Quinta, 21 de setembro de 2017
um abuso de suas prerrogativas por parte de um membro do Poder Judiciário
Da ANPR
Atacar um membro do Ministério Público Federal em razão do lídimo exercício da função é atacar a todos, diz Robalinho
Brasília (20/09/2017) - A Associação Nacional dos Procuradores da
República (ANPR) vem a público rechaçar, uma vez mais, os ataques
claramente pessoais proferidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal
Gilmar Mendes na sessão desta quarta-feira, 20, em relação ao
ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.
A avaliação jurídica de fatos por um magistrado é livre e base de sua
função jurisdicional. Mas é estranho e espanta o País – mais uma vez –
assistir a um Juiz, a um Ministro da Corte Suprema, usar o sagrado
assento que ocupa, e suas prerrogativas, para tecer considerações
pessoais, com expressões rudes e juízos definitivos sobre um cidadão, um
membro de outra instituição, autoridade que sequer tinha ou caberia ter
qualquer conduta sob escrutínio da Corte neste momento ou neste
processo. Causa profunda espécie, e autoriza imaginar intenções
políticas e pessoais, que um Juiz, em simples questão de ordem,
ultrapasse os limites da petição, ou use palavras e raciocínios de tal
agressividade, que sequer a defesa teceu. Trata-se, com a devida vênia,
de um abuso de suas prerrogativas por parte de um membro do Poder
Judiciário.
Com objetivo de criar o pano de fundo para críticas gratuitas e sem
nexo jurídico a Janot, o ministro Gilmar Mendes tomou como verdades
informações oriundas de gravações ainda sob investigação e declarações
na imprensa de investigados sobre os quais manifesta a opinião de serem
envolvidos com crime. Sorte para o País que os elementos mal costurados
por Sua Excelência – com destaque para o áudio gravado entre denunciados
Joesley Batista e Ricardo Saud – estão a luz de todos. Pois bem: seja
na oitiva destes áudios, seja na avaliação de qualquer outro meio de
prova citado pelo ministro Gilmar, não há elementos que permitam
concluir sequer levemente que o então PGR Rodrigo Janot tinha ciência
das atividades dos delatores ou de possível participação de irregular de
um ex-membro de seu gabinete nas negociações. Muito ao contrário, o que
parece muito claro haver é um esforço para se aproximar do então PGR, o
que seria descabido e desnecessário se houvesse a cumplicidade já
lançada (sem qualquer base), pelo ministro Gilmar Mendes.
Também irresponsável e lamentável de parte do Ministro Gilmar foi
tentar lançar na lama nomes de outros membros do MPF – o Procurador da
República Anselmo Lopes e o Procurador Regional da República Eduardo
Pelella –, sem qualquer elemento para tanto. Não há nada que os desabone
nos áudios citados nem lógica na conversa desconexa em que os delatores
citam seus nomes.
Não precisa, de toda a forma, preocupar-se o ministro ou o País com
falta de apuração, pois a situação já está sob investigação. E
investigação não derivada da vontade ou de arroubos do ministro Gilmar,
ou mesmo de ordem – por mais respeitável que seja – da Presidente do
Supremo, mas sim investigação determinada, antes do STF, pelo próprio
MPF, como de fato cabível. O PGR Rodrigo Janot, de forma impessoal e
transparente, assim que recebidos os elementos que demonstravam
irregularidades, determinou a investigação, sem qualquer hesitação. O
Ministério Público não tem compromisso com nada que não com a verdade, e
não teme qualquer luz.
A ANPR repudia qualquer ataque aos membros do Ministério Público
Federal, em especial, ao ex-procurador-geral da República que conduziu a
instituição de forma exemplar nos últimos quatro anos, fazendo dela
referência no combate à corrupção. Atacar um membro do Ministério
Público Federal em razão do lídimo exercício da função é atacar a todos,
e estão absolutamente enganados aqueles que, no STF, em outras
instituições ou no País julgam que por não estarem mais eventualmente na
titularidade de alguma posição estariam sozinhos, e buscam os atacar
para enfraquecer a instituição ministerial. Todos os Procuradores da
República estão e estarão com eles.
José Robalinho Cavalcanti
Procurador Regional da República
Presidente da ANPR