Terça, 26 de setembro de 2017
Daniel Isaia - Correspondente da Agência Brasil
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em
Porto Alegre, aumentou em dez anos a pena do ex-ministro José Dirceu na
apelação criminal da Lava Jato que envolve a empresa Engevix. Com a
decisão, a pena de Dirceu sobe de 20 anos e 10 meses para 30 anos, 9
meses e 10 dias.
No julgamento,concluído na manhã de hoje (26),
os desembargadores absolveram o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto,
que havia sido condenado a nove anos em primeira instância pelo juiz
federal Sérgio Moro.
Segundo a denúncia do Ministério Público
Federal (MPF), a Engevix foi uma das empreiteiras que formaram um cartel
para fraudar licitações da Petrobras a partir de 2005. A empresa pagou
propinas a agentes públicos para garantir contratos com a Unidade de
Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC), a Refinaria Presidente Bernardes
(RPBC), a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e a Refinaria
Landupho lves (RLAM).
Dirceu foi condenado por corrupção passiva e
lavagem de dinheiro. O relator da 8ª Turma do TRF4, desembargador João
Pedro Gebran Neto, afirmou que as penas severas não são resultado do
rigor dos julgadores, mas da grande quantidade de delitos cometidos
pelos réus.
"Embora nestes casos dificilmente haja provas das
vantagens indevidas, adoto a teoria do exame das provas acima de dúvida
razoável", disse Gebran.
O relator também votou pela condenação
de Vaccari, mas foi vencido pelos votos dos desembargadores Leandro
Paulsen, que é revisor, e Victor Luiz dos Santos Laus. Eles entenderam
que há insuficiência de provas do envolvimento do ex-tesoureiro nos
crimes citados na denúncia do MPF.
Nesta apelação, a 18ª fase da
Lava Jato no TRF4, também foram confirmadas as condenações do
ex-diretor da Petrobras Renato Duque, que teve a pena aumentada de 10
anos para 21 anos e 4 meses; e do ex-presidente da Engevix Gerson de
Mello Almada, cuja pena passou de 15 anos e 6 meses para 29 anos e 8
meses de detenção.