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(Millôr Fernandes)

terça-feira, 10 de outubro de 2017

Defesa de Maluf vai recorrer ao plenário do STF contra decisão da Primeira Turma que manteve condenação por lavagem de dinheiro

Terça, 10 de outubro de 2017
Iolando Lourenço e Heloisa Cristaldo - Repórteres da Agência Brasil
Brasília - Deputado Paulo Maluf durante reunião da CCJ da Câmara. Nesta terça-feira, a Primeira Turma do STF manteve a condenação do parlamentar. A defesa de Maluf vai recorrer ao plenário do STF contra a decisã
O deputado federal Paulo Maluf foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro 
Wilson Dias/Agência Brasil
A defesa do deputado Paulo Maluf (PP-SP) deverá entrar com recurso contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a condenação de sete anos e nove meses de prisão, inicialmente em regime fechado, pelo crime de lavagem de dinheiro. Segundo o advogado do parlamentar, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, a defesa vai questionar o plenário da Corte por meio de um embargo infringente, apelo cabível quando não há decisão unânime dos ministros.


“Na Ação Penal originária o réu pode juntar documento a qualquer tempo, não existe a preclusão apontada pelo ministro [Edson] Fachin. E, na ótica da defesa, esta tese deverá ser vitoriosa no Pleno. O deputado aguarda com serenidade a decisão do Pleno do Supremo”, disse a defesa, por meio de nota. "Após o julgamento fomos a ilha de Jersey e acionamos a Corte Suprema que determinou que o Banco esclarecesse. Estes documentos foram juntados em Embargos de Declaração e afirmam que o responsável pela movimentação foi o próprio banco", completou.

Na decisão no início desta tarde, os ministros da Primeira Turma deixaram a cargo do juízo da vara de execuções penais a decisão final sobre se o regime inicial de prisão deve mesmo ser o fechado ou não. A defesa quer que haja um abrandamento, tendo em vista a idade avançada de Maluf, que tem 86 anos.

Em maio, Maluf já foi condenado pela Primeira Turma. O colegiado entendeu que ele movimentou quantias milionárias em recursos ilícitos localizados em contas nas Ilhas Jersey. Apesar de votarem pela prescrição do crime de corrupção passiva, os ministros aprovaram a condenação por lavagem de dinheiro.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Maluf recebeu propina de contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS, no período em que foi prefeito da cidade de São Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi de cerca de R$ 800 milhões.