Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

terça-feira, 28 de novembro de 2017

Pela defesa do SUS e por uma formação e pesquisa em saúde aliadas às necessidades sociais —— Carta Final do ABRASquim

Terça, 28 de novembro de 2017
Da Abrasco
Associação Brasileira de Saúde Coletiva
Nós, estudantes de graduação, de pós-graduação, professores e profissionais de saúde reunidos nos dias 20 e 21 de novembro de 2017 na Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais por evento do ABRASquim 2017 – 1º Encontro Estudantil de Saúde Coletiva, manifestamos preocupação com o grave momento histórico e político vivido atualmente pelo povo brasileiro, marcado por uma retirada brutal de direitos sociais duramente conquistados e assegurados pela Constituição Cidadã.
A Saúde e a Educação, elementos-chave para a construção e consolidação de uma sociedade democrática e de uma nação soberana, são as áreas que mais têm sofrido com as medidas propostas para solucionar a crise no país. Exemplo disso é a promulgação da EC 95/2016 que congela em 20 anos os gastos públicos – que potencialmente inviabiliza o SUS – e ainda os cortes orçamentários sofridos pelas universidades públicas e pela Ciência, Tecnologia e Inovação. Em um momento de crises e incertezas, a falta de solidariedade emerge como uma ameaça à coletividade, ficando latente a fragmentação social e a individualização que ameaçam o ideário do SUS.
O ensino superior público também tem sido alvo de desmonte. Propostas de viés privatizante questionam a gratuidade e a gestão pública das universidades e até o seu papel na construção do conhecimento. Cortes orçamentários inviabilizam pesquisas e a própria autonomia das universidades, levando-as a buscar meios alternativos de financiamento nem sempre comprometidos socialmente. Consequentemente, a própria discussão e formação no âmbito da Saúde Coletiva sofre o efeito desses retrocessos, acirrando ainda mais as dificuldades ainda enfrentadas por esse campo.
Esses desafios nos levam a conclamar todos os estudantes, pesquisadores, trabalhadores, gestores, usuários do SUS e movimentos sociais da saúde, bem como toda a sociedade, para:
1) Defender o Sistema Único de Saúde e o direito universal assegurados pela Constituição Federal Brasileira de 1988;
2) Reivindicar um financiamento público adequado às políticas públicas democraticamente consensuadas na Constituinte, sendo necessária a revogação da EC 95/2016 de congelamento dos gastos públicos;
3) Defender as conquistas já alcançadas no âmbito da Atenção Básica no Brasil, não aceitando os retrocessos impostos pela nova proposta da Política Nacional de Atenção Básica;
4) Repudiar toda e qualquer forma de limitação da universalidade do SUS, como colocado pela proposta de planos populares de saúde;
5) Reivindicar a criação de um plano de carreira para os trabalhadores do SUS com salários e condições de trabalho adequadas;
6) Defender uma formação e pesquisa em saúde comprometidas ética e politicamente com o SUS e com as necessidades sociais e de saúde da comunidade, pautada pelo protagonismo dos estudantes, usuários, trabalhadores do SUS e dos movimentos sociais na construção do conhecimento;
7) Defender uma universidade pública democrática: aberta, diversificada e participativa aos estudantes, movimentos sociais e aos vários atrizes e atores da comunidade, sendo produtora não só de conhecimento técnico, mas também de sujeitos e cidadania;
8) Respeitar a transversalidade e a intersetorialidade na produção do conhecimento e do cuidado em saúde;
9) Combater o produtivismo desenfreado da pesquisa em saúde, reivindicando formas mais equitativas e criativas de avaliação da produção acadêmica;
10) Dedicar esforços, pesquisas e ações ao combate às iniquidades sociais;
11) Ocupar os vários espaços – instituídos ou não – de discussão e construção de políticas públicas, como as universidades, os conselhos de saúde e os espaços formais da Democracia Representativa; e
12) Unir-se à luta pela Saúde Coletiva.
Acreditamos que momentos de crise também podem ser momentos de reinvenção. Assim, o imperativo que se coloca é o enfrentamento coletivo à desesperança e a necessidade de resistir.
Belo Horizonte, 21 de novembro de 2017