Quarta, 4 de outubro de 2017
Do MPDF
Medida é resultado da contribuição de pesquisadores da UnB que participaram de seminário promovido pelo MPDFT, em agosto de 2017
A 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do
Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema) recomendou ao Instituto
Brasília Ambiental (Ibram), em 29 de setembro, que suspenda a licença
de instalação do Trecho 2, Etapa 1, do Setor Taquari. O objetivo é
evitar que a área comece a ser urbanizada antes que diversas pendências
ambientais sejam resolvidas. A Prodema quer evitar que o loteamento
traga impactos negativos ao Lago Paranoá, cuja água recentemente passou a
abastecer a população do Distrito Federal.
A Prodema também recomendou que o Ibram
rejeite o projeto de drenagem pluvial do parcelamento apresentado pela
Terracap. A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do
Distrito Federal (Adasa) deverá ser consultada sobre a viabilidade do
lançamento, no Lago Paranoá, de águas pluviais e de esgoto tratado
provenientes do novo loteamento.
Além disso, recomendou que sejam
adotados novos termos de referência para orientar os requerimentos de
licença prévia para parcelamentos do solo no DF. De acordo com a
recomendação, o poder público deve cumprir o papel de orientar o
empreendedor na elaboração de desenhos urbanos sensíveis à água e
tecnicamente compatíveis com a situação de escassez hídrica e com as
fragilidades ambientais da área onde será implantado. Esses aspectos
devem ser parâmetros objetivos para a avaliação da viabilidade ambiental
e da concessão da licença requerida.
Irregularidades
O empreendimento está
inserido nas Áreas de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central e do
Lago Paranoá e será construído sobre uma área de recarga de aquífero da
bacia hidrográfica do Rio Paranoá. Apesar da sensibilidade da área e das
diversas pendências ambientais existentes, o Ibram expediu licença de
instalação, que autoriza a implantação do loteamento, em outubro de
2014, com autorização para o corte da vegetação.
No Estudo de Impacto
Ambiental do Setor Habitacional Taquari, consta que o lago Paranoá havia
chegado ao limite da capacidade de diluição de esgotos. Apesar disso, a
viabilidade ambiental do adensamento urbano foi aprovada pelo Conselho
de Meio Ambiente do DF em 1998. Naquela época, a Caesb também
desaconselhou qualquer nova ocupação na bacia do Lago Paranoá sem que se
reavaliasse a ocupação e uso do solo em toda a bacia. O Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), gestor da APA do
Paranoá, manifestou-se contrário ao loteamento e determinou a realização
de novos estudos.
Em 2014, a Terracap
apresentou uma complementação indicando que o esgoto seria coletado e
tratado na Estação Norte, que lança seus resíduos no Lago Paranoá,
apesar de sua capacidade de diluir esgotos estar próxima do limite
desde, pelo menos 1997, quando o adensamento da ocupação da bacia do
Paranoá foi severamente restringido.
"O quadro se agravou com
a crise hídrica, situação na qual lançamentos que possam prejudicar a
qualidade dos corpos hídricos devem ser restringidos e não aumentados,
ainda mais com a decisão de uso da água do Lago para consumo humano,
explica a promotora de Justiça Marta Eliana de Oliveira.
Seminário
Para debater o impacto
dos empreendimentos urbanos na crise hídrica, o MPDFT realizou, em
agosto de 2017, um seminário. Especialistas, representantes do governo e
da sociedade civil puderam apresentar diferentes pontos de vista sobre
formas de minimizar e, se possível, evitar novas crises hídricas.
A Promotora de Justiça
Marta Eliana de Oliveira destaca que um dos aspectos marcantes do
seminário “foi o quanto são ultrapassados e obsoletos os desenhos
urbanos e técnicas de drenagem utilizados no DF. Enquanto, no mundo, se
propaga a ideia de que as cidades devem ser planejadas para colaborar
com os sistemas produtores de água, no DF, o próprio governo implanta
novos bairros que os degradam. Foi assim em Águas Claras e no Noroeste.
Já passou da hora de o DF mudar esse paradigma e entrar na era das
cidades sustentáveis, adotando novos modelos urbanos”.
Marta Eliana acrescenta
que: “A Serrinha do Paranoá, onde será implantado esse novo trecho do
Taquari, é uma área de recarga com uma centena de nascentes e córregos
como o Urubu e Jerivá, que fornecem água de qualidade para o Lago, tanto
que foi o local escolhido para a captação da água que o brasiliense vai
beber. Água de reúso, pois já foi utilizada para diluir esgotos. É um
contrassenso lançar mais esgotos no Lago ou mais água contaminada por
uma drenagem que usa técnicas absolutamente superadas, com bacias de
contenção na área do entorno do conjunto tombado em vez de infiltração e
paisagismo".
No seminário,
pesquisadores da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU/UnB)
mostraram desenhos urbanos, sensíveis à água, eficazes e apropriados
para situações de escassez hídrica e áreas de recarga. “O MPDFT e a
comunidade, que realizou um protesto na inauguração da nova Estação de
Tratamento de Água, não são contrários à implantação do novo bairro no
local, apenas ponderam que o projeto urbano deve ser compatível com a
necessidade de preservação da água que todos vão beber”, ressalta a
promotora de Justiça.
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