Quinta, 13 de julho de 2017
Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil
O presidente Michel Temer sancionou hoje (13), sem vetos, a
reforma trabalhista, intitulada Lei de Modernização Trabalhista, em
evento no Palácio do Planalto. Diante de uma plateia repleta de
ministros e parlamentares, Temer disse que os direitos dos trabalhadores
estão sendo preservados.
“Esse projeto de Lei é a síntese de
como esse governo age. Como eu tenho dito, o diálogo é essencial, mas
também a responsabilidade social. Estamos preservando todos os direitos
dos trabalhadores. A Constituição Federal assim determina”, disse.
O
presidente reafirmou a importância do diálogo com o Congresso durante o
seu governo. “Eu devo registrar, que desde o início do meu mandato, eu
assumi o compromisso de levar adiante as reformas com apoio expressivo
do Congresso Nacional. O Legislativo quando aprova, como aprovou agora,
está ajudando a governar. E de outro lado, nós dialogamos com a
sociedade”.
Foi o capítulo final de um longo caminho para o
governo e seus aliados no Congresso. Debates em comissões na Câmara e no
Senado e, no dia da votação final, senadoras de oposição impedindo a
realização da votação no plenário por sete horas. Sem citar diretamente a
oposição, Temer criticou a disputa política no âmbito das reformas.
“Vejo
que não é discussão de conteúdo, é disputa política. Faríamos muito bem
se discutíssemos o conteúdo. Quando a disputa é apenas ideológica,
política, é como se tivessem uma venda nos olhos e não contribuem”,
disse.
A aprovação da reforma, tida pelo governo como uma de suas prioridades, divide opiniões.
Mas o presidente e sua equipe garantem que a modernização da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) vai aumentar a geração de
empregos e dar segurança jurídica tanto para empregados quanto para
empregadores.
“O que fizemos foi avançar. Contratos que antes não
comportavam carteira assinada hoje estão previstos expressamente. Nossa
consolidação, que foi na época um grande avanço, é de 1943. É claro que
o mundo não é mais de 1943, é do século 21. E fizemos a adaptação ao
século 21. Hoje há uma igualdade na concepção. As pessoas são capazes de
fazer um acordo, de um lado os empregados, de outro, os empregadores”,
frisou Temer.
Pontos polêmicos
Alguns
pontos da lei, no entanto, serão alterados após diálogo com o Congresso.
O governo enviou aos parlamentares uma minuta com os pontos da medida
provisória (MP) com a qual pretende alterar a reforma trabalhista. A
minuta toca em dez pontos da reforma, entre eles temas polêmicos que
foram discutidos durante a tramitação, como o trabalho intermitente, a
jornada 12 por 36 horas e o trabalho em condições insalubres das
gestantes e lactantes.
Segundo o líder do governo senador Romero
Jucá, relator da reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ),
não há prazo definido para a conclusão da MP e que há tempo para sua
edição. “Encaminhei hoje [a MP] para vários parlamentares os pontos que
são objeto do acordo no Senado para serem discutidos. Na hora que
estiverem amadurecidos, a MP será editada. Não tem previsão. É
importante dizer que esta lei só vale daqui a 120 dias. Para ter uma
medida provisória que modifique a lei, ela tem que ocorrer antes de 119
dias. Então nós temos um prazo razoável”, disse.
Apoio
Romero
Jucá também discursou durante o evento e reiterou seu apoio – e dos
partidos da base aliada – a Michel Temer. "Tenho sido testemunha da sua
coragem para com o país. Entre a saída mais fácil e o correto, o senhor
tem escolhido o correto para a grande maioria da população. Persevere no
caminho do bem. Os partidos da base não faltarão a Vossa Excelência. Os
congressistas brasileiros, na sua grande maioria, vão avançar nas
reformas”.