Sexta, 4 de agosto de 2017
A Secretaria de Previdência considerou a operação prejudicial ao fundo e negou o certificado de regularidade ao GDF, que recorreu ao STF
Do Metrópoles
Por Manoela Alcântara
A recomposição de recursos do Instituto de Previdência dos
Servidores do DF (Iprev) com ações do Banco de Brasília (BRB) foi
questionada pela Secretaria de Previdência do governo federal. A pasta
alega que a operação não é benéfica para o Iprev, uma vez que o mercado
de ações é marcado pela volatilidade, e negou a transação. Indeferiu,
inclusive, a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)
para o GDF. Esse documento atesta que um ente federativo segue normas
de boa gestão a fim de garantir o pagamento dos segurados.
Sem ele, o instituto ficaria impossibilitado de realizar
diversas operações, como celebrar acordos, contratos ou convênios. Para
contornar os problemas e conseguir o CRP, o governo ajuizou uma ação no
Supremo Tribunal Federal (STF). Conseguiu liminar para a expedição do
documento, mas não garantiu a recomposição do dinheiro. O caso ainda
será analisado de maneira definitiva na Corte. Até lá, os servidores
públicos do Distrito Federal veem, mais uma vez, o instituto responsável
por pagar as futuras aposentadorias mergulhado em incertezas.