Sexta, 13 de outubro de 2017
André Richter - Repórter da Agência Brasil
O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu hoje (13)
suspender eventual decisão do governo brasileiro para extraditar o
ex-ativista italiano Cesare Battisti para a Itália. A decisão deve
prevalecer até o dia 24 de outubro, quando a Primeira Turma da Corte
deve decidir o caso definitivamente.
O ministro atendeu a um pedido de habeas corpus
preventivo feito pela defesa de Battisti. Na petição, os advogados
afirmaram que o italiano corre o risco de ser extraditado a qualquer
momento e pediram que o ministro Luiz Fux, relator do caso, impeça
qualquer decisão do Poder Executivo neste sentido.
O pedido de extradição do italiano ainda não foi confirmado oficialmente pelo governo brasileiro, mas autoridades italianas
já afirmaram que mantém conversas com o Brasil para garantir a
devolução de Battisti, que obteve visto de permanência após decisão do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o manteve no país.
Battisti
foi condenado na Itália a prisão perpétua por homicídio quando
integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo. Ele chegou ao
Brasil em 2004, onde foi preso três anos depois. O governo italiano
pediu a extradição do ex-ativista, aceita pelo Supremo. Contudo, no
último dia de seu mandato, em dezembro 2010, o então presidente Luiz
Inácio Lula da Silva decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil e o
ato foi confirmado pelo STF.
A Corte entendeu que a última
palavra no caso deveria ser do presidente, porque se tratava de um tema
de soberania nacional. Battisti foi solto da Penitenciária da Papuda, em
Brasília, em 9 de junho 2011, onde estava desde 2007. Em agosto daquele
ano, o italiano obteve o visto de permanência do Conselho Nacional de
Imigração.
Julgamento
O caso do
ex-ativista será analisado pela Primeira Turma, composta pelos ministros
Marco Aurélio, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, além de Fux, relator do habeas corpus.
O ministro Luís Roberto Barroso autuou como advogado de Battisti em 2009, quando o STF julgou o caso pela primeira vez, e deverá ficar impedido de julgar o italiano. Dessa forma, o colegiado atuará com quatro votantes. Um empate, que pode beneficiar Battisti, não está descartado.
Mato Grosso do Sul
Na semana passada, Battisti foi solto pela Justiça Federal após ter sido preso e indiciado pela Polícia Federal pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Ele foi detido quando tentava atravessar a fronteira com a Bolívia com euros e dólares acima não declarados.