Quarta, 20 de setembro de 2017
Da Assessoria da CPI da Previdência
O
Tribunal de Contas da União (TCU) estima que o Brasil perde cerca de 56
bilhões de reais por ano com fraudes contra a Previdência, porém a CPI
constatou que esse número chega a R$ 115 bilhões
por ano. Para especialistas e estudiosos, ouvidos pela Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, é unânime combater à
sonegação e à fraude nas contas da Previdência. Além de alegar
fragilidade no sistema e falta de investimento do governo em
estrutura operacional.
O
ex-presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita
Federal do Brasil (Anfip), Vilson Antonio Romero, lembrou dados
históricos de desvios de recursos da Previdência. Destacou
o caso dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs) que, na década
de 1950, foram obrigados a subscrever ações preferenciais das
companhias estatais que estavam sendo constituídas (Companhia
Siderúrgica Nacional, Companhia Hidrelétrica do São Francisco
e Fábrica Nacional de Motores). Quando essas estatais foram
privatizadas na década de 1970, os recursos não retomaram à Previdência.
“Inclusive,
há um levantamento, de 1962, do débito da União com a Previdência,
antes da unificação, em 1966, de todos os institutos em torno do INPS,
que era de Cr$200 bilhões (duzentos bilhões
de cruzeiros). E remete àquilo que é anedotário nacional: o dinheiro
que se utilizou da Previdência para as grandes obras. Só aqui em
Brasília, estudos e documentos, inclusive teses de mestrado, atestam que
foram mais de US$ 52 bilhões utilizados para a construção
da Capital Federal. Se esse dinheiro estivesse hoje no caixa da
Previdência, não seria um fundo de reserva bastante suficiente?”,
perguntou.
Segundo
ele, há estudos comprovando que os recursos da Previdência foram usados
em grandes obras, como a Transamazônica, a Ponte Rio-Niterói e as
usinas de Itaipu e de Volta Redonda. Um levantamento
do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) de 1999, supervisionado
pelo economista André Lara Resende concluiu que, entre 1966 e 1999, o
governo se apropriou de R$ 400 bilhões dos saldos positivos da
Previdência, valores que atualizados alcançariam R$1,5
trilhão, revela Romero.
“R$ 143 bilhões por ano é jogado no lixo pela ação dos fraudadores da Previdência Social”, diz delegado
federal
O
representante da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal,
Marcelo Borsio, afirmou, na CPI, que atualmente um terço do que é pago
pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) são
resultante de fraude. “Os sistemas em geral permitem a manipulação de
informações (GFIP, cartórios, hospitais, identificação, laudos médicos e
da segurança do trabalho, sistema prisional e etc). Não há controle
algum e cerca de R$ 11 bilhões por mês, mais
de R$ 143 bilhões por ano é jogado no lixo devido à ação dos
fraudadores da Previdência Social”, disse.
O
presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT),
Hugo Cavalcante, considerou que as dificuldades apresentadas pelas
empresas não justificam as dívidas. “As devedoras estão
demandando em juízo ou nas execuções fiscais que são promovidas ou
discutindo determinados aspectos da legislação”, diz
Para
Cavalcante, o cumprimento das obrigações com a Previdência não é nenhum
favor, pois os valores são descontados da remuneração dos trabalhadores
e tem que ser automaticamente repassadas. Além
disso apresentou outros pontos em relação às dívidas. “Um segundo
aspecto que não está incluído nesse débito diz respeito ao desconto da
folha salarial não repassado à Previdência Social”, diz.
Ele
lembrou recente estudo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
revelando que nos últimos quatro anos as empresas deixaram de recolher
R$ 92 bilhões ao caixa da Previdência Social, em razão
de não registro de carteira de empregados.
E
foi constatado, em Audiência Públicas da CPI da Previdência, uma
quantidade de "ralos" por onde "escoam" os recursos destinados às
aposentadorias e pensões, avalia o presidente da Comissão, senador
Paulo Paim (PT/RS) e isto estará “muito claro” no relatório a ser
aprovado até novembro, avalia o parlamentar.
****************
Crimes tributários e combate à sonegação serão debatidos na CPI
A
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência realiza mais uma
audiência pública interativa, nesta quinta-feira
(21), para debater o crime de sonegação à Previdência Social, com
integração de órgãos e de instituições públicas federais do Poder
Executivo, Judiciário e do Ministério Público Federal (MPF). A audiência
pública também vai promover as respectivas ações de
cobrança e ações penais.
A
mesa de debate terá como convidados o Procurador-Geral Adjunto de
Gestão da Dívida Ativa da União do FGTS, Cristiano Neuenschwander, a
secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho
e Emprego (MTE), Maria Teresa Pacheco Jansen, o subsecretário de
Fiscalização da Receita Federal do Brasil,Iágaro Jung Martins e a
subprocuradora- geral da República e responsável pela área de crimes
tributários à sonegação de contribuições sociais, Luíza
Cristina Fonseca Frischeisen. A comissão também convidou a Ministra
Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Conselho da Justiça
Federal (CJF), Lautira Hilário Vaz e um representante da Delegacia-Geral
da Polícia Federal.
A
reunião tem início às 09h, na sala 19, da ala Alexandre Costa. Está
será a 31ª reunião, ao todo a Comissão recebeu 114 representantes de
diferentes setores. Os trabalhos da CPI vão até o dia
06 de novembro.
Quem
tiver interesse em participar com comentários ou perguntas pode
enviá-los por meio do Portal e-Cidadania e do Alô Senado (0800-612211). A
transmissão ao vivo da reunião pode ser conferida
em http://senado.leg.br/
Data: 21/09
Horário: 09h
Local: Ala Alexandre Costa, sala 19, Anexo II
Serviço: imprensacpidapreviden
Site: http://
