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(Millôr Fernandes)

terça-feira, 5 de setembro de 2017

Rollemberg tenta evitar traições para aprovar reforma da Previdência; como se o que ele propõe contra os servidores não seja traição

Terça, 5 de setembro de 2017
Rollemberg tenta evitar traições para aprovar reforma da Previdência
GDF acredita ter alcançado os 13 votos necessários na CLDF, mas movimentações nos bastidores e protestos podem atrapalhar planos do Buriti
 
Rollemberg tenta evitar traições para aprovar reforma da Previdência
 
Por Maria Eugenia-Michael Melo/Metrópoles
Blog do Sombra
 
A terça-feira (5/9) será longa para Rodrigo Rollemberg (PSB), que testará como anda o controle sobre a própria base na Câmara Legislativa. Na matemática do Palácio do Buriti, o governador conseguiu apoio suficiente para aprovar, à tarde, a reforma da Previdência para servidores do GDF. Mas nos bastidores, o trabalho tem sido intenso a fim de evitar dissidências e traições.

São necessários 13 votos para aprovar o Projeto de Lei Complementar n° 122/2017, e esse é exatamente o número de distritais que o socialista contabilizava até a noite de segunda (4). Uma margem apertada para fazer passar uma matéria considerada prioritária pela atual gestão — a equipe econômica de Rollemberg diz que as mudanças na Previdência serão, já a curto prazo, um alento para as contas públicas.
 
O Buriti acredita na vitória, mas tem suado a camisa para favorecer os aliados. Nos corredores do poder, há uma intensa negociação por cargos em secretarias e administrações regionais. Não à toa, dos 13 distritais que devem selar o apoio a Rollemberg no plenário da CLDF na tarde desta terça (5), apenas quatro admitem publicamente que votarão a favor da reforma. A maioria não quer se desgastar com o eleitorado antecipadamente ou sem a certeza de que haverá recompensa por parte do GDF.

Na noite de segunda (4), o Metrópoles ouviu os deputados para saber como está o termômetro para a votação. O placar, até agora, está em aberto. Quatro anunciam apoio a Rollemberg publicamente, 10 prometem votar contra o PLC 122 e oito estão em cima do muro — embora três desse grupo estejam inclinados a aprovar a matéria.
 
É entre os supostos indecisos que o palácio deposita suas fichas. Como duas parlamentares estão de licença, o resultado tende a ser apertado, qualquer que seja o resultado.
 
Veja como anda o humor dos distritais com a Reforma da Previdência para servidores do GDF
 
1/24CONTRA. Chico Vigilante (PT) — “O governador está pegando uma poupança feita no governo Agnelo e a destruindo. Ele joga todo mundo na incerteza do recebimento das aposentadorias. É inaceitável”
 
2/24CONTRA. Celina Leão (PPS) — “Não houve tempo hábil para o debate e o projeto traz insegurança jurídica na sua tramitação legislativa, fragilizando o regime próprio de Previdência social”
 
3/24CONTRA. Wasny de Roure (PT) — “O governo não vai resolver o problema e ainda vai aumentar o déficit. O GDF vai usar o dinheiro dos 33 mil servidores que estão no Fundo Capitalizado do Iprev e o problema que hoje é de 110 mil passará a ser de 143 mil servidores”
 
4/24CONTRA. Cláudio Abrantes (Rede) — “É uma matéria muito polêmica, com impacto social muito grande para discutir em uma semana. Além disso, o projeto é tecnicamente ruim. Tem assuntos que não deveriam estar nele, como a venda de ativos”
 
5/24CONTRA. Joe Valle (PDT) — Defende que o tema precisa de mais debate e deve ser amplamente discutido
 
6/24CONTRA. Reginaldo Veras (PDT) — Acredita que a aprovação desfavorece os servidores públicos e afirma que “não votará a favor de nada que prejudique direitos dos trabalhadores”
 
7/24CONTRA. Wellington Luiz (PMDB) — “É um projeto esdrúxulo, um atentado contra os direitos dos servidores. O governador sequer tem o zelo de conversar com eles”
 
8/24CONTRA. Ricardo Vale (PT) — “O assunto é delicado e muito importante para milhares de trabalhadores do DF. Acho que deveria ter mais tempo para debate, mas fui voto vencido no Colégio de Líderes”
 
9/24CONTRA. Robério Negreiros (PSDB) — “Da forma que o projeto está, não sou a favor. No entanto, estou aberto à discussão ouvindo as partes envolvidas”. Apesar da declaração, o GDF contabiliza Robério entre os votos favoráveis à aprovação da matéria
 
10/24CONTRA. Raimundo Ribeiro (PPS) — “Sou a favor do debate com as partes envolvidas, principalmente com servidores públicos. Se o governo quiser debater com a Câmara e com a sociedade, estaremos prontos. Mas se quiser aprovar esse projeto sem discussão, da forma que está sendo feito, votarei contra"
 
11/24A FAVOR. Agaciel Maia (PR) — Não quis se pronunciar
 
12/24A FAVOR. Cristiano Araújo (PSD) — “Vamos apreciar a proposta e discuti-la à exaustão. A medida é emergencial e extremamente necessária em meio à maior crise financeira e econômica do Brasil”
 
13/24A FAVOR. Juarezão (PSB) — Não quis dar declaração
 
14/24A FAVOR. Luzia de Paula (PSB) — Não quis dar declaração
 
15/24PARCIALMENTE A FAVOR. Rodrigo Delmasso (Podemos) — “Sou favorável à unificação dos fundos e à criação da Previdência complementar. Porém, sou contra a vinculação do reajuste da alíquota conforme as mudanças em âmbito nacional. Vou apresentar uma emenda para mudar isso”
 
16/24PARCIALMENTE A FAVOR. Chico Leite (Rede) — Afirma ter se manifestado a favor do PLC na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), mas que “isso não implica necessariamente que vote da mesma forma no plenário da Casa”
 
17/24PARCIALMENTE A FAVOR. Rafael Prudente (PMDB) — Votou favoravelmente na Ceof, mas pediu uma resposta do Executivo sobre as garantias das aposentadorias. Ainda aguarda os encaminhamentos
 
18/24INDEFINIDO. Telma Rufino (Pros) — "Estou sentada com minha assessoria técnica e jurídica debatendo o projeto, assim como escutando minha base. É um tema muito importante para o futuro de nossa cidade e precisamos analisar com cautela antes da votação”
 
19/24INDEFINIDO. Bispo Renato (PR) — Afirmou que ainda não está convencido de um lado nem do outro
 
20/24INDEFINIDO. Professor Israel Batista (PV) — Afirmou que ainda está em fase de consulta às bases
 
21/24NÃO RESPONDEU. Lira (PHS)
 
22/24NÃO RESPONDEU. Julio Cesar (PRB)
 
23/24Sandra Faraj (SD) — Está grávida e entrou de atestado. Não pode votar
 
24/24Liliane Roriz (PTB) — Está de atestado devido à doença do pai, Joaquim Roriz, que se recupera de complicações da diabetes

Divisões
Embora só Agaciel Maia, Cristiano Araújo (PSD), Juarezão (PSB) e Luzia de Paula (PSB) tenham admitido votos favoráveis ao PLC, Rollemberg contabiliza o apoio de outros nove. São eles: Rodrigo Delmasso (Podemos), Julio Cesar (PRB), Telma Rufino (Pros), Rafael Prudente (PMDB), Professor Israel Batista (PV), Chico Leite (Rede), Lira (PHS), Bispo Renato Andrade (PR) e Robério Negreiros (PSDB) — esses últimos dois merecem destaque especial.
 
Robério, que declarou à reportagem ser contra a reforma da Previdência, é tido como voto favorável pelo Buriti. Em contrapartida, ele ganharia mais espaço na gestão do Executivo. No caso de Bispo Renato, a pressão vem do correligionário de partido e líder do governo na CLDF, Agaciel Maia.
 
Agaciel teve papel decisivo nesta segunda (4), ao debelar um movimento de opositores que tentavam adiar a votação do PLC n° 122. Na reunião do Colégio de Líderes, ele capitaneou a vitória governista e garantiu, por 8 votos a 3, a apreciação da reforma da Previdência nesta terça. Agaciel, aliás, tem sido a ponte entre os anseios dos colegas e as portas do Palácio do Buriti.
 
Nas últimas semanas, ele ajudou a costurar a movimentação nas Administrações Regionais, que tiveram dezenas de nomeações e exonerações. Unidades como as do Plano Piloto, do Paranoá e do Gama ganharam novos funcionários, apadrinhados de parlamentares.
 
Protestos
Enquanto os deputados negociam nos bastidores e pretendem votar o PLC em plenário, a partir das 15h, quando a sessão será aberta, os servidores vão protestar do lado de fora da CLDF. O Sindicato dos Professores (Sinpro) convocou, para a tarde desta terça (5), um ato com paralisação das aulas em toda a rede pública de ensino. Ônibus sairão, a partir das 12h, de 12 regiões administrativas para levar os educadores à sede do Legislativo.
 
O Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta (Sindireta) também vai protestar. A manifestação da categoria está marcada para as 14h.
 
Urgência
O PLC n° 122 tramita em regime de urgência na Casa. Do Palácio do Buriti, a pressão é para que seja votado a toque de caixa a fim de garantir o saneamento das contas públicas. Por mês, o GDF precisa dispor do Tesouro local R$ 170 milhões para pagar aposentadorias. As mudanças previstas, como a união dos fundos do Instituto de Previdência dos Servidores (Iprev), seria uma solução rápida para que o desembolso mensal deixasse de ocorrer.
 
A proposta prevê a junção do Fundo Financeiro (FF) com o Fundo Capitalizado (FC). Hoje, o FF mantém os aposentados que entraram nos quadros do governo até 31 de dezembro de 2006. Com 58 mil beneficiários e 52 mil servidores da ativa contribuintes, a reserva fechou 2016 com um rombo de R$ 2,1 bilhões.
 
Já o FC tem 34 mil funcionários da ativa contribuintes, que custeiam a aposentadoria de apenas 152 pessoas. Todos eles ingressaram no serviço público após 31 de dezembro de 2006. Nesse caso, o superávit é de R$ 4 bilhões.
 
Além da fusão desses fundos, o projeto do GDF cria uma Previdência complementar para novos servidores públicos. Se aprovado, o PLC n° 122 limitará a aposentadoria ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje de R$ 5,5 mil. Quem quiser ganhar acima desse valor quando se aposentar terá que contribuir com uma aposentadoria complementar.