Quinta, 10 de agosto de 2017
Do MP de Contas do DF
No DF existem, pelo menos, 26 conselhos, ligados a sete secretarias de governo
O Tribunal de Contas do
Distrito Federal (TCDF) julgou procedente a Representação 9/14, do
Ministério Público de contas do DF (MPC/DF), e determinou à
Secretaria de Estado de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres,
Igualdade Racial e Direitos Humanos do DF (SEDESTMIDH) e outros órgãos
do GDF que sejam reconhecidas as competências do Conselho dos Direitos
do Idoso (CDI) na fiscalização dos recursos destinados aos programas e
projetos da área, bem como fortalecidas sua participação na elaboração e
execução do orçamento voltado para o idoso.
A iniciativa em promover a valorização do CDI motivou o MPC/DF a representar todos os demais conselhos de políticas públicas, vinculados às secretarias do GDF, no sentido de que sejam melhoradas as condições efetivas para se realizar as atribuições de cada um desses órgãos.
A preocupação com as condições de atuação dos conselhos de políticas públicas do Distrito Federal levou o Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC/DF) a encaminhar Representação (1/17) ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), para que seja avaliada a estrutura disponível para o funcionamento dos diversos conselhos, a fim de que sejam verificadas suas condições efetivas de trabalho.
O TCDF conheceu, no dia 22/06 a Representação, no Processo 16.992/2017-e, e votou pela realização de futura auditoria.
Para o Ministério Público de Contas do DF os conselhos representam uma forma eficiente e relevante de participação popular na gestão pública. O bom funcionamento desses órgãos é fundamental para permitir a participação do cidadão nas tomadas de decisão da administração pública.
A Representação do MPC/DF pede o conhecimento da real situação de todos os conselhos de políticas públicas. No Distrito Federal existem, pelo menos, 26 conselhos, ligados a sete Secretarias de Governo.
A iniciativa em promover a valorização do CDI motivou o MPC/DF a representar todos os demais conselhos de políticas públicas, vinculados às secretarias do GDF, no sentido de que sejam melhoradas as condições efetivas para se realizar as atribuições de cada um desses órgãos.
A preocupação com as condições de atuação dos conselhos de políticas públicas do Distrito Federal levou o Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC/DF) a encaminhar Representação (1/17) ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), para que seja avaliada a estrutura disponível para o funcionamento dos diversos conselhos, a fim de que sejam verificadas suas condições efetivas de trabalho.
O TCDF conheceu, no dia 22/06 a Representação, no Processo 16.992/2017-e, e votou pela realização de futura auditoria.
Para o Ministério Público de Contas do DF os conselhos representam uma forma eficiente e relevante de participação popular na gestão pública. O bom funcionamento desses órgãos é fundamental para permitir a participação do cidadão nas tomadas de decisão da administração pública.
A Representação do MPC/DF pede o conhecimento da real situação de todos os conselhos de políticas públicas. No Distrito Federal existem, pelo menos, 26 conselhos, ligados a sete Secretarias de Governo.
