdenciária, que tem provocado uma avalanche de aposentadorias.

Gama Livre — Por que você decidiu atuar no Conseg?

Valdeci — Por responsabilidade social, amor à vida e respeito às instituições. E também por ser meio de entrelaçamento social. E ainda pelo fato de ser servidor da Segurança, na minha honrosa instituição, o CBMDF, em que trabalhei efetivamente durante 30 e onde contribui para bom relacionamento com os seguimentos de segurança. E entendo que ainda posso continuar colaborando para que tenhamos uma segurança melhor. O fato de ser líder comunitário e estar sempre em meio às discussões como, por exemplo, a da formação de fóruns comunitários, discussão do PDOT, da Luos e Orçamento Participativo, me encaminhou para participar do Conseg.

Gama Livre — Comenta-se pela cidade que você tem sonhos políticos. O que tem a dizer sobre isso?

Valdeci — Tive convites nas duas últimas eleições. O primeiro, por um representante do Partido Verde, através do professor Divino Gomes. Eu era, na época, presidente da Associação dos Moradores da Quadra 4 Setor Sul do Gama. Posteriormente fui convidado pela presidente do PPS/DF, a ex-deputada distrital Eliana Pedrosa, tendo o convite acontecido na casa do senhor Formiga conhecido líder comunitário da cidade. Nas duas ocasiões as resposta sempre foram as mesmas: Obrigado, mas não quero.

Respeito muito cada cidadão, cada amigo, que tem tal sonho, alguns até possuem boas intenções em ajudar o próximo como parlamentar. Mas confesso com toda segurança que não tenho a menor das intenções em candidatar-me a qualquer cargo legislativo. Por isso minha resposta sempre será ‘não’ e, acredito, existirem pessoas muito melhor que eu para tal representatividade política.

Gama Livre — Estamos chegando quase ao final desta entrevista e perguntamos: Quais são seus sonhos de realização e quais os legados que você e a diretoria atual pretendem deixar  ao Conseg?

Valdeci — Ser voluntário, dando meu melhor em parceria com as instituições, dar ouvido às pessoas que pensam no próximo de forma a trazer segurança.  Sonho que possamos manter o nosso direito de ir e vir pelas ruas e a boa convivência cidadã, direito de ir às escolas, aos hospitais, sem o medo da abordagem do assalto, da insegurança. Ter como pilar a ética, a moral e os bons costumes, servir de elo de ligação entre a comunidade e as instituições membros efetivos gestores, sempre com muito respeito e responsabilidade, e foco voltado para as pessoas e nunca para o próprio umbigo.

Realço que é vedado aos Consegs o proselitismo de cunho politico e religioso. Meu sonho? Passar a próxima Diretoria para pessoas que tenham o sentimento de amor ao próximo e responsabilidade social apurada, evitando que o Conseg/Gama se transforme em  trampolim político eleitoral.

As forças de segurança precisam do apoio da comunidade, no sentido da buscar fórmulas para aumento do contingente, porque não há segurança sem servidor para o exercício da missão. Sonho que  governantes não  respondem sempre que a lei de responsabilidade fiscal os impede de realizar novos concursos. Deixo, por fim, uma pergunta no ar: E a responsabilidade com o povo, onde fica????

Gama Livre — Qual o local em que funciona a sede do Conseg do Gama e quais os telefones de contatos?

Valdeci — A sede funciona de forma precária na sala do térreo do Estádio Bezerrão, telefones (61) 98483-9597, (61) 9262-3325, (61) 98448-737 e (61) 98435-5758.

Ao microfone, Davi Lobato, presidente da Associação de Produtores e Moradores do Engenho das Lages