Quinta, 10 de agosto de 2017
Do Blog Náufrago da Utopia
CARTA ABERTA À MINISTRA CARMEN LÚCIA, PRESIDENTE DO STF E DO CNJ.
Carmen Lúcia
Ministra presidente do Supremo Tribunal Federal
Presidente do Conselho Nacional de Justiça
Brasília - DF
Prezada senhora,
esta
carta é aberta, mas não como uma forma de pressão ou por intenção de
tornar a mensagem agressiva. O motivo é mais corriqueiro: a gritante
injustiça que sofro há dez anos e meio me conduziu a uma situação
dramática, com os problemas financeiros atingindo o ápice ao mesmo tempo
em que um tratamento de saúde provavelmente me deixará debilitado no
momento em que mais precisarei estar lutando com todas as forças por
minha subsistência e pela dos meus entes queridos. Então, é a urgência
que me faz utilizar tanto os canais convencionais quanto este, na
esperança de que meu pedido de socorro não se perca no cipoal
burocrático nem demore uma eternidade para chegar ao seu conhecimento.
Coube-lhe presidir o julgamento do processo 2007/99245,
referente a pagamento imediato de indenização a anistiados políticos.
Pelo fato de a sentença ter sido unânime e pela indignação que se
percebe na própria ata ("a falta de cumprimento de requisição ou
determinação de providências por parte da União (...) caracteriza
ilegalidade e violação de direito líquido e certo", etc.), fica
perfeitamente evidenciado o quanto a União andou errada ao utilizar todo
seu arsenal jurídico para postergar um pagamento que, pelas normas do
programa respectivo, deveria ter sido efetuado em até 60 dias após a
publicação da portaria do ministro da Justiça.
Mas,
se foi só em novembro de 2016 que o Supremo julgou tal processo
(iniciado em 26/06/2007) de pleito coletivo de vários anistiados, o meu
mandado de segurança individual (0022638-94.2007.3.00.0000)
vinha tramitando paralelamente no Superior Tribunal de Justiça durante
período quase idêntico (desde 08/02/2007) e o julgamento do mérito da
questão se deu em 23/02/2011, quando, sob a presidência do ministro
Teori Zavascki, todos os ministros concederam a segurança, acompanhando o
voto do relator Luiz Fux.
Mesmo assim, a União continuou tentando mudar a decisão, o que levou a mais dois julgamentos, em 26/11/2015 e 08/04/2015, nos quais meu direito continuou sendo confirmado por unanimidade.
Finalmente,
mediante recurso extraordinário, a União conseguiu que o desfecho do
meu caso fosse colocado na dependência da decisão do STF relativa ao
processo 2007/99245, no qual apresentou a mesmíssima argumentação legal e
obteve o mesmíssimo resultado: todos os ministros ficaram contra!
Sou
apenas jornalista e defensor dos direitos humanos, mas, exercendo tais
atividades durante décadas, adquiri suficientes conhecimentos das leis e
das práticas jurídicas para saber que é, no mínimo, inusitado tamanho
empenho em não aceitar derrotas tão contundentes, prolongando tanto
quanto possível batalhas legais de antemão perdidas. E, dada a
disparidade de forças entre a União e um mero cidadão, ouso dizer que
estou sofrendo abuso de poder.
Se
já foi discutível o não encerramento do processo com o julgamento do
mérito, parece-me indiscutível que ele deveria ter terminado no dia
31/12/2014, data que a própria União estipulou, em mensagem enviada pelo
correio em fevereiro de 2007, para zerar todos os débitos para com os
que já éramos anistiados e, segundo as portarias ministeriais, tínhamos a
receber a indenização retroativa.
Tal
mensagem foi, na verdade, um mero documento legal que deveríamos enviar
de volta assinado, aceitando que nosso crédito fosse pago em parcelas
mensais juntamente com a pensão vitalícia (estabelecia também que, caso a
quitação total não corresse até o último dia de 2014, o valor restante
seria então depositado de uma só vez).
Ora,
tendo a União assumido o compromissos de pagar a todos até tal data, o
bom senso indica que o objeto da disputa jurídica deixou de existir
neste mesmo dia e os créditos dos que ingressaram nos tribunais deveriam
também ter sido honrados, com a retirada das contestações jurídicas que
retardavam o único desfecho possível do caso. Infelizmente, não foi o
que aconteceu.
Então, ainda como leigo que sou, mas angustiado no limite extremo por estar tendo há tanto tempo minha vida desestruturada por tamanha delonga, peço-lhe, esperançosamente, que avalie tudo isto e, se for o caso, tome providências para corrigir as injustiças que tenham sido cometidas.
Respeitosamente,
CELSO LUNGARETTI
Em: 08/08/2017