Sábado, 19 de agosto de 2017
Do Blog Brasília, por Chico Sant'Anna
Por Chico Sant’Anna
As mudanças nas regras eleitorais estão sendo analisadas em várias frentes no Congresso Nacional. Além da potencial criação do Distritão, há outra Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 282/16. Ela veda as coligações nas eleições proporcionais, disciplina a autonomia dos partidos políticos e estabelece normas sobre fidelidade partidária e acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário.
As coligações partidárias são recursos que os partidos usam para que juntos alcancem o mínimo de votos necessários para eleger um parlamentar. É o quociente eleitoral. Atualmente, partidos que não alcançam esta linha de corte, mesmo que possuam campeões de votos, não elegem ninguém.
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