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(Millôr Fernandes)

quarta-feira, 20 de setembro de 2017

José Riva, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, desiste de todos Habeas Corpus no STJ e delação "bomba" ganha força

Quarta, 20 de setembro de 2017
Da Folha Max
 
Retirada de recursos é uma das condições para acordo ser firmado junto a PGR. Foto DIEGO FREDERICI
 
Da Redação

As especulações sobre um possível acordo de colaboração premiada do ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), José Riva, ganharam força após o ex-parlamentar – denunciado em diversas ações derivadas de operações dos Ministérios Públicos Federal e Estadual desistir de todos os habeas corpus impetrados por sua defesa no Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última terça-feira (19).

Ao todo, o ex-deputado estadual teria desistido de um agravo em recurso especial, dez habeas corpus que tramitam no STJ, além de um recurso em habeas corpus. Os recursos e ações são referentes a sentenças que José Riva sofreu após decisões da juíza da Sétima Vara Criminal, Selma Rosane Santos Arruda.  

A desistência de recursos ou ações que questionam decisões judiciais seria uma das “moedas de troca” dos réus que buscam acordos de colaboração premiada, que devem ser elaborados junto ao Ministério Público e, posteriormente, homologados pela Justiça. A delação de Riva estaria sendo entabulada junto a Procuradoria Geral da República, pois envolve pessoas com foro no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal).

Caso o ex-deputado estadual consiga o acordo ele deverá ser homologado por um Ministro do STF, que poderá deixar Riva fora da cadeia num eventual caso de condenação como forma de compensar sua colaboração com a Justiça – além de outros benefícios que podem preservar a liberdade do ex-parlamentar ou ao menos “relaxar” medidas cautelares mais ostensivas.

Outro indício de que um acordo de colaboração premiada feito por José Riva esteja próximo é a decisão da própria juíza Selma Arruda, que na última quinta-feira (14) anulou o sequestro de vários imóveis do ex-deputado e de sua esposa, Janete Riva, localizados em Juara (664 km de Cuiabá), e também na Capital. Os bens, que sofreram o arresto numa das ações penais derivadas da operação “Imperador”, podem ser utilizados na negociação como forma de restituição de eventuais danos aos cofres públicos.

José Riva foi preso por três vezes desde 2015 acusado de liderar esquemas de desvios de recursos na Assembleia Legislativa. Ele foi beneficiado com habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O ex-deputado também possui duas condenações - que somam 46 anos de prisão - em ações penais referente a Operação Arca de Noé. Nos dois casos, Riva é acusado de fazer pagamentos por serviços fictícios na Assembleia para quitar dívidas com factoring.