Terça, 14 de novembro de 2017
Nielmar de Oliveira - Repórter da Agência Brasil
O
Ministério Público Federal (MPF) deflagrou hoje (14), no Rio de
Janeiro, a operação Cadeia Velha, fruto de uma ação conjunta com a
Polícia Federal (PF) e iniciada a pedido do Núcleo Criminal de Combate à
Corrupção (Nccc) do próprio MPF.
Na operação, a pedido do
desembargador federal Abel Gomes, relator dos processos da força-tarefa
Lava Jato/RJ no Tribunal Regional Federal, são ordenadas as conduções
coercitivas dos deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson
Albertassi (todos do PMDB-RJ), além de seis prisões preventivas e quatro
temporárias e buscas e apreensões nos endereços de 14 pessoas físicas e
sete pessoas jurídicas.
Segundo nota do MPF, a condução
coercitiva dos deputados foi ordenada como alternativa inicial à prisão
deles. A operação investiga parlamentares e outras dez pessoas por
corrupção e outros crimes envolvendo a Assembleia Legislativa (Alerj).
Na
Operação Cadeia Velha, é apurado o uso da presidência e outros postos
da Alerj para a prática de corrupção, associação criminosa, lavagem de
dinheiro e evasão de divisas. Segundo as informações divulgadas, petição
do MPF, com 232 páginas, resulta de investigações feitas há mais de
seis meses, “que incluíram quebras de sigilo bancário, telefônico e
telemático, acordos de leniência e de colaboração premiada, além de
provas obtidas a partir das Operações Calicute, Eficiência, Descontrole,
Quinto do Ouro e Ponto Final”.
O MPF sustentou, junto ao
Tribunal Regional Federal, que são “inafiançáveis os crimes dos
deputados, que seguem em flagrante delito, sobretudo, de associação
criminosa e lavagem de ativos, e que não é preciso a Alerj avaliar suas
prisões.”
Os investigados com prisão preventiva decretada são os
empresários Lélis Teixeira, Jacob Barata Filho e José Carlos Lavouras,
investigados na Operação Ponto Final, além de Jorge Luiz Ribeiro, Carlos
Cesar da Costa Pereira e Andreia Cardoso do Nascimento. Os presos
temporários são Felipe Picciani, Ana Claudia Jaccoub, Marcia Rocha
Schalcher de Almeida e Fabio Cardoso do Nascimento.
Os principais
nomes da cúpula da Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de
Passageiros do Estado do Rio de Janeiro, que congrega dez sindicatos de
empresas de ônibus que atuam no transporte urbano, interurbano e de
turismo e fretamento), Lélis Teixeira, José Carlos Lavouras e Jacob
Barata Filho foram todos alvos da primeira fase da Operação Ponto Final,
deflagrada em julho. Eles haviam sido libertados por liminar do
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
Os
procuradores regionais da República Andréa Bayão, Carlos Aguiar, Mônica
de Ré, Neide Cardoso de Oliveira e Silvana Batini, do MPF na 2ª Região,
que pediram o afastamento dos deputados das funções públicas, sustentam
que está “havendo demonstração cabal de ilícitos gravíssimos e até mesmo
alguns em estado de flagrância, à vista de sua natureza permanente, e
que a liberdade dos referidos alvos implicaria perigo concreto à ordem
pública”.
Em consequência, além da aplicação da lei penal, o MPF
entende a necessidade “de que sejam deferidas prisões preventivas em
desfavor dos deputados estaduais ora investigados.”
MPF diz que Sérgio Cabral integra organização
As
informações do MPF indicam que as investigações apontaram que o
presidente da Alerj, Jorge Picciani, seu antecessor, Paulo Melo, e o
segundo vice-presidente, Edson Albertassi, “formam uma organização
integrada ainda pelo ex-governador Sérgio Cabral e que vem se
estruturando de forma ininterrupta desde a década de 1990”.
A
organização, como apurou o MPF, “vem adotando práticas financeiras
clandestinas e sofisticadas para ocultar o produto da corrupção, que
incluiu recursos federais e estaduais, além de repasses da Federação das
Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro”.
A
petição do MPF está sendo embasada por três frentes de apuração. “Os
repasses da Fetranspor para deputados; os recursos da Federação para uma
conta de Cabral e sua partilha com Picciani e Melo; e as doações da
construtora Odebrecht a políticos, depois declaradas em acordos de
colaboração já homologados”.
O MPF identificou que a indicação de
Albertassi, que vem sendo alvo de polêmica, para uma vaga de
conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE) “pode ter sido uma
manobra para que a organização criminosa retome espaços perdidos com os
afastamentos de conselheiros determinados pelo Superior Tribunal de
Justiça, e também uma forma de atrapalhar as investigações, ao deslocar a
competência para a apuração dos fatos e tirar o caso do Tribunal
Regional Federal”.
O MPF destacou ao TRF2 - que pela primeira
conduz uma investigação ligada à Lava Jato – que o presidente da Alerj,
Jorge Picciani, com seus seis mandatos de presidente da Alerj, “é
imprescindível na organização criminosa, pelo expressivo poder político e
influência sobre outros órgãos estaduais”. Lembra, ainda, que as
condutas de Picciani na Alerj incluíram a edição de atos normativos em
troca de vantagem indevida e restrições ao funcionamento de CPIs.
Aumento de patrimônio
As
informações do MPF ressaltam que tanto Picciani quanto Melo tiveram
aumentos exponenciais de seu patrimônio desde o ingresso na política,
aumentos que em certos períodos chegaram a mais 100%, “patamar superior a qualquer investimento”.
“As
investigações identificaram diversas relações societárias suspeitas
mantidas pelos deputados, além do repasse clandestino de verbas de
empresas para viabilizar a ocultação da origem do dinheiro e o
financiamento de campanhas eleitorais”, diz a nota.
Cadeia Velha
O
nome da operação (Cadeia Velha) decorre do presídio erguido no século
XVII no local onde fica a sede da Alerj. O prédio era chamado
oficialmente de Cadeia da Relação ou Casa da Relação. No Brasil
Colonial, recebia presos políticos e quem mais desrespeitasse as leis da
Coroa Portuguesa.
O prédio foi usado ainda como o antigo
Tribunal da Relação, alojamento para a criadagem da Casa Real e foi
cenário da prisão de Tiradentes e outros inconfidentes. Após 1822, a
Cadeia Velha abrigou a Assembleia Geral Constituinte brasileira e, em
maio de 1826, abrigou o primeiro Congresso Legislativo do país.