Quinta, 17 de agosto de 2017
Da
Assessoria de Comunicação da CPI da Previdência Social
Assessoria de Comunicação da CPI da Previdência Social
O
representante da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal,
Marcelo Borsio, afirmou nesta quinta-feira (17), na CPI da Previdência,
que atualmente um terço do que é pago
pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) são pagamentos
fraudulentos. “Os sistemas em geral permitem a manipulação de
informações. Não há controle algum e cerca de R$ 11 bilhões por mês,
mais de R$ 143 bilhões por ano são jogados no lixo devido
à ação dos fraudadores da Previdência Social”, disse.
Ele
completou que o governo está abrindo mão de bilhões de reais por ano e
que vai sufocar os trabalhadores. “Há quem está rindo de tudo isso as
nossas custas. São bilhões e bilhões
de reais em dívidas não pagas. Aliás, há propostas de novas leis para
execução fiscal mais célere, efetuadas pela Procuradoria da Fazenda
Nacional, e que estão paradas no Congresso à espera de um milagre para
serem votadas e que agilizarão sobremaneira essa
cobrança, que o governo federal diz que não faz porque é lenta. Por que
não aprova a lei que dá maior celeridade?”, indagou.
Borsio
apresentou dados e tipos de crimes previdenciários, como as fraudes e
falsificações que afetam diretamente as contas da Seguridade Social. O
delegado pediu mais transparência
nas contas previdenciárias, o fim das renúncias fiscais bilionárias, as
desonerações de folha de salários e o fim da Desvinculação das Receitas
da União (DRU) para a Seguridade Social. “Por que o Governo Federal
insiste em afirmar que a Seguridade Social é
deficitária, mas também insiste em extrair mensalmente por meio da DRU
30% desse mesmo caixa ‘deficitário’. Isso precisa parar urgentemente”,
defendeu.
Para
Borsio, o corte de funcionários defendido pelos representantes do
governo não se justifica e que eles não questionam os argumentos da
Associação Nacional dos Auditores Fiscais
da Receita Federal (ANFIP), de que o governo não inclui nos cálculos da
receita as contribuições de PIS/COFINS, por exemplo, em que demonstra
um valor superavitário da Previdência e não deficitário, argumento
defendido pelo governo para a reforma. Segundo
Borsio, o problema do Brasil é de gestão. “A Polícia Federal quer ter
tempo para investigar e prender as associações e organizações
criminosas, mas tendo o poder público contribuído para que os tais
‘gargalos a céu aberto’, nos sistemas, deixem de ocorrer’,”
completou.
Para
o presidente do INSS, Leonardo de Melo Gadelha, houve uma queda de
funcionários, o que facilitou o aumento do número de fraudes no sistema
previdenciário.
O
secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, apresentou algumas
soluções, mas em sua opinião não devem resolver o problema
da Previdência Social. Entre os pontos, ele mostrou a
importância de reavaliar o modelo de renúncias tributárias no contexto
da Previdência e a necessidade e uma definição de um percentual mínimo
para caracterização das empresas agroindustriais. “Os recursos da
Previdência não devem ser utilizados como incentivos
a setores econômicos específicos”, disse.
Além
disso, pediu para estabelecer contribuição previdenciária mínima para
financiamento dos benefícios dos segurados especiais, a exclusão da
contribuição previdenciária do rol dos
tributos que integram o Simples Nacional e elevar os subsídios para o
financiamento dos benefícios dos Micro Empreendedores Individuais (MEI).
O
secretário da Previdência, Marcelo Caetano, destacou os dados
demográficos como uma necessidade de reforma. Ele lembrou que o número
de idosos deve ir de 8%, em 2017, para 27% em
2060. Segundo Caetano, a redução da taxa de fecundidade, ou seja, cada
vez mais jovens gera um impacto sobre a receita futura no sistema
financiado por repartição simples, ou seja, cada vez menos jovens. Além
disso, o aumento da expectativa de sobrevida,
trazendo impacto sobre a despesa, tendo maior duração dos benefícios.