Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

domingo, 24 de setembro de 2017

Urbanismo: GDF elabora plano para privatizar áreas públicas

Sábado, 23 de setembro de 2017
“É uma aberração [o plano] que só visa arrecadar mais”

Do Blog Brasília, por Chico Sant'Anna


Legislação que GDF elabora deveria ser chamada Programa Distrital de Fomento aos Puxadinhos e Puxadões.

 
Por Chico Sant’Anna

O governo Rollemberg, em especial seus técnicos na área de urbanismo, deve ter uma predileção especial por transgredir o planejamento urbano do Distrito Federal, em especial acabando com o verde e ocupando área pública, que deveria ser do uso comum. Depois de propor uma LUOS, que tem por característica maior abandonar os zoneamentos urbanos propostos por Lucio Costa, agora o GDF elabora uma lei que deveria ser chamada Programa Distrital de Fomento aos Puxadinhos e Puxadões. Trata-se do Plano Local de Ocupação e Requalificação de Áreas Públicas – PLANAP, um regulamento que na prática facilita a ocupação de áreas públicas contíguas ás unidades imobiliárias não residenciais. Por alguns trocados pagos à administração pública áreas públicas de até 150 metros quadrados poderão ser concedidas por prazo máximo de 15 anos. O regramento, se aprovado pela Câmara Legislativa será válido para todo o Distrito Federal.