Segunda, 23 de outubro de 2017
Do STF
A
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia,
recebeu nesta segunda-feira (23) representantes do Movimento Minha Vida
Não Tem Preço, formado por associações de familiares e pessoas com
doenças graves, que lutam pelo fornecimento pelo Estado de medicamentos
de alto custo não incluídos na lista do Sistema Único de Saúde (SUS) e
também daqueles ainda não aprovados pela Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa).
O grupo veio pedir à ministra a retomada do julgamento conjunto dos
Recursos Extraordinários (REs) 566471 e 657718 que discutem o acesso a
medicamentos de alto custo por decisão judicial e entregar-lhe um dossiê
com a trajetória do movimento, criado há um ano, e um documento com
mais de 511 mil assinaturas de apoio à causa.
O coordenador do movimento e presidente da Associação de Fibrose
Cística do Rio de Janeiro, Cristiano Silveira, afirmou que a retomada do
julgamento é imprescindível, porque muitos juízes de primeira instância
e tribunais não estão mais decidindo sobre pedidos de fornecimento de
medicamentos ou rejeitam esses pedidos, porque aguardam decisão do STF
nos recursos extraordinários, que tem repercussão geral reconhecida. “O
que a gente não pode ter é uma indecisão que está levando os outros
tribunais a entrar em um compasso de espera. Os nossos pacientes não têm
esse tempo”, disse após a audiência.
O movimento representa um universo de 13 milhões de pessoas que
sofrem com doenças raras no Brasil e que dependem de medicamentos
específicos para o tratamento. O grupo relatou ainda à ministra casos de
descumprimento de decisões judiciais que estão levando pacientes ao
agravamento do quadro clínico e até mesmo à morte por falta de
medicamento e da continuidade no tratamento.
A presidente da Associação de Familiares, Amigos e Portadores de
Doenças Graves (Afag), Maria Cecília Oliveira, disse que as ordens
judiciais não estão sendo cumpridas para esses pacientes. “Muitos já
foram internados e muitos infelizmente foram a óbito e nós viemos pedir
uma atenção especial a esse pleito e a retomada do julgamento no STF que
está há 13 meses parado”. O julgamento foi interrompido em setembro do
ano passado, após pedido de vista do ministro Teori Zavascki, que
faleceu em janeiro deste ano, vítima de acidente aéreo.
O estudante de Direito Patrick Teixeira D. Pires disse que como
outras pessoas em situação semelhante, está há dois meses sem
medicamento, o que em seu caso pode ser fatal. Ele enfrenta uma doença
genética rara chamada Mucopolissacaridose IV-A, também conhecida por
Síndrome de Morquio. “O nosso único caminho é o judicial. Temos que
entrar na Justiça solicitando a medicação. No meu caso, eu faço o
tratamento há seis anos e agora foi interrompido. Mas não é só o
Patrick, são milhares de pacientes com doenças raras no Brasil que
querem que o direito constitucional à vida seja respeitado”.
AR/EH
