Quarta, 30 de agosto de 2017
Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil
O
Tribunal de Contas da União (TCU) julgou hoje (30) irregulares as
contas do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e do
ex-diretor da Área Internacional da empresa Nestor Cerveró, por
irregularidades na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). Eles
terão que pagar US$ 79,89 milhões em conjunto, mais R$ 10 milhões cada
em multas e ficarão inabilitados para exercer cargo público por oito
anos.
Essa é a primeira decisão de mérito do TCU sobre as
irregularidades na aquisição da refinaria, e tratou apenas de débitos
relacionados à assinatura da carta de intenção que foi enviada pela
Petrobras à empresa Astra durante as negociações. Outros três processos
estão em análise pelo tribunal, que irão apurar o débito da aquisição,
os passivos trabalhistas e tributários e a responsabilidade da empresa
Astra na negociação.
No caso avaliado hoje pelo TCU, o Conselho
de Administração da Petrobras, que era presidido por Dilma Rousseff,
então ministra de Minas e Energia, não foi citado, pois reprovou o envio
da carta de intenções. Mas a responsabilização do conselho ainda será
decidida pelo TCU em outros processos.
Vital do Rego explicou
que, durante a negociação para a compra da refinaria, Cerveró e
Gabrielli participaram das tratativas que resultaram na assinatura do
documento intitulado Carta de Intenções, que firmava um valor de compra
da refinaria em US$ 788 milhões e não continha a informação de que os
termos ali propostos não criavam obrigações entre as partes.
Para
Vital do Rego, Cerveró agiu com excesso de poder, extrapolando os
limites da sua competência, pois não submeteu à diretoria-executiva da
Petrobras a proposta que havia sido apresentada à Astra. Ele também
ressaltou que a carta de intenções não continha um parágrafo informando
que as propostas não eram definitivas e não criavam obrigações. “A
ausência deste parágrafo viabilizou que a Astra alegasse de que se
tratava de oferta firme".
Em relação a Gabrielli, o relator
concluiu que o ex-presidente participou de reuniões e a acompanhou a
evolução das negociações para a compra dos 50% remanescentes da
refinaria, e instruiu o envio de uma proposta de compra sem o
conhecimento da diretoria-executiva da Petrobras. Segundo Vital do Rego,
a documentação detalhadamente apurada pela Comissão Interna da
Petrobras confirma a participação do ex-presidente nas negociações que
resultaram na assinatura da carta de intenções.
“Não é razoável
considerar que o Sr. José Sérgio Gabrielli não tivesse conhecimento das
ações de seu subordinado direto para a formalização de negócio dessa
monta”, disse o relator. O advogado de Gabrielli, Henrique Araújo Costa,
sustentou que o ex-presidente nunca determinou a Cerveró que fizesse
uma proposta de compra da refinaria.