Terça, 10 de outubro de 2017
Iolando Lourenço e Heloisa Cristaldo - Repórteres da Agência Brasil
A defesa do deputado Paulo Maluf (PP-SP) deverá entrar com recurso contra a decisão da Primeira Turma
do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a condenação de sete anos
e nove meses de prisão, inicialmente em regime fechado, pelo crime de
lavagem de dinheiro. Segundo o advogado do parlamentar, Antônio Carlos
de Almeida Castro, o Kakay, a defesa vai questionar o plenário da Corte
por meio de um embargo infringente, apelo cabível quando não há decisão
unânime dos ministros.
“Na Ação Penal originária o réu pode
juntar documento a qualquer tempo, não existe a preclusão apontada pelo
ministro [Edson] Fachin. E, na ótica da defesa, esta tese deverá ser
vitoriosa no Pleno. O deputado aguarda com serenidade a decisão do Pleno
do Supremo”, disse a defesa, por meio de nota. "Após o julgamento fomos
a ilha de Jersey e acionamos a Corte Suprema que determinou que o Banco
esclarecesse. Estes documentos foram juntados em Embargos de Declaração
e afirmam que o responsável pela movimentação foi o próprio banco",
completou.
Na decisão no início desta tarde, os ministros da
Primeira Turma deixaram a cargo do juízo da vara de execuções penais a
decisão final sobre se o regime inicial de prisão deve mesmo ser o
fechado ou não. A defesa quer que haja um abrandamento, tendo em vista a
idade avançada de Maluf, que tem 86 anos.
Em maio, Maluf já foi
condenado pela Primeira Turma. O colegiado entendeu que ele movimentou
quantias milionárias em recursos ilícitos localizados em contas nas
Ilhas Jersey. Apesar de votarem pela prescrição do crime de corrupção
passiva, os ministros aprovaram a condenação por lavagem de dinheiro.
Segundo
a denúncia do Ministério Público, Maluf recebeu propina de contratos
públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS, no período em que foi
prefeito da cidade de São Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido
desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida
Roberto Marinho. O custo total da obra foi de cerca de R$ 800 milhões.