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(Millôr Fernandes)

quarta-feira, 29 de novembro de 2017

TRE mantém prisão preventiva de Garotinho e manda soltar Rosinha; MPF denuncia Henrique Alves e Eduardo Cunha por corrupção passiva

Quarta, 29 de novembro de 2017
Vladimir Platonow – Repórter da Agência Brasil
Brasília - Anthony Garotinho, acompanhado de sua esposa, Rosinha, esteve na Câmara esta tarde. (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Os  ex-governadores  do  Rio  Rosinha  e  Anthony  Garotinho  Fabio  Rodrigues  Pozzebom/Arquivo/Agência  Brasil
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro decidiu manter a prisão do ex-governador Anthony Garotinho e concedeu medida cautelar à mulher dele, a ex-governadora e ex-prefeita de Campos Rosinha Garotinho, permitindo que ela deixe a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, e fique restrita restrita a seu domicílio, com recolhimento noturno em sua residência e monitoramento eletrônico.
Os pedidos foram feitos nesta quarta-feira  (29) pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e aceitos pelos magistrados do TRE, por unanimidade. A defesa de Rosinha impetrou habeas corpus com igual sentido e sustentou que ela não praticou os fatos imputados ao marido.

Quanto a Garotinho, os desembargadores eleitorais também acompanharam o pedido da procuradoria e mantiveram a prisão preventiva. Eles discordaram da defesa de Garotinho, que sustentou sua inocência.

Atualmente o ex-governador está no Complexo Penitenciário de Bangu, após ter sido transferido de Benfica, pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), por ter supostamente inventado um caso de agressão.
Garotinho está preso por determinação da justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes, berço político do casal, que ocupou a prefeitura do município mais de uma vez. A Procuradoria Regional Eleitoral acusa Garotinho de ter recebido R$ 3 milhões em caixa 2 do grupo J&F, durante a campanha eleitoral ao governo do estado em 2014.

Também sustenta que houve coação e ameaça, inclusive com uso de armas de fogo, por meio de um emissário, e da máquina pública, para o recebimento dos valores, de empresários. "O paciente possui personalidade voltada para o crime", declarou o procurador regional eleitoral, Sidney Madruga.

O advogado de Garotinho adiantou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).


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MPF denuncia Henrique Alves e Eduardo Cunha por corrupção passiva
Ivan Richard Esposito - Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro do Turismo, Henrique Alves, durante cerimônia de posse presidentes dos da Petrobras, Pedro Parente, do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, do Banco do
  O ex-deputado Henrique Eduardo Alves
Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF-RN) denunciou os ex-presidentes da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha, ambos do PMDB, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro qualificada.

Na denúncia, enviada à Justiça na última segunda-feira (27) e divulgada hoje (29), o MPF acusa os ex-deputados e mais seis pessoas de receber mais de R$ 6 milhões em propina oriunda de fraudes em contratos de financiamento da Caixa Econômica Federal.

De acordo com o MPF, os recursos desviados foram usados para compra de apoio político na campanha eleitoral de Henrique Alves ao governo do Rio Grande do Norte, em 2014, no primeiro e segundo turnos. O repasse da propina foi efetuado, ainda conforme o MPF, pelo doleiro Lúcio Funaro, um dos denunciados, que assinou acordo de delação premiada.

“Os montantes eram oriundos de esquema de corrupção e lavagem de dinheiro implantado por ambos os ex-deputados na Caixa Econômica Federal, entre os anos de 2011 e 2015, mediante a indicação de aliados políticos para altos cargos na empresa pública federal e a subsequente cobrança de propina de empresas interessadas na celebração de contratos de financiamento com o banco público”, diz trecho da denúncia.

Para o MPF, os ex-parlamentares, em razão do recebimento das vantagens indevidas, “no mínimo, omitiram-se de seu dever de fiscalização da administração pública federal, deixando de adotar providências em relação ao esquema ilícito em questão.”
Brasília - Eduardo Cunha faz sua defesa no plenário da Câmara dos Deputados antes de iniciar a votação de sua cassação (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
     O  ex-deputado  Eduardo  Cunha  —Fabio
Rodrigues Pozzebom/Arquivo/agência Brasil
Além de Cunha, Alves e Funaro, são alvos da denúncia Arturo Silveira Dias de Arruda Câmara, cunhado e coordenador da campanha de Alves, José Geraldo Moura da Fonseca Júnior, Aluízio Henrique Dutra de Almeida, Norton Domingues Masera e Paulo José Rodrigues da Silva, ex-assessores do então deputado.

“Existe, pois, efetivamente, um grupo de assessores e ex-assessores de Henrique Eduardo Lyra Alves que lhe prestou ajuda, nos delitos cometidos durante a campanha ao governo do estado do Rio Grande do Norte em 2014 e possivelmente em ocasiões distintas, bem como continua a fornecer-lhe auxílio, em atividades tanto lícitas como ilícitas”, diz o MPF na denúncia.

O Ministério Público Federal pede, além da condenação dos acusados, a devolução de R$ 4,2 milhões para reparação aos cofres públicos e que eles fiquem impedidos de exercer cargos público por, pelo menos, o dobro do tempo de prisão. A denúncia é resultado da Operação Manus, desencadeada em julho, como desdobramento da Operação Lava Jato, e que prendeu Henrique Alves.

Até o momento, a reportagem não conseguiu fazer contato com a defesa dos acusados.