Terça, 5 de setembro de 2017
A decisão é do desembargador Waldir Leôncio Júnior, que atendeu mandado de segurança impetrado por Wasny de Roure e Ricardo Vale
Do Metrópoles
Manoela Alcântara
A sessão da Câmara Legislativa que iria votar na tarde desta terça-feira (5/9) a proposta que muda a previdência dos servidores públicos locais foi suspensa. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) acatou mandado de segurança impetrado pelos deputados Wasny De Roure e Ricardo Vale (ambos do PT), e cancelou a análise do Projeto de Lei Complementar (PLC) 122, de autoria do Executivo.
A decisão liminar é do desembargador Valdir Leôncio Júnior, em mandado de segurança impetrado pelos petistas. O magistrado entendeu que há “perigo de dano irreparável caso o PLC fosse votado uma vez que houve manifesta transgressão às normas que disciplinam o processo legislativo”. Segundo a decisão, não foram cumpridos os prazos que garantem ao parlamentar a apresentação de emendas ao projeto.
Manoela Alcântara
A sessão da Câmara Legislativa que iria votar na tarde desta terça-feira (5/9) a proposta que muda a previdência dos servidores públicos locais foi suspensa. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) acatou mandado de segurança impetrado pelos deputados Wasny De Roure e Ricardo Vale (ambos do PT), e cancelou a análise do Projeto de Lei Complementar (PLC) 122, de autoria do Executivo.
A decisão liminar é do desembargador Valdir Leôncio Júnior, em mandado de segurança impetrado pelos petistas. O magistrado entendeu que há “perigo de dano irreparável caso o PLC fosse votado uma vez que houve manifesta transgressão às normas que disciplinam o processo legislativo”. Segundo a decisão, não foram cumpridos os prazos que garantem ao parlamentar a apresentação de emendas ao projeto.
