Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

segunda-feira, 2 de outubro de 2017

Nota do Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar

Segunda,  2 de outubro de 2017

Sobre a manifestação da Frente Parlamentar Evangélica a respeito da Portaria n° 277, de 28 de setembro de 2017, da Secretaria de Cultura do Distrito Federal, que cria a Política de Fomento à Cultura LGBTI, a Comissão de Direitos Humanos vem a público expressar o que segue:

1. Há uma contradição na nota da Frente Parlamentar Evangélica quando afirma ser “contrária à criação de uma Política Pública para um segmento específico por entendermos que as ações do Estado devem ser coletivas e de interesse público e não atendendo a interesses de grupos e movimento setorizados;” pois é de domínio público que os segmentos evangélicos há anos disputam recursos públicos – com êxito –  para apoiar as manifestações culturais “gospel” que sabidamente reflete uma visão confessional e segmentada da vida e do mundo;

2. Entendemos as Políticas Públicas como instrumentos de proteção ou estímulos aos segmentos mais vulneráveis numa sociedade em que predomina a selvageria na disputa pelo orçamento público, dessa forma institui-se com elas um fator de equilíbrio que funciona para reduzir as desigualdades sociais, econômicas e culturais;

3. Não nos consta que a entidade abstrata “família brasiliense” mencionada na nota tenha elegido a Frente Parlamentar Evangélica como porta-voz para manifestar suas insatisfações, de tal modo que ao lado de outras entidades da sociedade civil manifestamos nosso apoio à Portaria da Secretaria de Cultura por entendermos que contribui para ampliar e democratizar as expressões culturais de uma minoria ostensivamente discriminada.

Deputado Ricardo Vale
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da CLDF