Segunda, 23 de outubro de 2017
"está havendo manipulação de
dados por parte do governo para que seja aprovada a reforma da
Previdência"
Karine Melo – Repórter da Agência Brasil
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da
Previdência, senador Hélio José (PROS-DF), apresentou nesta
segunda-feira (23) o relatório final dos trabalhos ao colegiado, com a
conclusão de que a Previdência Social não é deficitária, mas, sim, alvo
de má gestão.
Segundo o senador, "está havendo manipulação de
dados por parte do governo para que seja aprovada a reforma da
Previdência". Ele acrescentou que "quando o assunto é Previdência, há
uma série de cálculos forçados e irreais".
Em 253 páginas, o
relatório destaca que o "maior e mais grave problema da Previdência
Social vem da vulnerabilidade e da fragilidade das fontes de custeio do
sistema de seguridade social". No documento, o relator destaca que,
"antes de falar em déficit, é preciso corrigir distorções".
Outro
trecho do documento ressalta que "a lei, ao invés de premiar o bom
contribuinte, premia a sonegação e até a apropriação indébita, com
programas de parcelamento de dívidas (Refis), que qualquer cidadão
endividado desse país gostaria de poder acessar.
Proposta
Ao
contrário da maioria das CPIs, que, segundo Hélio José, ao final
costumam pedir o indiciamento de pessoas, desta vez, o relatório é
apenas propositivo. Nesse sentido, sugere dois projetos de lei (PLS) e
três propostas de emenda constitucional (PECs). Uma delas proíbe a
aplicação da Desvinculação de Receitas da União às receitas da
seguridade social.
Votação
Após um pedido
de vista coletiva - mais tempo para analisar o parecer – o relatório
precisa ser votado até o dia 6 de novembro, quando termina o prazo de
funcionamento da comissão. Antes da votação final os membros da CPI
podem sugerir mudanças no documento.
Histórico
Instalada
no fim de abril , em pouco mais de seis meses, a CPI realizou 26
audiências públicas e ouviu mais de 140 pessoas entre representantes de
órgãos governamentais, sindicatos, associações, empresas, além de
membros do Ministério Público e da Justiça do Trabalho, deputados,
auditores, especialistas e professores. A comissão é presidida pelo
senador Paulo Paim (PT-RS), e é formada por seis senadores titulares e
cinco suplentes.
A Agência Brasil procurou a Secretaria de Previdência, que até o momento não se manifestou sobre o relatório da CPI.