Do MPDF
Nota de apoio ao GAECO do MPDFT
Em relação às críticas ao trabalho
exercido pelos integrantes dos Grupos de Atuação Especializada de
Combate ao Crime Organizado (GAECO), que circularam na mídia nesta
quarta-feira, dia 10, o MPDFT esclarece que o GAECO deste Ministério
Público, à semelhança das demais instituições ministeriais, segue os
parâmetros estabelecidos na legislação e nas regulamentações internas do
Ministério Público. Também está submetido ao controle de órgãos
internos, do Conselho Nacional do Ministério Público e do próprio Poder
Judiciário.
Nas investigações instauradas diretamente pela Instituição ou por ela acompanhadas, as medidas cautelares de interceptação telefônica são precedidas de autorização do Poder Judiciário, seguidas de determinação judicial às operadoras de telefonia para que disponibilizem o acesso aos terminais telefônicos indicados, nos exatos limites previstos na decisão.
Nas investigações instauradas diretamente pela Instituição ou por ela acompanhadas, as medidas cautelares de interceptação telefônica são precedidas de autorização do Poder Judiciário, seguidas de determinação judicial às operadoras de telefonia para que disponibilizem o acesso aos terminais telefônicos indicados, nos exatos limites previstos na decisão.
A respeito do promotor de Justiça Wilton
Queiroz Lima, o MPDFT ressalta que seu histórico de bons serviços, além
de suas qualidades pessoais e profissionais, resultaram no convite para
que integrasse a equipe da “Operação Lava-Jato”, no âmbito da
Procuradoria-Geral da República, onde desenvolve importante trabalho.
Cabe destacar ainda que a atuação deste MPDFT no combate ao crime organizado, aos crimes de corrupção e a quaisquer outras formas de violação da Lei tem sido feita de forma responsável e dentro dos limites de atribuição deste Ministério Público.
Cabe destacar ainda que a atuação deste MPDFT no combate ao crime organizado, aos crimes de corrupção e a quaisquer outras formas de violação da Lei tem sido feita de forma responsável e dentro dos limites de atribuição deste Ministério Público.
Leonardo Roscoe Bessa
Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios