Quarta, 13 de setembro de 2017
Do Ataque aos Cofres Públicos, com informações do Mais Goiás
Não são todos os Estados que têm membros do Ministério Público atuantes como em Goiás. E isso se deve ao trabalho incansável do promotor de Justiça Fernando Krebs, na luta contra o sucateamento dos serviços públicos goianos.
Em resposta à uma ação de Krebs, a juíza Suelenita Correia deferiu, em tutela de urgência, a suspensão do contrato entre o Estado de Goiás e a Organização Social (OS) Cegecon.
Na medida, ela determina a proibição de novos contratos de gestão, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento.
A decisão concorda com argumentos do promotor sobre os riscos de tal contrato para o interesse público. Krebs apontou várias irregularidades no processo de qualificação de OSs para atuação na área de Educação.
Ele ressalta que, a fim de avaliar a idoneidade moral de candidatos em concursos públicos, é comum a exigência de documentos como certidões dos ofícios da Justiça Estadual de distribuição de feitos criminais, cíveis, protestos de títulos, interdição e tutela das cidades em que o candidato reside ou residiu nos últimos cinco anos, bem como certidões da Justiça Federal, Eleitoral, Militar da União e folhas de antecedentes das Polícias Civil e Federal.
Para ele, essas certidões são o mínimo para aferir a idoneidade moral de alguém, o que sequer foi exigido dos dirigentes do Cegecon, que apresentou apenas apenas o currículo dos membros do instituto. Em seu entendimento, este não seria um meio suficiente para comprovar a idoneidade moral dos envolvidos.
Quanto à falta de capacidade técnica apontada na ação, Krebs esclarece que, ainda que tenham sido juntados os currículos de alguns membros do instituto, não foi possível verificar a capacidade na área em que a Secretaria de Desenvolvimento (SED) escolheu qualificar o Cegecon.
Apuração do MP mostra que muitos dos componentes do instituto foram qualificados como professores, o que levaria a crer que têm capacidade profissional para atuar na gestão dos colégios do Estado. Entretanto, ao analisar seus currículos, verificou-se que dos 17 membros apenas 4 possuem formação na área da educação e destes e poucos possuem currículo vasto na área, enquanto os demais têm graduações em esferas que não guardam relação com a área de qualificação do instituto.
“O elo entre os membros da diretoria do Cegecon está no fato de que um deles foi coordenador do órgão público responsável pelo convênio entre Detran e UEG e que realizava os exames para expedição de CNHs e outros quatro foram instrutores e examinadores de trânsito no período em que o primeiro comandou o órgão público”, afirma Krebs.
Essa não é a primeira vez que o MP de Goiás, por meio do promotor Fernando Krebs, consegue decisões questionando a lisura da terceirização da Educação no Estado.
Em agosto último também houve outra decisão semelhante, em que a Justiça determinou suspensão de contrato com a OS Centro de Soluções em Tecnologia e Educação (Centeduc), selecionada para gerir algumas unidades educacionais goianas. Na época a Justiça acatou os argumentos de que a instituição não comprovou capacidade técnica e qualificação na área para prestar o serviço. Leia aqui.
Segundo o promotor Krebs, há pedidos semelhantes em relação a outras quatro organizações sociais que foram selecionadas para gerir unidades do Itegos (Instituto Tecnológico de Goiás).
===========
Memória:
Ouça áudio de palestra do promotor Fernando Krebs por ocasião da realização, em 18 de novembro de 2016, do Encontro A Fiscalização das Organizações Sociais pelos Órgãos de Controle Externo. Tal encontro foi realizado no auditório do MPDFT. Clique no link e no final você encontrará o áudio.
Ouça áudio de palestra do promotor Fernando Krebs por ocasião da realização, em 18 de novembro de 2016, do Encontro A Fiscalização das Organizações Sociais pelos Órgãos de Controle Externo. Tal encontro foi realizado no auditório do MPDFT. Clique no link e no final você encontrará o áudio.
