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(Millôr Fernandes)

terça-feira, 31 de outubro de 2017

Psol/DF protocola neste momento (14h18) ação no TJDF para garantir aos pacientes de câncer acesso à radioterapia

Terça, 31 de outubro de 2017
Postagem atualizada às 18h15
 

Do Psol

PSOL - DF, a partir do Setorial de Saúde do partido e em conjunto com o Instituto Autonomia, protocolou hoje 31/10, ação civil pública no TJDFT  para garantir atendimento aos pacientes com câncer no distrito federal que necessitam de radioterapia.

São 8.500 novos casos de câncer por mês no Distrito Federal, doença que é a segunda maior causa de mortalidade por doença no Brasil.

Metade dos pacientes com câncer deveriam ser tratados com radioterapia, e é cada vez maior o número de pessoas que ficam curadas com este tratamento.

No entanto, isso não vem ocorrendo no DF.

Relatório do TCU  em 2011 aponta que a rede de atenção oncológica do DF não estava suficientemente estruturada para assegurar atenção que à população necessita. Em seis anos, a fila de atendimento na radioterapia triplicou.

Reportagem publicada no Correio Braziliense em 16/06/2017, denominada “Ao menos 800 pacientes aguardam radioterapia na rede pública do DF”, informou: Seriam necessários pelos menos 07 (sete) aparelhos – aceleradores lineares – para cobrir, tempestivamente, a demanda dos pacientes com neoplasia que dependem do Sistema Único de Saúde do DF.

“Dos quatro aparelhos disponíveis na rede pública — dois no HBDF e dois no Hospital Universitário de Brasília (HUB) —, apenas um, que fica neste último centro de saúde, funciona. Diante de quebras recorrentes, a troca de peças dos aparelhos, às vezes, envolve procedimentos demorados, ou burocracia exagerada. A licitação pode levar meses. Enquanto isso, mais de 800 pessoas aguardam na fila, com a esperança de iniciar o tratamento o quanto antes."

Em outubro de 2017, os pacientes inscritos no Sistema de Regulação em janeiro de 2017 começaram a ser chamados, após cerca de nove meses de espera.

Além de tudo, o Distrito Federal adota classificação de risco que não atende a critérios científicos e seguros, ignorando, por exemplo, a extensão da doença, a agressividade das células tumorais e as condições gerais do paciente, em especial a expectativa de sobrevida, a morbidade e a qualidade de vida do paciente durante o período de espera no atendimento.


Essa situação tem levado a mortes evitáveis: entre 2000 e 2014 a taxa de mortalidade por câncer no DF aumentou 36%.

Os protocolos internacionais indicam que os casos devem começar o tratamento entre 24 horas (mais agressivos) e 2 meses (menos agressivos).

A Lei Federal 12.732/2012 assegura o tratamento de terapia cirúrgica, radioterapia ou quimioterapia, no Sistema Único de Saúde (SUS), no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico. Esta lei está sendo sumariamente desrespeitada no DF, e há pessoas que aguardam vários meses até começar o tratamento radioterápico.