Do MPDF
Nota Oficial - CI-LAB/PGJ
O Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação –
CI-LAB/PGJ, a respeito do pronunciamento do Excelentíssimo Senhor
Ministro Gilmar Ferreira Mendes, em sessão da Segunda Turma do STF no
dia 08/08/2017, esclarece que medidas cautelares de interceptação
telefônica são realizadas por meio das operadoras de telefonia,
responsáveis por efetuar os desvios das linhas, e sempre mediante
autorização judicial, seguindo-se estritamente os ditames legais.
Portanto, qualquer insinuação de que seriam realizadas “escutas numa
central ilegal no Paranoá” é absurda, inverídica e atenta contra a
missão constitucional do Ministério Público de defesa da ordem jurídica e
do regime democrático.
Finalmente, este CI-LAB/PGJ convida Sua Excelência para conhecer as
instalações físicas desta unidade localizada no Paranoá/DF ou em
qualquer outra dependência do MPDFT.
Alexandre Sales de Paula e Souza
Promotor de Justiça
Coordenador do CI-LAB/PGJ
Promotor de Justiça
Coordenador do CI-LAB/PGJ
