Para
operacionalizar esse esquema financeiro fraudulento, uma “Empresa
Estatal” é criada, sob a forma de Sociedade Anônima, de propósito
específico para adquirir direitos creditórios e emitir debêntures,
regida pelo Direito Privado, ou seja, é a própria “pessoa jurídica de
direito privado”.
Embora essas empresas ofendam frontalmente às exigências da Constituição Federal para a criação de estatais
(art. 173), pois não atendem aos requisitos de relevante interesse
público ou segurança nacional, elas estão sendo criadas como “Empresa
Estatal Não Dependente”. E justamente quando tudo está sendo privatizado
no Brasil...
É um esquema sofisticado e complexo, e por isso, a Auditoria Cidadã e outras 70 entidades organizaram o Seminário Internacional para debater e esclarecer o tema.
É um esquema sofisticado e complexo, e por isso, a Auditoria Cidadã e outras 70 entidades organizaram o Seminário Internacional para debater e esclarecer o tema.
A ideia é reunir especialistas, acadêmicos, juristas, políticos e militantes para analisar a atuação do Sistema da Dívida no Brasil e em outros países da Europa e América Latina, com foco na atuação dos recentes mecanismos financeiros perversos que aprofundam a financeirização e provocam simultaneamente a geração de dívida, o sequestro de arrecadação e o seu desvio ao setor financeiro. Saiba mais: https://goo.gl/a3aW5m