Quarta, 13 de setembro de 2017
A Audiência Pública será sobre Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados
Do MPF
Encontro, a ser realizado no dia 27, avaliará
impactos do protocolo adotado pela União, que fraciona a distribuição de
medicamentos, sem levar em conta perfil do paciente ou grau da doença.
A mudança na política de distribuição de
medicamentos do Ministério da Saúde (MS) que dificulta o acesso a doses
para tratamento da hemofilia estará no centro das discussões da
audiência pública realizada pelo Ministério Público Federal (MPF), no
próximo dia 27, na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em
Brasília. Na pauta, o assunto principal será o polêmico protocolo
adotado pela União, que estabelece o limite semanal de três unidades de
medicação per capita, sem levar em conta o perfil do paciente ou a
gravidade da doença. O resultado tem sido a piora na qualidade de vida
dos hemofílicos, maior número de internações e, em alguns casos, mortes,
além do prejuízo aos cofres públicos. A hemofilia é um distúrbio
genético e hereditário que impede a coagulação sanguínea.
Para o procurador regional da República Ronaldo
Albo, da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização dos Atos
Administrativos do MPF (1CCR/MPF), a audiência será um momento crucial
para avaliar se o governo está disposto a rever o protocolo. Como a
União detém o monopólio da produção, aquisição e distribuição de
hemoderivados, os pacientes dependem exclusivamente da política para o
tratamento. “É um grupo de risco diferente, por exemplo, do dos
diabéticos, que podem comprar remédios nas farmácias. O hemofílico não
tem outra opção. Não se encontra medicação em nenhuma farmácia. São
reféns do Estado. Ou eles recebem do Estado ou morrem”, alerta o
procurador.
Hemofilia - Os portadores de
hemofilia possuem deficiência em proteínas (fatores VIII e IX)
responsáveis por estancar hemorragias. Dependendo da gravidade (leve,
moderada ou grave), o tratamento deve ser iniciado a partir de um ano de
idade, perdurando pelo resto da vida. O tratamento consiste na
reposição do fator deficiente por meio de injeções. Existem duas
modalidades: terapia por demanda, quando o paciente recebe a infusão
após sangramentos; ou por profilaxia, de caráter preventivo, que permite
uma melhor qualidade de vida, evitando hemorragias e deformidades. Nos
quadros graves e moderados, ocorrem hemorragias internas que desgastam
primeiro as cartilagens e depois provocam lesões ósseas, principalmente
no joelho, tornozelo e cotovelo.
Dosagem defasada - A
Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda a adoção da profilaxia,
nas quantidades prescritas pelo hematologista responsável. No caso
brasileiro, o MS vem adotando a terapia profilática, porém numa
quantidade insuficiente, independentemente do percentual de hemofílicos
residentes no estado, por exemplo.
“O correto seria uma abordagem
conjunta que considera a dosagem associada ao peso do paciente, à
classificação da hemofilia (leve, moderada e grave) e às necessidades
individuais. Porque o hemofílico, mesmo com a medicação, não está livre
da hemorragia. Se ele sangrar vai necessitar de mais doses”, esclarece o
procurador Ronaldo Albo.
Modelo antieconômico – O
Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma análise para apurar quais os
impactos financeiros do modelo de tratamento ofertado pela União. A
conclusão foi de que o tratamento menos oneroso aos cofres públicos
seria a profilaxia primária – terapia iniciada na ausência de doença
antes dos 3 anos. Além disso, determinou ao MS que os medicamentos
(fatores de coagulação) fossem disponibilizados aos pacientes de forma
compatível com as necessidades terapêuticas, permitindo a formação de
estoques estratégicos.
Na opinião de Ronaldo Albo, a
solução definitiva para o setor seria a produção de uma nova geração de
medicamentos, os chamados fatores recombinantes (sintéticos).
“Atualmente, a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia
(Hemobras) está concluindo uma fábrica para fazer hemoderivados
(produzidos a partir do sangue humano). Mas existe um contrato assinado
entre a Hemobras e uma empresa licitada, que permitirá a transferência
de tecnologia para fabricação em larga escala de medicamentos
recombinantes. Isso significaria um salto enorme tanto do ponto de vista
da saúde pública, pois os remédios são mais eficazes, quanto do ponto
de vista orçamentário, uma vez que seria possível exportar a produção
excedente”.
Ações do MPF - Em
vários estados do Brasil, o MPF investiga denúncias de irregularidades
na implementação da Política Nacional de Sangue, Componentes e
Hemoderivados. Recentemente, o procurador regional da República Ronaldo
Albo propôs uma ação penal contra o atual de secretário da Saúde do
Distrito Federal e mais três gestores.
De acordo com Albo, os gestores
são diretamente responsáveis pela diminuição dos estoques nas unidades
de saúde e pelo agravamento no quadro dos pacientes.“A Secretaria de
Saúde estava fracionando inclusive as doses regulares, impondo sério
risco de morte e outras graves enfermidades aos hemofílicos”, afirmou
Ronaldo Albo. Também existe uma ação civil pública ajuizada pelo MPF,
MPDFT e Defensoria Pública da União contra o DF, a União e o Hemocentro
em que se pede o restabelecimento da distribuição dos fármacos segundo a
prescrição dos médicos.
O encontro reunirá os principais
atores do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados (Sinasan) e
seus usuários: Ministério da Saúde, Empresa Brasileira de Hemoderivados
e Biotecnologia (Hemobras) e Associação dos Voluntários, Pesquisadores e
Portadores de Coagulopatias (Ajude-C). Também farão parte das
discussões representantes da Fundação Hemocentro de Brasília e do
Governo do Distrito Federal, responsáveis pela implementação da política
setorial no DF.
Serviço:
Audiência Pública sobre Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados
Data: 27/09/2017
Horário: 14h
Local: Auditório do Conselho Superior do Ministério Público Federal, bloco A, Procuradoria-Geral da República.
O cadastro será feito no local, uma hora antes do início do evento, mediante apresentação de documento de identificação.
Haverá transmissão ao vivo pelo endereço www.tvmpf.mp.br