Por Melillo Dinis do Nascimento,
publicado originalmente na coluna
“Direito, Política & Cotidiano”
da Revista Eletrônica Resenha

A elevada taxa de crescimento demográfico da Área Metropolitana de Brasília e a falta de espaços para o crescimento planejado criaram um fenômeno típico em nossa região: a ocupação agressiva de diversas parcelas de terra (pública ou privada). Muitas vezes sob o manto da grilagem, outras em decorrência da desordenada expansão urbana e das necessidades das pessoas por uma moradia, os condomínios têm vários desafios jurídicos e políticos.

No campo jurídico, as “irregularidades” são de três ordens: fundiária, urbanística e ambiental. Como temos sentido na pele, as mudanças climáticas que vive esta região do planeta têm uma relação profunda com a sensibilidade do bioma cerrado frente a presença humana descuidada. Não é à toa que estamos sendo surpreendidos pelo clima. Diante deste quadro, a legislação ambiental, que no Distrito Federal tem diversas particularidades, exige um tratamento muito mais cuidadoso e sistemático por parte das autoridades e da população.