“R$ 143 bilhões por ano são jogados no lixo pela ação dos fraudadores da Previdência Social”, diz delegado federal

Quinta, 17 de agosto de 2017

Da
Assessoria de Comunicação da CPI da Previdência Social 

O representante da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Marcelo Borsio, afirmou nesta quinta-feira (17), na CPI da Previdência, que atualmente um terço do que é pago pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) são pagamentos fraudulentos. “Os sistemas em geral permitem a manipulação de informações. Não há controle algum e cerca de R$ 11 bilhões por mês, mais de R$ 143 bilhões por ano são jogados no lixo devido à ação dos fraudadores da Previdência Social”, disse.

Ele completou que o governo está abrindo mão de bilhões de reais por ano e que vai sufocar os trabalhadores. “Há quem está rindo de tudo isso as nossas custas. São bilhões e bilhões de reais em dívidas não pagas. Aliás, há propostas de novas leis para execução fiscal mais célere, efetuadas pela Procuradoria da Fazenda Nacional, e que estão paradas no Congresso à espera de um milagre para serem votadas e que agilizarão sobremaneira essa cobrança, que o governo federal diz que não faz porque é lenta. Por que não aprova a lei que dá maior celeridade?”, indagou.

Borsio apresentou dados e tipos de crimes previdenciários, como as fraudes e falsificações  que afetam diretamente as contas da Seguridade Social. O delegado pediu mais transparência nas contas previdenciárias, o fim das renúncias fiscais bilionárias, as desonerações de folha de salários e o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) para a Seguridade Social. “Por que o Governo Federal insiste em afirmar que a Seguridade Social é deficitária, mas também insiste em extrair mensalmente por meio da DRU 30% desse mesmo caixa ‘deficitário’. Isso precisa parar urgentemente”, defendeu.

Para Borsio, o corte de funcionários defendido pelos representantes do governo não se justifica e que eles não questionam os argumentos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (ANFIP), de que o governo não inclui nos cálculos da receita as contribuições de PIS/COFINS, por exemplo, em que demonstra um valor superavitário da Previdência e não deficitário, argumento defendido pelo governo para a reforma. Segundo Borsio, o problema do Brasil é de gestão. “A Polícia Federal quer ter tempo para investigar e prender as associações e organizações criminosas, mas tendo o poder público contribuído para que os tais ‘gargalos a céu aberto’, nos sistemas, deixem de ocorrer’,” completou.

Para o presidente do INSS, Leonardo de Melo Gadelha,  houve uma queda de funcionários, o que facilitou o aumento do número de fraudes no sistema previdenciário.

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, apresentou algumas soluções, mas em sua opinião não devem resolver o problema da Previdência Social. Entre os pontos, ele mostrou a importância de reavaliar o modelo de renúncias tributárias no contexto da Previdência e a necessidade e uma definição de um percentual mínimo para caracterização das empresas agroindustriais. “Os recursos da Previdência não devem ser utilizados como incentivos a setores econômicos específicos”, disse.

Além disso, pediu para estabelecer contribuição previdenciária mínima para financiamento dos benefícios dos segurados especiais, a exclusão da contribuição previdenciária do rol dos tributos que integram o Simples Nacional e elevar os subsídios para o financiamento dos benefícios dos Micro Empreendedores Individuais (MEI).

O secretário da Previdência, Marcelo Caetano, destacou os dados demográficos como uma necessidade de reforma. Ele lembrou que o número de idosos deve ir de 8%, em 2017, para 27% em 2060. Segundo Caetano, a redução da taxa de fecundidade, ou seja, cada vez mais jovens gera um impacto sobre a  receita futura no sistema financiado por repartição simples, ou seja, cada vez menos jovens. Além disso, o aumento da expectativa de sobrevida, trazendo impacto sobre a despesa, tendo maior duração dos benefícios.