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(Millôr Fernandes)

sábado, 28 de outubro de 2017

Reforma Eleitoral: Pura enganação

Sábado, 28 de outubro de 2017
Por Antilhon Saraiva*
No dia 06 de outubro deste ano, o Congresso Nacional aprovou a lei 13.488 de 2017, com o alegado propósito de melhorar a disputa eleitoral de 2018. O diploma legal em questão limitou os gastos de campanha e definiu as fontes de financiamento do pleito. Para deputado federal o gasto com a campanha não pode ultrapassar R$ 2,5 milhões. Pessoas jurídicas não podem financiar campanhas. Pessoa física pode contribuir com até 10% dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior ao da eleição. O candidato é livre para, com recursos próprios, gastar até R$ 2,5 milhões, isto para deputado federal.

O legislador alegou que os parâmetros fixados na lei equilibraria o pleito. Pura enganação. Os candidatos afortunados, com recursos próprios, poderão fazer campanhas milionárias. Já os concorrentes sem recurso, não poderão divulgar de modo razoável suas propostas. É inevitável que, com raras exceções, só candidatos “ricos” sejam eleitos. 

De outra parte, não é razoável que um candidato a deputado federal seja autorizado a gastar R$ 2,5 milhões numa campanha eleitoral, mesmo porque esta quantia é infinitamente maior de que os subsídios que os eleitos perceberão nos quatro anos de legislatura. A conta é simples. Um deputado federal percebe a quantia bruta mensal de R$ 33.763. O liquido fica em torno de R$ 22.000 por mês. Durante a legislatura, o rendimento liquido do deputado fica em torno de R$ 1.200.000.

Então, a pergunta que fica é a seguinte: como pode um candidato a deputado federal gastar R$ 2,5 milhões em uma campanha eleitoral para ganhar durante o mandato apenas R$ 1.200.000? Com certeza não há justificativa para tamanho despropósito.

Tudo leva a crer que a lei de que se trata (13.488/2017) foi elaborada com o propósito de favorecer a permanência dos políticos nos cargos que ocupam atualmente. Ou, se houver alguns novos eleitos, que sejam também políticos ricos, comprometidos, assim, com os interesses dos segmentos mais favorecidos, e com nenhum ou quase nenhum compromisso com a maioria do povo.

Diante de tais circunstâncias, não é exagero dizer que a expressiva maioria dos políticos buscam os cargos eletivos apenas para cuidar de interesses pessoais ou mesmo interesses impublicáveis (mas que todos sabem quais sejam).

Conclusão, o eleitor, em 2018, deve ficar de olhos abertos, evitando votar em candidatos que ostentam campanhas milionárias.

*Antilhon Saraiva dos Santos e advogado e liderança comunitária no Gama.

Texto publicado originariamente na edição de outubro do Informativo Bico, jornal do Gama e distribuído também em várias regiões administrativas do DF.