Sexta, 8 de setembro de 2017
André Richter - Repórter da Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson
Fachin enviou hoje (8) ao plenário da Corte o recurso no qual a defesa
do presidente Michel Temer pede a suspeição do procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, para atuar em investigação relacionada ao
presidente está em tramitação na Corte. O caso será julgado na
quarta-feira (13).
A decisão do ministro atende a um recurso
apresentado na semana passada pelo advogado Antônio Cláudio Mariz de
Oliveira, representante de Temer. O defensor reafirma que, nos casos
envolvendo o presidente, Janot extrapola os "limites constitucionais e
legais inerentes ao cargo que ocupa”.
Na
quarta-feira (30), ao negar pedido de suspeição de Janot, Fachin
entendeu que entendeu que não houve indícios de parcialidade do
procurador durante as investigações.
“No afã de envolver o senhor presidente da República em fatos incertos e não determinados, uma série de ‘certezas’ foram lançadas pelo Chefe do parquet [Ministério Público] que dificultaram sobremaneira uma análise isenta e desprovida de influências que só agora têm vindo à tona, sendo certo que toda a contextualização ora sintetizada, mas amplamente esmiuçada na exordial, evidencia a clara suspeição do Dr. Rodrigo Janot para a condução, no âmbito do Ministério Público Federal, de casos envolvendo o ora agravante [Temer]”, sustenta a defesa.
Suspensão de denúncia
Na
quarta-feira (13), Fachin também deve levar a julgamento outro pedido
no qual a defesa de Temer para suspender de uma eventual denúncia contra
o presidente a ser apresentada pelo procurador-geral da República,
Rodrigo Janot. Na petição, os advogados também requerem a suspensão de
eventuais pedidos de investigação sobre o presidente.