Por André Barros
Sabe
a diferença entre o caso de Rafael Braga, condenado a 11 anos e 3 meses
de prisão por tráfico, e as centenas de outros semelhantes? A
mobilização de milhares de pessoas pelo Brasil – que realmente pode
fazer a diferença no julgamento do jovem, que está parado por pedido de
vista. Entenda mais sobre a questão com o advogado e ativista André
Barros que estava presente na sessão.
Fui
ontem ao julgamento de Rafael Braga na 1ª Câmara Criminal do Rio de
Janeiro. Antes do mesmo começar, vários casos haviam sido julgados, em
quase sua totalidade por tráfico de drogas. Todos rapidamente condenados
a duras penas, exceto um caso: uma pessoa que portava seis decigramas
de cocaína foi absolvida, o Ministério Público absurdamente apelou, mas,
felizmente, perdeu.
O
julgamento de Rafael já foi um pouco diferente. Toda a equipe do
Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH) estava presente, além
de advogados que atuaram em 2013, jornalistas e ativistas. A sustentação
oral do advogado de Rafael e do DDH foi muito bem trabalhada, firme e
rica em citações de casos similares. A primeira diferença em relação aos
demais casos foi a própria sustentação oral de advogado, o que não
ocorreu nas duras condenações anteriores. A segunda diferença foi que os
desembargadores deram atenção ao advogado que ocupa a tribuna, ao
contrário do que costuma acontecer, com frequentes conversas e falta de
respeito.
A
Desembargadora relatora, com sua decisão pronta, lida e curta, votou
pela condenação de Rafael. O segundo Desembargador apenas acompanhou a
relatora. O que surpreendeu foi o pedido de vista do Presidente da 1ª
Câmara Criminal, o Desembargador Luiz Szveiter. Quer dizer, não votou, e
deve trazer logo seu voto em outra sessão.
Indiscutivelmente,
a luta de milhares de pessoas e a mobilização de milhões no Brasil e no
mundo pelas redes sociais repercutiram no julgamento. Se o movimento de
apoio a Rafael Braga crescer, ele tem chance de sair. O Presidente da
1ª Câmara Criminal, que inclusive ficou acuado perto de sua residência
durante as manifestações de 2013, certamente não ignora a força das
ruas. A mobilização pode libertar Rafael Braga e é um dever de todos que
participaram da luta em 2013.
Não
há dúvida de que Rafael é vítima de um sistema racista, classista,
preconceituoso e autoritário. Sem ter participado das manifestações,
está preso por elas, ele é o Tiradentes de 2013. Atuei como advogado em
todas as manifestações de junho de 2013 e lembro muito bem do que
ocorreu quando Rafael Braga foi preso, no dia da manifestação de um
milhão de pessoas na avenida Presidente Vargas. Ao contrário das que
ocorreram anteriormente, quando centenas de pessoas foram presas,
naquela, a polícia só bateu. Milhares de pessoas foram caçadas nas ruas
do Centro, Lapa, Glória e até Santa Teresa. Libertamos pessoas sitiadas
em bares e universidades, mas não lembro se alguém foi preso naquele
dia. Fiquei sabendo da prisão de Rafael Braga depois. Ele foi o único
condenado e vem sendo perseguido desde então. Sua condenação a 11 anos e
3 meses de prisão por tráfico não é exceção, mas sim, a regra dessa
farsa chamada guerra às drogas. Milhares de jovens negros e pobres,
desarmados e com pequenas quantidades de drogas ilícitas estão presos e
condenados a penas semelhantes, proferidas rapidamente por juízes e
desembargadores, após denúncias e recursos do Ministério Público. O caso
de Rafael Braga é diferente, porque ele representa as manifestações de
2013, quando milhões de pessoas tomaram as ruas do Rio de Janeiro para
enfrentar o governador Sérgio Cabral e toda a roubalheira da Copa do
Mundo e das Olimpíadas.
Hoje,
quatro anos depois, é público e notório que nossa elite é altamente
corrupta e, mesmo na cadeia, continua rica, com suas delações e acordos
milionários. As ruas de 2013 já denunciavam essa elite bandida
brasileira, hoje desmascarada. Rafael Braga representa essa voz das
ruas. Liberdade a Rafael Braga!
Fonte: Tribuna da Imprensa Sindical
