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O substitutivo ao PLC 122/2017 — substitutivo de autoria do deputado Joe Valle (PDT)— aprovado pela CLDF permite a retirada de recursos do Iprev (Instituto de Previdência dos Servidores do DF), o que
impactará os servidores que entraram no funcionalismo público a partir de 2006.
Esse projeto unificará o Iprev com uma
previdência complementar que será criada para os novos servidores. O PLC 122/2017 é de iniciativa do governador Rollemberg.
A criação de uma previdência
complementar tem a intenção de privatizar a aposentadoria dos novos servidores.
O objetivo é colocar a aposentadoria nas
mãos de banqueiros, nas garras do mercado financeiro. Esse projeto, que impacta a vida de
milhares de servidores, não foi discutido com os trabalhadores e foi aprovado
por 14 x 9 votos na madrugada por acordos a toque de caixa.
A diferença do substitutivo para o
projeto inicial é o acréscimo de fundo que será composto por bens ativos e
receitas extraordinárias. O que significa a criação e o aumento de novos
impostos e a venda de bens públicos à
iniciativa privada. Enquanto retira dos servidores e demais
trabalhadores seus recursos e direitos, Rollemberg isenta
e perdoa a dívidas do empresariado.
O governador escolheu como inimigo
o funcionalismo público do DF. Primeiro ao dar calote em 32 categorias do
funcionalismo público do DF e fazer campanha na mídia enfatizando que a culpa pela
falta de recursos seria as despesas com o funcionalismo público. Depois,
saqueando 1 bilhão e 200 milhões da
aposentadoria dos servidores do DF, que até então não foram repostos. Na
sequência, adotou a política de constante ameaça de parcelamento de salário.
Inicialmente a desculpa utilizada era a de que o reajuste concedido iria
atrasar os salários, agora o discurso utilizado é o de que ele só pagará os salários dos servidores caso retire o valor da previdência desses
trabalhadores.
Rollemberg (PSB) tenta jogar a culpa de sua má administração dos recursos do Estado sobre o
funcionalismo público do DF. O que concretamente vemos no DF é um completo
abandono e descaso com os serviços públicos essenciais, como saúde e educação.
A tática é precarizar para privatizar, e Rollemberg segue retirando direitos e
dinheiro dos trabalhadores do DF.